sessao nº 33

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia trinta e um do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar
Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan
Bitencourt, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino
Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número
legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão,
solicitou que o Vereador Felipe Forgiarini efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a
suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência
passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 287/2022, de autoria
do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de
Lei Nº 046/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de
2022 no valor de R$ 183.552,00. Projeto de Lei este encaminhado para as Comissões
de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
Pareceres em 08 dias. 2º) Indicação Nº 107/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova o mais breve
possível a realização de reforma na Rodovia Municipal Lurdes Moreira que dá acesso
à comunidade de Santa Rosa, Zona Rural deste Município. 3º) Indicação Nº 108/2022
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
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indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Urbanismo promova o mais breve possível a realização de reforma no
muro de gabiões instalado nas margens da Rua José Valentin Schardozin, mais
precisamente entre as Ruas Padre Felipe e Frei Carlos Plavinsk. 42) Requerimento Nº
022/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitando que o Município de o mais breve possível o fiel cumprimento à
Indicação Nº 047/2021, de autoria do Vereador José Carlos de Assis, que indicou ao
Poder Executivo Municipal a cedência em comodato de veículos para o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e para a APAE de Saudade do Iguaçu. 5º) Parecer Conjunto de
todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº
024/2022. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 045/2022. 7º)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de
Lei Legislativo 03/2022. Sendo que por determinação do Senhor Presidente os três
Pareceres foram colocados na Ordem do Dia. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o
Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Prefeito Municipal que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 024/2022. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº
024/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a
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elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 4º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 045/2022. 5º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o
Projeto de Lei Nº 045/2022 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 156.000,00. 6º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de
Lei Legislativo 03/2022. 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Legislativo 03/2022,
de autoria da Mesa Diretora que estabelece cotas raciais para os concursos públicos
realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências. 8º) Foi
posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Segunda apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2022 de autoria de todos os
Vereadores que altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe sobre o programa
do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências. 9º) Foi
colocado Requerimento Nº 021/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de
Leis informações acerca da obra do asfalto que liga o centro da cidade ao Laticínio
Santiago, informações estas sobre a espessura, valor por metro quadrado e valor
total. Nada mais havendo na Ordem do dia o senhor presidente concedeu a palavra
ao vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a
ao.em.g
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agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 07 de
novembro de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão,
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