sessao nº 38

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 382 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia cinco do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que a Vereadora Auri Bitencourt da Silva efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a
suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência
passou-se à matéria de expediente composta de: 12) Requerimento Nº 025/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
solicitando que o Município através do Departamento de Urbanismo efetue a
notificação dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos providenciem
o mais rápido possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita ainda que seja feita a
limpeza dos terrenos pertencentes ao Município. 2º) Convite para a cerimônia de
inauguração do Centro de Treinamento Desportivo de Saudade do Iguaçu a se
realizar às 15 horas do dia 10 de dezembro de 2022, junto ao Parque do Lago de
Saudade do Iguaçu — Avenida Iguaçu, 3009, Centro. 3º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei nº 025/2022. 4º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº
052/2022. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras,
Serviços Públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 053/2022.
Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente.
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Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 1º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 025/2022. 2º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
primeira apreciação o Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para
alterar as metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do
Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº 1.435/2021, de 05 de
outubro de 2021. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/2022. 48) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
primeira apreciação o Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para
a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 1.264.900,00 (um milhão,
duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais) no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de
2022. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras,
Serviços Públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 053/2022.
6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 053/2022 de 25 de novembro de
2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata sobre a aprovação do
Loteamento Industrial Iguaçu, na cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 7º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
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segunda apreciação o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023 para o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda
apreciação o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura
de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e
quatro mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. 9º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei
Nº 051/2022, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do
Poder Legislativo dispor sobre a Regularização Fundiária Urbana — REURB — na forma
da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Saudade do Iguaçu e
contém outras providencias. 10º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 111/2022 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do lIguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo promova o mais breve possível a realização de reparos na estrada vicinal
que dá acesso a propriedade do senhor Alcimar Peixe localizada na Comunidade de
Linha Pães. 11º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 112/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
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termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente promova o
mais breve possível a realização de revisão na máquina colheitadeira de silagem de
propriedade do Município. 12º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 113/2022 de autoria do Vereador
Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade
do lIguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos
e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento
de Urbanismo promova a alteração de tráfego junto à rua Dionathan Dotti, visando a
possibilidade de estacionamento de veículos em apenas um lado da referida via. 13º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 114/2022 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo do Município
promova o mais breve possível a construção de um local apropriado para a realização
de refeições além da instalação de uma caixa d'água junto ao Aterro Municipal. 14º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 115/2022 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do lIguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo do Município
( É2B
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promova o mais breve possível a demarcação de estacionamento junto a praça
municipal, mais precisamente ao lado da Secretaria Municipal de Industria, Comércio
e Turismo do Município. Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
convidou o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Senhor Geisson
Padilha para nos termos do Requerimento Nº 23/2022 fazer uso da Tribuna.
Conforme combinado previamente entre os vereadores, todos tiveram a
oportunidade de elaborar um questionamento ao Secretário sobre os trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria. Após a inquirição de todos os vereadores o secretário
repassou as devidas informações tema do Requerimento Nº 023/2022 e agradeceu a
oportunidade. O senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes,
convocou os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária a se realizar às
11 horas e 45 minutos do dia 06 de dezembro de 2022, para a segunda apreciação do
Projeto de Lei Nº 053/2022 que tramita em Regime de Urgência, determinou então a
redação desta Ata e encerrou a sessão.
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