sessao nº 39

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 392 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia doze do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a
suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência
passou-se à matéria de expediente composta de: 12) Convide do Colégio Estadual
Duque de Caxias para a formatura a se realizar dia 15 de dezembro de 2022 a partir
das 19:30 horas no Clube Amigos da Terceira Idade. 2º) Convide da Secretaria
Municipal de Educação para a formatura do Pré Il e do 5º ano a se realizar dia 16 de
dezembro de 2022 a partir das 19:30 horas no Ginásio de Esportes São Silvestre 3º)
Ofício Nº 343/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao
Requerimento Nº 024/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos. 4º) Requerimento Nº 026/2022 de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, requerendo a tramitação em “Regime de Urgência” do
Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2022, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento que fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu-PR
a partir de 1º de Janeiro de 2023 até o final da gestão 2021/2024. Regime de
urgência este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente.
Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
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unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº 025/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter autorização do Poder
Legislativo Municipal, para alterar as metas das ações dos programas de governo e da
estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº
1.435/2021, de 05 de outubro de 2021. 2º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei
nº 052/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter
autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional
suplementar no valor de 1.264.900,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil
e novecentos reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. 3º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 025/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
solicitando que o Município através do Departamento de Urbanismo efetue a
notificação dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos providenciem
o mais rápido possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita ainda que seja feita a
limpeza dos terrenos pertencentes ao Município. 4º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o regime de urgência ao Projeto
de Lei Legislativo Nº 04/2022 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que
fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Saudade do lguaçu-PR a partir de 1º
de Janeiro de 2023 até o final da gestão 2021/2024. O Senhor Presidente então
encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e
Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em regime
de urgência em até 12 horas. Nada mais havendo na presente sessão o senhor
presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores
para participarem de Sessão sp é se realizar às 7 horas do dia 13 de
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dezembro de 2022, para a primeira apreciação do Projeto de Lei Nº Legislativo
04/2022 que tramita em Regime de Urgência, e para a Sessão Especial de Eleição e
posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal que dirigirá os trabalhos do Poder
Legislativo no Biênio 2023/2024 a se realizar às 18 horas do dia 13 de dezembro de
2022 determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão..
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