MUNICÍPIO DE TAMARANA
Secretaria Municipal de Fazenda
Audiência Pública
Gestão Fiscal 2022
1º QUADRIMESTRE 2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, a cada
quadrimestre, o Executivo deve apresentar ao Legislativo, a execução
orçamentária da gestão, com o cumprimento das metas fiscais. Esta
prestação de contas com a sociedade deve acontecer até o final dos
meses de Maio, Setembro e Fevereiro.
Introdução
É o grande princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei 4.320/64, em seu
Artigo 48, alinea b, define como necessário: MANTER, DURANTE O
EXERCÍCIO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O EQUILÍBRIO ENTRE A RECEITA
ARRECADADA E A DESPESA REALIZADA, DE MODO A REDUZIR AO
MÍNIMO EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE TESOURARIA.
Planejamento
RECEITA – Metas de Arrecadação
Janeiro à Abril 2022
DESCRIÇÃO PREVISÃO ARRECADADA %
RECEITA CORRENTE 45.159.793,32 18.324.089,91 40,58
RECEITA CAPITAL 695.000,00 322.729,00 46,44
TOTAL 45.851.793,32 18.646.818,91 40,66
DESPESA por categoria econômica
DESCRIÇÃO
PREVISÃO
INICIAL
DESPESA
EMPENHADAS %
DESPESA CORRENTE 41.399.749,59 18.932.206,48 45,73
DESPESA DECAPITAL 1.667.363,65 1.413.307,14 84,76
TOTAL
43.067.113,24 20.345.513,62 47,24
O confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas
LIQUIDADAS, no período apresenta valores POSITIVOS, ou seja,
existe equilíbrio financeiro adequado.
Proporcionou resultado positivo de R$ 3.934.646,97
CONFRONTO
ARRECADAÇÃO X DESPESAS
RECEITA TOTAL 18.646.818,91
DESPESA LIQUIDADAS TOTAL 14.712.171,94
ÍNDICE DESPESA COM PESSOAL
Janeiro à Abril 2022
LRF
R C L para Cálculo R$ 53.899.003,84
Limite Máximo 54,00% = R$ 29.105.462,07
Percentual verificado 43,15% = R$ 23.256.825,34
Resultado:
ATENDEU
LEGISLAÇÃO
ÍNDICE DESPESAS COM SAÚDE
Janeiro à Abril 2022
TOTAL DE GASTOS COM SAÚDE R$ 4.342.057,42 Liquidado
Recursos SUS R$ 1.101.854,24
Recursos Próprios R$ 3.240.203,18
Exigência Constitucional – 15%
Índice Aplicado 20,22%
Resultado:
ATENDEU
LEGISLAÇÃO
Amortização da Dívida
ORDEM CONTRATO DESCRIÇÃO Saldo Inicial Correções Depreciações Amortização Valor Atual
TOTAIS DOS MOVIMENTOS 805.940,67 0,000 - 48.844,88 757.095,79
1 1163472031 Recolhimento de contribuição para o PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 camara Provisões de ferias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 0532353-30 Iluminação Publica - LED 805.940,67 0,00 0,00 48.844,88 757.095,79
ÍNDICE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Janeiro à Abril 2022
TOTAL DE GASTOS EDUCAÇÃO R$ 4.943.558,44
Exigência Constitucional – 25%
Índice Aplicado 20,52%
Resultado:
ATENDEU
LEGISLAÇÃO
INDICADORES FUNDEB
Saldo ano anterior R$ 159.015,15
Receita R$ 2.390.379,83
Despesa 70+30 R$ 2.574.054,28 Índice Apurado 100,97%
Mínimo 70% Remuneração Magistério = Aplicou R$ 2.531.170,24
METAS E LIMITES
RESULTADO PRIMÁRIO
É um indicador de autossuficiência de recursos públicos para cobertura das despesas. É definido pela
diferença entre receitas e despesas, excluindo as receitas (operação de credito, alienação de ativos, etc) e despesas
(juros, amortização da divida, empréstimos, etc). Caso essa diferença seja positiva, tem-se um resultado superávit
primário, caso seja negativo, tem-se um déficit primário.
Valor Previsão R$ -157.319,92
Valor Realizado R$2.962.439,35
NOTA-Demonstrativo da RREO publicado por bimestre.
RESULTADO NOMINAL
Compreende o resultado da variação da dívida liquida do setor público deduzidos os ajustes
patrimoniais e metodológicos. Sendo os valores da divida deduzidos da disponibilidade de caixa e restos a
pagar.
Valor Previsão LDO R$ 157.319,92
Valor Realizado R$ 3.404.054,93
NOTA-Demonstrativo da RREO publicado por bimestre.
METAS E LIMITES
Renúncias de Receitas
ORDEM DESCRIÇÃO VALOR
1 Valor da renúncia de receita fixada na LDO 280.700,00
2 Valor da renúncia de receita apurada até o período 0,00
- DEFINIÇÃO
A RENÚNCIA DE RECEITA IMPLICA EM PERDA DE ARRECADAÇÃO. O conceito de Renúncia de
Receita consta no Artigo 14, Parágrafo 1, da LRF que diz: A RENÚNCIA compreende anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos o contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO INICIAL
2022
DESPESA
EMPENHADAS %
DESPESA CORRENTE 13.500,00 0,00 0,00
DESPESA DECAPITAL 500,00 0,00 0,00
TOTAL 14.000,00 0,00 0,00
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