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materia nº 6/2022

Tipo Ofícios
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaSolicita esclarecimentos sobre o andamento da tramitação dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
native_id1059

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 Encaminhado ao Presidente para providências — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANA 
oflcio n° 132/2022- Gabinete da Prefeita Tamarana, 15 de junho de 2022 
Roferento: Solicita esclarecimentos sobre o andamento da tramitação dos Projetos de 
Lol de autoria do Podor Exocutivo Municipal 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência 
solicitar esclarecimentos quanto ao andamento dos Projetos de Lei abaixo listados, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
1.Projeto de Lei 012/2022, de 24/05/2022: "Aumenta o número de vagas para os cargos 
de Assistente Social, Psicólogo e Procurador Juridico, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 
120/99, e dá outras providências". 
2. Projeto de Lel 011/2022, de 24/05/2022: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de 
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências". 
3. Projeto de Lei 08/2002, de 19/04/2022: "Extingue vagas e coloca em extinção 
cargos do Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no Anexol 
da Lei Municipal n° 120/1999, e dá outras providências". 
4. Projeto de Lei 06/2022, de 17/03/2022: "Altera a redaço do artigo 1° da Lei n° 1.100 de 
2015, que dispQe sobre a nominação destinada ao Posto de Saúde Central, e dá outras 
providências. Considerando que os referidos Projetos tratam de matérias importantes para 
a Administração Municipal, incluindo o andamento de serviços oferecidos à população e que 
no Portal da Camara há a informação de que os mesmos estão nas Comissões (por um 
periodo superior a 15 dias), contrariando o próprio Regimento Interno desta Casa de Leis, 
solicitamos de V. Excelência os devidos esclarecimentos sobre o andamento ea posição em 
que se encontram e se háinteresse do Legislativo em encaminhá-los para a votação. 
Na certeza de contar com a colaboração dos nobres Edis, colocamo-nossà 
inteira disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Cordialmente, LUZIA HARUE 
SUZUKAWA:864405 
A e ene dyitel par (VA HAA 
eua APARECÍDA YOKO NAKAOKA RoCHEDO 
00953 
LUZIA HARUE SUzUKAWA 
Prefeita Chefe de Gabinete 
Ao Excelentissimo Senhor 
ANAUTO sOUZA DE GOUVEA 
Presidente da Câmara de Vereadores de Tamarana 
Nesta 
RECEBIDO 
EM: 15 1 OE |é 
Rua lzaltlino José Silvestre, n 643, Centro, CEP: 86.125-000- Tamarana-PR |(43) 3398-1995 
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CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 

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