materia nº 34/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 034/2022
ASSUNTO: Requer informação financiamento junto ao Paranacidade — Agencia de
Fomento do Paraná- CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
REQUERENTES: Tega Fabiano, Anauto Souza de Gouvea, Juninho Bittencourt e
Silvano Rodrigues de Oliveira.
REQUERIDO: Executivo Municipal
Considerando que foi aprovado na Lei Municipal nº 1.222/17 o financiamento
junto a Agencia de Fomento do Paraná no valor de R$ 2.390.000,00 para a construção
do Paço Municipal.
Considerando que no final do exercício de 2020 o projeto estava finalizado
para a execução da obra.
Desta forma requeremos as seguintes informações:
> Qual o motivo que não ter sido iniciado a construção;
> O Município está tendo alguma despesa com a reserva de crédito junto ao
órgão financiador (enviar cópia dos documentos)
> O Executivo está sendo questionado, por algum órgão, sobre está operação
financeira.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos
serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base no princípio da
publicidade, requererem as informações acima.
Considerando que o terreno para a construção do Paço foi desafetado do uso
público, o financiamento já estava aprovado e projeto pronto para a licitação. Qual as
providências estão sendo tomadas para a construção da obra.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado
o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Nestes Termos
Pedem Deferimento
Sala das Sessões, 21 de Junho de 2022.
ANAUTO SOU. UVEA
S BITTENCOURT JR
O EXMO SENHOR
ANAUTO SOUZA DE GOVEA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL
NESTA.
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