MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 016 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Dá nova redação a Lei 1166, de 16 de
novembro de 2016; define critérios de
escolha, mediante Avaliação de Mérito,
Desempenho e consulta à Comunidade
Escolar para designação de Diretores das
Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal de Educação de Tamarana, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Art. 1º. A designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de
Educação de Tamarana é competência do Poder Executivo, a qual fica delegada, nos
termos desta lei, a Escolha de Diretores mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e
Consulta à Comunidade Escolar à ser realizada em todos os Estabelecimentos de Ensino
da rede municipal de Educação, visando o atendimento da conformidade do PNE Lei nº
13.005, de 25/06/2014, PL 5.682/2019, Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 que
regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)e a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022.
§ 1º. Excetuam-se da presente Lei os Estabelecimentos de Ensino em regimes
especiais, regidos nos termos dos convênios celebrados com a Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º. Para os fins da presente lei entende-se por Comunidade Escolar os professores,
especialistas em educação, funcionários, pais ou responsáveis e os alunos do
Estabelecimento de Ensino onde se dará a designação dos diretores.
Capítulo II
Da Consulta
Art. 3º - A consulta para designação de Diretores será realizada a cada 2 (dois) anos, a
partir do dia 1º de setembro ao último dia útil do mês de novembro do calendário civil,
por meio do voto por candidatura, direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade
Escolar, aptos a votar, vedado o voto por representação
Parágrafo único. O processo de consulta será supervisionado, coordenado e
executado pela Secretaria Municipal de Educação, reservando-se o último dia útil do
mês previsto para o pleito, com a votação e apuração em um único dia.
Art. 4º. Estão aptos a votar os seguintes segmentos dos Estabelecimentos de Ensino:
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I - professores e especialistas de educação;
II - funcionários;
III - responsável, perante a escola, pelo aluno menor de 16 anos, não votante;
IV - alunos com no mínimo 16 (dezesseis) anos completos, até a data da
consulta, regularmente matriculados.
Art. 5º. Haverá, uma Comissão da Secretaria Municipal de Educação, composta por
pelo menos três membros e em cada Estabelecimento de Ensino, uma Comissão
Eleitoral, composta por dois representantes do segmento de representantes legais dos
alunos; dois de professores; dois de especialistas da educação; dois de funcionários,
todos eleitos por seus pares, em assembleias convocadas pela direção, especificamente
para este fim.
Parágrafo único. Não poderão compor a Comissão Eleitoral o Diretor, o candidato a
Diretor e os cônjuges e parentes dos candidatos até o 2º grau, inclusive, nos termos da
lei civil.
Art. 6º. Compete às Comissões responsáveis pelo processo de consulta para
designação de Diretores, além das atribuições constantes da portaria regulamentadora:
I - responsabilizar-se pela condução do processo de consulta;
II - registrar os candidatos à Direção;
III - convocar Assembleia Geral da Comunidade Escolar para apresentação da proposta
de trabalho dos candidatos;
IV - designar e divulgar amplamente no Estabelecimento de Ensino a data em que
ocorrerá a consulta;
V - elaborar a lista dos aptos a votar que será utilizada no dia da consulta;
VI - fiscalizar o processo de consulta, mormente no dia da votação;
VII - colher os votos, proceder à apuração e à proclamação do resultado da consulta,
lavrando-se ata respectiva;
VIII - encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, até o terceiro dia útil
subsequente à realização da consulta, o seu resultado e eventuais recursos interpostos.
Capítulo III
Da avaliação
Art. 7º. Através da avaliação de mérito e de desempenho serão considerados aptos os
interessados que alcançarem, ao menos, 150 (cento e cinquenta) pontos de 200(duzentos).
§ 1º. A avaliação de Mérito (Anexo I) se dará por meio de Avaliação Profissional
apresentada pelo interessado que poderá alcançar 40 (quarenta) pontos, considerando a
pontuação maior de cada item, assim distribuídos:
I. Formação Profissional;
II. Formação Específica para Direção;
III. Participação em Cursos de Formação;
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IV. Penalidades sofridas.
§ 2º. A avaliação de Desempenho (Anexo II) poderá alcançar 160 (cento e sessenta) pontos
de acordo com os seguintes critérios e pontuações atribuídas:
V. Avaliação de Desempenho – 100 pontos.
a) Assiduidade;
b) Ausência;
c) Pontualidade;
d) Participação em reuniões administratrivas;
e) Participação em reuniões Pedagógicas;
f) Colaboração com a Direção;
g) Participação em Atividades Extra-classe;
h) Integração com os demais professores;
i) Integração com os servidores;
j) Relacionamento com os alunos e pais;
VI. Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos inerentes a função de Gestor, a ser
regulamentado por Decreto – 60 pontos.
Art. 8º. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de
participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima
fixada nesta Lei.
Art. 9º. Do Resultado caberá pedido justificado de reconsideração pelo candidato,
formalizado por escrito no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão
responsável pela avaliação.
§ 1º. A Comissão terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para decisão pelo Deferimento
ou Indeferimento do pedido.
Capítulo IV
Do Registro dos Candidatos
Art. 10. O registro das candidaturas deverão ser acompanhados de Plano de Ação.
§ 1º. A divulgação do processo de consulta será regulamentada através de Portaria.
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§ 2º. Os candidatos a Diretor somente poderão ser registrados em um único
Estabelecimento de Ensino e desde que atendam os seguintes requisitos:
I. Pertencer ao Quadro do Magistério;
II. Ter cumprido o Estágio Probatório;
III. Estar atuando há pelo menos dois anos ininterruptos no estabelecimento de ensino
em que pretenda se candidatar;
IV. Ter formação em Pedagogia, ou Licenciatura Plena acrescida de Especialização na
área de gestão ou coordenação, supervisão ou orientação escolar.
V. Ter disponibilidade legal para assumir a função, dentro da carga horária prevista
para o estabelecimento de ensino;
VI. não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos
últimos 2 (dois) anos;
VII. não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade
administrativa de suspensão, multa, destituição da função, demissão e cassação de
aposentadoria.
VIII.ter alcançado a pontuação mínima de 150 (cento e cinquenta) pontos da avaliação
de mérito e desempenho.
§ 3º. Quando não houver candidato inscrito, será prorrogado, por 15 (quinze) dias, o
prazo de inscrição; perdurando a ausência de inscrito(s), a Secretaria Municipal de
Educação indicará o Diretor em caráter provisório até que se proceda novo processo de
escolha com limitado a 30 (trinta) de novembro do ano subsequente.
Capítulo V
Do Voto
Art. 11. Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de
um segmento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.
Art. 12. O quórum mínimo de comparecimento para homologar o processo de consulta
será de pelo menos 30% (trinta por cento) dos constantes da lista de aptos a votar,
aprovada pela Comissão Eleitoral do Estabelecimento de Ensino.
§ 1º. Será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior resultado apurado com
a fórmula descrita no artigo 13 desta lei.
§ 2º. Serão considerados inválidos os votos brancos e nulos, exceto no caso de
candidatura única, quando serão computados como válidos os votos em branco,
exclusivamente para efeito de quórum.
Art. 13. Os votos serão apurados obedecida a seguinte fórmula:
Sendo que:
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V(X) = total de votos alcançados pelo candidato.
PA(X) = número de votos de pais e alunos para candidato
V VPA = número total de votos válidos de pais e alunos
PF(X) = total de votos de professores e funcionários para o candidato
V VPF = número total de votos válidos de professores e funcionários
Art. 14. Em caso de empate será escolhido o candidato a Diretor, que sucessivamente:
I. tenha mais tempo de serviço no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir;
II. tenha mais tempo de serviço no Magistério Municipal;
III. tenha mais tempo em direção de estabelecimentos da rede de ensino público
municipal;
IV. tenha maior titulação na área educacional, tal como licenciatura, especialização,
mestrado e doutorado.
Art. 15. O candidato a Diretor que se sentir prejudicado com o resultado da consulta
poderá interpor recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da
divulgação do resultado, perante a Comissão Eleitoral Escolar, que encaminhará a
Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Os recursos interpostos serão julgados em primeira instância pela
Comissão Eleitoral do Estabelecimento de Ensino, e segunda instância pela Secretaria
Municipal de Educação, em última instância, pelo Departamento Jurídico do Município.
Capítulo VI
Das Disposições Transitórias
Art. 16. O processo de consulta estabelecido na presente lei será regulamentado por
Portaria.
Capítulo VII
Das Disposições Gerais
Art. 17. A gestão do Diretor será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil do mês
de dezembro do ano civil da realização do pleito de escolha, sendo admitida apenas
uma recondução consecutiva.
Art. 18. No caso de afastamento temporário do Diretor, a substituição será feita por um
coordenador pedagógico em exercício no estabelecimento de ensino, escolhido pelos
professores e funcionários em reunião convocada pela Secretaria Municipal de
Educação para esta finalidade.
Art. 19. Em caso de vacância do Diretor, deverá ser procedida a nova consulta nos
termos desta legislação para que se conclua o período de gestão.
Parágrafo único. Excetuam-se da condição do caput deste artigo os casos que
ultrapassam 60% (sessenta por cento) do período de gestão, podendo-se ocorrer a
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designação a critério da Secretaria Municipal de Educação para que se complete o
período de mandato.
Art. 20. Nos Estabelecimentos de Ensino em que não houver quórum mínimo de 30%
(trinta por cento) ou onde o candidato único obtiver resultado inferior ao número de
votos em branco será realizada nova votação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a
contar da data da consulta.
§ 1º. Após a segunda votação prevista neste artigo, não havendo candidato eleito, ou
nos Estabelecimentos de Ensino em que não houve consulta, por ausência de candidato
inscrito, deverá ser convocado novo processo de escolha a ser concluído até 30 de
março do ano subsequente.
§ 2º. Persistindo a ausência de candidatos interessados a Secretaria Municipal de
Educação designará o Diretor para cumprir integralmente o mandato.
Art. 21. Publicado o ato de nomeação do Diretor no Diário Oficial do Município, será
dada posse aos designados no primeiro dia útil do ano civil subsequente.
Art. 22. O Diretor poderá ser destituído da função a pedido ou motivadamente, pelo
Secretário Municipal de Educação, quando condenados por sentença criminal transitada
em julgado e quando apenados administrativamente por suspensão, mediante o devido
processo legal e garantindo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Art. 23. O Diretor será destituído da função a pedido da Comunidade Escolar, mediante
votação em plebiscito, convocado especialmente para este fim.
§ 1º. O plebiscito para destituição da função de Diretor será convocado mediante
requerimento contendo assinaturas da maioria simples de cada segmento dos aptos a
votar da Comunidade Escolar.
§ 2º. Reunidas as assinaturas, o requerimento de convocação de plebiscito será
encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para seu deferimento e execução
dentro de 60 (sessenta) dias.
§ 3º. O quórum mínimo para validar o plebiscito é o comparecimento de, pelo menos, a
maioria simples, por segmento, daqueles que assinaram o requerimento de sua
convocação.
§ 4º. A votação para destituição da função de Diretor será secreta e seguirá a fórmula
prevista no artigo 13 desta lei.
Art. 24. O Diretor deverá participar de programas de capacitação pedagógicoadministrativa definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 25. A Secretaria Municipal de Educação, mediante resolução, baixará as
regulamentações que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento da presente lei.
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Art. 26. Ficam criados os Anexo I (Avaliação de Mérito); II (Avaliação de Desempenho) e III
(Resumo da Pontuação).
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana,
em 25 de agosto de 2022.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA
Projeto de Autoria
Executivo Municipal
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ANEXO I
AVALIAÇÃO DE MÉRITO
PROFESSOR(A):
DATA:
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS
OBTIDOS
I-FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1- Possui curso de Mestrado em Educação 10
2- Possui 3 ou mais cursos de Especialização em
educação
8
3- Possui 2 cursos de Especialização em
Educação
6
4- Possui 1 curso de Especialização em Educação 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS
OBTIDOS
II-FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO
1- Possui curso de Especialização em Gestão
Escolar ou Gestão Pública
10
2- Possui curso de Pedagogia 10
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS
OBTIDOS
III-PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO
1- Tem mais de 200 horas de capacitação nos
dois últimos anos
10
2- Tem mais de 150 horas de capacitação nos
dois últimos anos
8
3- Tem mais de 100 horas de capacitação nos dois
últimos anos
6
4- Tem mais de 50 horas de capacitação nos dois
últimos anos
4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS
OBTIDOS
IV-PENALIDADES SOFRIDAS
1- Nunca sofreu qualquer penalidade, nos dois
últimos anos
10
2- Já sofreu penalidade de advertência, nos dois
últimos anos
8
3- Já foi punido com suspensão nos dois últimos
anos
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
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ANEXO II
AVALIAÇÃO DESEMPENHO
PROFESSOR(A):
DATA:
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
I - ASSIDUIDADE
1- Nunca teve falta não jusfificada no
período, nos últimos 12 meses.
10
2- Teve uma falta não justificda no período,
nos últimos 12 meses.
8
3- Teve duas falta não justificda no período,
nos últimos 12 meses.
6
4- Teve três falta não justificda no período,
nos últimos 12 meses.
4
5- Teve mais de 3 falta não justificda no
período, nos últimos 12 meses.
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
II- AUSÊNCIA
1- Não se afastou por licença sem
vencimentos nos últimos 2 (dois) anos.
10
2- Afastou-se por licença sem vencimento
nos últimos 2(dois) anos
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
III- PONTUALIDADE
1- Nunca chegou atrasado(a) 5
2- Nunca saiu antes do término das aulas 5
3- Algumas vezes chegou atrasado 2
4- Algumas vezes saiu antes do término das
aulas
2
5- É comum chegar atrasado(a) ou sair mais
cedo
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
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CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
V-PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS
1- Frequenta todas e participa 10
2- Frequenta todas mais não participa 8
3- Tem algumas ausências 6
4- Raramente frequenta as reuniões 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
VI-COLABORA COM A DIREÇÃO
1- Está sempre pronto(a) a ajudar a
administração
10
2- Colabora raramente com a administração 8
3- Nunca colabora com a administração 6
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
VII-PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
1- Participa ativamente de todas as
atividades extra-classes
10
2- Participa das atividades extra-classes 8
3- Participa sem entusiasmo das atividades
extra-classes
6
4- Participa raramente das atividades extraclasses
4
5- Nunca participa das atividades extraclasses
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
VIII-INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES
1- Tem bom relacionamento com os colegas
de trabalho
10
2- Não tem bom relacionamento com alguns
colegas de trabalho
8
3- É comum ter atritos com colegas de
trabalho
6
4- Relaciona-se apenas com alguns colegas
de trabalho
4
5- Não se relaciona com os colegas de
trabalho
0
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
IX-INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES
1- Tem bom relacionamento com os
servidores da escola
10
2- Não tem bom relacionamento com alguns
servidores
8
3- É comum ter atritos com servidores 6
4- É exigente e grosseira com os servidores 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
X-RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS
1- Nunca teve problemas de relacionamento
com alunos ou pais
10
2- Teve problemas de relacionamento com
alunos ou pais
8
3- Teve alguns problemas de relacionamento
com alunos
6
4- Os alunos não gostam de tê-lo(a) com
docente
4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
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ANEXO III
RESUMO DA PONTUAÇÃO
PROFESSOR:___________________________________________
AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL PONTOS
I- Assiduidade
II- Ausência
III- Pontualidade
IV- Participação em reuniões administrativas
V- Participações em reuniões pedagógicas
VI- Colaboração com a direção
VII- Participação em atividades extra-classes
VIII- Integração com os demais professores
IX- Integração com os servidores
X- Relacionamento com os alunos e pais
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL PONTOS
I Formação profissional – pós-graduação
II Formação especifica para direção
III Participação em cursos de capacitação
V Penalidades sofridas
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO ESCRITA PONTOS
I AVALIAÇÃO ESCRITA
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS
Avaliação realizada em _____/_____/_______
Membros da Comissão
_____________________________________