CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 0048/2022
ASSUNTO: Solicitação de documentos € informações complementares referentes ao
Pregão Eletrônico nº 01 1/2022 - Transporte escolar.
REQUERENTES: Hector Augusto Siena Gobetti e Anauto Souza de Gouvea.
REQUERIDO: Executivo Municipal
Considerando as resposta e documentos enviados pelo Executivo referente ao
Requerimento 038/22 não serem suficientes para análise.
Requeremos os documentos abaixo descritos, referentes à Licitação
modalidade Pregão Eletrônicos nº 011/2022 que tem como objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços de transporte escolar com fornecimento de
motoristas e monitores escolares para O período de Março a Dezembro de 2022:
1) Relação dos documentos a serem enviados a esta casa:
e Cotação de preços que embasaram as Planilhas de Composição de Custos
mensal, de ambos os processos e o nome do responsável pela elaboração
destas planilhas; - JÁ SOLICITADO NO REQUERIMENTO 038/22 E
NÃO ATENDIDA;
e Linha 14 - Rio Branco, Placa da Vaca, Cachoeirinha, Vila Rural I, Trevo de
Tamarana — Enviar a documentação do monitor referente aos quatro meses
(holerite, cartão ponto etc.), foi enviado somente o do motorista.
2) Considerando que no custo mensal apresentado pela empresa contempla uniformes
do motorista e monitor das quatro linhas, solicitamos cópia do documento de entrega
aos funcionários:
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3) Considerando que a remuneração com salário do Motorista e do Monitor na
proposta apresenta pela empresa na licitação ser de R$ 2.856,36 e no
demonstrativo apresentado pela empresa ser de R$ 2.691,00 conforme abaixo,
qual o motivo desta diferença:
a) Planilha a empresa na licitação
1. Serviços
1.1. Motorista e Monitor - somente a linha 14 tem adicional noturno
Unidade | Quantidade | Custo unitário Sbtotal ã
[ TATS,0S
7
b)Planilha de custo da empresa para pagamento mensal
Salário Motorista e Monitor *+Encargos (Simples Nacional
Salário mensal 2.691,00
) - valor Anui
Valor Mensal
INSS -
FGTS 215,28
Férias 224,25
Adic.Férias 74,75
Vale Alimentação 953,00
13º Salário 224,25 1.691,53
dão RS 4.382,53
Documentação (IPVA, Vistórias.etc) - 15:
IDVA
4) Considerando que na proposta da empresa o valor do salário do Monitor é
divergente do holerite apresentado em todas as linhas conforme abaixo.
Requeremos mais informações:
Função | Valor da remuneração na proposta | Valor pgto no holerite | Diferença/mês
Monitor R$ 1.377,27 R$ 1.212,00 R$ 165,27
|
| 5t -MIAJO TRANSPORTES EIRELI Recibo de Pagamento de Salário |
| CNPJ: 04.889.875/0001-47 Competência: Marco/2022
| Matricutz Nome Data Admissão crPs
César 01/08/2021 273912200060PR |
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5) Requeremos informação referente ao salario da monitoria da Linha 12 ser de
R$ 822,14 (Oitocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) alusivo ao serviço
prestado no mês de março ser inferior ao da proposta da empresa de R$ 1.377,27
(um mil trezentos e setenta e sete reais vinte e sete centavos).
6) Considerando que o valor da proposta da empresa para o pagamento do
auxilio alimentação também está divergente da proposta apresentada:
Função Valor vale alimentação proposta Valor do vale alimentação pago
Motorista R$ 538,00 R$ 485,00
Monitor R$ 415,00 R$373,75
[Custo Mensai com Mão-de-obra (R$/mês,)
Motorista
Declaro para os devidos fins que eu Jose Adélio Dias dos Santos RG
80858047 CPF: 869.255 .989-04 recebi da empresa VIAJO TRANSPORTES a
quantia de 485,00 Reais referentes a:
Vale alimentação do mês de Abril de 2022
Monitor
Recibo
Deciaro para os devidos fins que eu Suelin Apolinário RG: 12.575.445-7 CPF:
083 100.959-45. recebi da empresa VIAJO TRANSPORTES a quantia de
373,75 Reais referentes a:
Vale alimentação do mês de Abril de 2022
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7) Considerando que na linha 13 na documentação encaminhada referente ao
serviço prestado no mês maio, apresenta como motorista o Sr. José Ademir
Saccon e monitora Sr. Fernanda Alves de Lima Goes, ocorre que a monitora
está registrada como Motorista de Kombi (conforme documentos apresentados).
Qual a motivação da troca de monitora por motorista?
a) Motorista
b) Monitora
Matricula Nome
210 FERNANDA ALVES DE LIMA GOES
Função: MOTORISTA DE KOMBI
nana
8) Considerando que a planilha de custos apresentada pela empresa Viajo
Transporte para pagamento mensal está diferente da apresentada na licitação,
podemos verificar que as planilhas apresentam quilometragem de 76 km em
todas as linhas, diferente do contrato em cada linha. Como o Fiscal do contrato e
a Secretaria de Educação consegue avaliar esta planilha, não somente neste item,
mas em todos.
PLA
NILHA DE CUSTOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
VI&JO TRANSPORTES EIRELI
CNPJ.: 04.889.$75/0001-47
É LINHA 11
= Veículo Ano acidade - Passage Valor
VAN 2022 16 250.000,00
200
10
Nº Dias Letivos Ano
Nº Meses com Transportes
Média Dias Letivos/Mês
Percurso Diário - Km
Percurso Mensal - Km "
e —e 5%
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9) Considerando a planilha da empresa na licitação no item de insumo PNEU em
todas as linhas apresenta um percentual de custos entorno de 25% sobre o valor total
do serviço prestado. Considerando que o serviço é prestado por 04 Vans e que cada
veículo vai percorrer em média 12.395 Km, perfazendo um total de 49.580 km até o
final do contrato com um custo total de R$ 105.815,75 (Cento e cinco mil, oitocentos
e quinze reais e setenta e cinco centavos). Como foi elaborado o custo deste insumo.
PLANILHA CUSTO DE PNEUS
CUSTO PNEU/20 KM TOTAL
LINHA | KM/DIA | R$ PNEU MÊS DIAS | QDT DIAS CONTRATO
11 64 R$ 2.734,22 | R$ 136,71 | 185 R$ 25.291,54 | 11840
12 74 R$ 3.161,44 | R$ 158,07 185 R$ 29.243,32 13690
13 65 R$ 2.766,94 | R$ 138,35 185 R$ 25.594,20 12025
14 65 R$ 2.776,94 | R$ 138,85 185 R$ 25.686,70 12025
268 R$ 11.439,54 ] R$ 571,98 740 R$ 105.815,75 49580
= Transporte Coletivo de Passageiros - Veícuio VAN
Planilha de Composição do Custos
10) Considerando a planilha da empresa na licitação no item de insumo UNIFORMES
E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIAL em todas as linhas apresenta um
percentual de custos entorno de 5% sobre o valor total do serviço prestado.
Considerando que o serviço é prestado por 04 Motorista e 04 Monitor. Como foi
elaborado o custo deste insumo.
CUSTO / LINHA % uniforme NA PLANILHA | R$ NA PLANILHA
11 R$ 100.640,00 5,48% R$ 5.515,07
12 R$ 107.329,60 5,14% R$ 5.516,74
13 R$ 101.250,50 [ 5,44% R$ 5.508,03
14 R$ 102.453,10 | 5,38% R$ 5.511,98
R$ 22.051,82
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JUSTIFICATIVA
Visando, o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos
serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, requererem a
relação dos documentos acima elencados.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado
o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Nestes Termos
Pedem Deferimento
Sala das Sessões, 04 de Outubro de 2022.
Vgreadores
Edo!
Sm
CTOR SIENA GOBETTI ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
AO EXMO SENHOR
ANAUTO SOUZA DE GOVEA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL
NESTA.