materia nº 26/2022

Ofício n.° 102/2022 Tamarana, 20 de Junho de 2022.
Referente: Resposta ao Of. 132/2022 GAB - Solicita esclarecimentos sobre o
andamento da tramitação dos Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal.
Excelentíssima Sra. Prefeita
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
n°
Cumprimentando-a cordialmente venho à presença de Vossa Excelência esclarecer
sobre a tramitação dos Projetos de Lei do Executivo abaixo listados:
1 - Projeto de Lei 006/2022: “Altera a redação do artigo Io da Lei n° 1.100, de 2015, que
dispõe sobre a nominação destinada ao Posto de Saúde Central, e dá outras providências:”.
> Protocolado em 17/03/22;
> Apresentado/lido na sessão plenária em 21/03/22;
> Encaminhado a Comissão de Justiça em 21/03/22;
> Foi solicitado prorrogação de prazo de 15 dias pelo relator;
> Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas
de contas em 04/05/22;
> Encaminhado a Comissão de Educação, Saúde e Assistencial Social em 05/05/22;
> O Presidente da Comissão solicitou prorrogação de prazo por mais 15 dias para
apresentar seu voto
> O Presidente o e Relator votaram favoravelmente a tramitação em 03/06/22,
aguardando o membro da Comissão Vereador Edson de Souza apresentar seu voto, o
que somente ocorreu dia 15/06/22;
> Encaminhado a Comissão de Viação, Obras Públicas e de Transporte em 15/06/22;
> Está aguardando parecer desta comissão.
2 - Projeto de Lei 008/2022: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro
Próprio de servidores públicos Municipais constantes do Anexo I da Lei Municipal n°
120/1999, e dá outras providências.”.
> Protocolado em 26/04/22;
> Apresentado/lido na sessão plenária em 02/05/22;
> Encaminhado a Comissão de Justiça em 02/05/22;
> Foi solicitado prorrogação de prazo de 15 dias pelo relator;
> Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas
■ABINETE DO PREFEITO de contas em 03/06/22;
■ebkio cx>r . ZK.<J.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
PRESIDENTE
À
EXMA SENHORA
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL DE TAMARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
> Encaminhado a Comissão de Educação, Saúde e Assistencial Social em 07/06/22;
> Está aguardando parecer desta comissão.
3 projeto de Lei 011/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
da Secretaria de Assistência Social, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências.”.
> Protocolado em 24/05/22;
> Apresentado/lido na sessão plenária em 30/05/22,
Encaminhado a Comissão de Justiça em 01/06/22,
> Foi solicitado prorrogação de prazo de 15 dias pelo relator;
> Está aguardando parecer desta comissão.
4 . projeto de Lei 012/2022: “Aumenta o número de vagas para os cargos de Assistente
Social, Psicólogo e Procurador Jurídico, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 120/99e dá
outras providências.”.
> Protocolado em 24/05/22;
> Apresentado/lido na sessão plenária em 30/05/22;
> Encaminhado a Comissão de Justiça em 01/06/22;
> Foi solicitado prorrogação de prazo de 15 dias pelo relator,
> Está aguardando parecer desta comissão.
Certos da compreensão, antecipamos agradecimentos.
Respeitosamente,