Ofício N° 0220/2022-GAB. Tamarana, 07 de Outubro de 2022.
Assunto: Adequação na provisão de despesas.
Exmo: Senhor
Atenciosamente,
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
Rua Isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1946
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Luzia Hàrue Suzukawa
PREFEITA
Ao
Exmo Senhor,
ANAUTO DE SOUZA GOUVEIA
Presidente da Câmara Municipal.
Nesta.
Na certeza de contar com a indispensável colaboração, colocome a inteira disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos que se julguem
necessário.
RECEBIDO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Vimos através do presente, encaminhar a adequação na provisão de
despesas relacionadas quanto ao Programa de Assistência à Criança e ao Adolescente,
pela aual solicitamos a substituição de dois anexos a seguir.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Tamarana, 07 de Outubro de 2022.
7/ !
Encontra-se nessa Casa o Projeto de Lei n° 015/2022 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, com o objetivo de estabelecer as
metas e prioridades da administração municipal.
Após o envio do Projeto em questão, houve necessidade de adequação na
previsão de despesas relacionadas quanto ao Programa de Assistência à Criança e
ao Adolescente, razão pela qual pedimos a substituição de dois anexos, a saber: a)
Anexo 1.4- Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas;
b) Anexo 06 - Programa de Trabalho de Governo.
Rua Izaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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Salientamos que a substituição se faz necessária para haver compatibilidade
entre as legislações envolvendo o planejamento orçamentário do Município, Plano
Plurianual já adequado pela Lei 1497 de 04/10/2022 e Projeto de Lei encaminhado
no dia 30/09/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município o exercício
de 2023.
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Prefeita
4?
LUZIAlHARUE SUZUKAWA
Prefeita
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Programa
2023 2024 2025
0010
0011
0014
0019
0002
0024
0025
0028
0029
0003
0030
0031
0006
Total Geral: | 49.900.744,77 | 52.391.309,87| 55.006.165,22
/
ITA MUNICIPAL
0032
0034
0035
0036
0037
0004
0005
0007
0099
0022
0023
0026
0027
0015
0016
0017
0018
0020
0021
0000
0001
0012
0013
DIVIDA INTERNA
LEGISLATIVO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITARIA
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA DE PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL
PROGRAMA DE TURISMO
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DO IDOSO
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
YOSF
SECRETAI
JNO
TXZENDA
416.416,00
2.674.539,00
7.135.989,73
5.552.079,14
173.277,76
427.661,13
8.333.814,35
4.035.732,73
70.688,95
213.616,00
64.896,00
8.588,98
1.643.386,95
1.978.962,06
382.848,30
101.103,30
1.313.888,00
471.635,84
61.360,00
150.354,21
2.718.235,21
210.386,05
16.634,92
122.593,20
64.080,00
1.196.338,07
19.798,26
744.203,63
262.462,72
387.649,60
426.400,00
4.219.729,76
2.485.647,63
109.674,24
1.207.065,60
499.007,45
SAULO RIBEIRO RODRIGUES
CONTADOR
433.072,64
2.835.010,50
7.443.373,14
6.1 14.885,80
180.208,87
444.801,65
8.769.891,41
4.194.862,44
73.538,68
222.160,64
67.491,84
8.932,54
1.709.122,43
2.034.652,95
399.552,72
91.605,91
1.362.443,52
490.501,27
63.814,40
1 56.368,38
2.821.929,89
218.801,64
17.798,56
127.468,93
66.243,20
1.236.191,58
19.798,26
91.921,51
272.961,23
403.1 55,58
443.456,00
4.397.302,91
2.597.269,87
114.061,20
1.255.348,22
523.91 3,10
231.047.06
70.191 49
9.289.84
1.777.487.34
2.076.707 60
416.475,14
95 331.47
1.412.941.26
510.121,31
66.366,98
162.623,11
2.929.922,82
227.553 86
450.395,54
3.005.107,35
7.764.551,57
6.699.549,59
187.417,22
462.629,52
9.228.499,92
4.385.120 29
76.503 52
68.492,96
1.277.639 ■2--
19.798.29
96.638,31
283.879,6?
419.281,8 i
461.194.24
19.037 34
132.605 6 -
Página 1 /1
Data: 13/09'2022
4.582.443,74
2.713.966 ’’
118.623.67
1.305.562,17
550.061,65
wMÍq,
LUZIA iflARUE SUZUKAWA
PREI
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 LEGISLATIVO 106.000,00 2.568.539,00 0,00 2.674.539,00
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 106.000,00 2.568.539,00 0,00 2.674.539,00
01 Legislativa 106.000,00 2.568.539,00 2.674.539,00
01.31 Ação Legislativa 106.000,00 2.568.539,00 2.674.539,00
01.31.0001 LEGISLATIVO 106.000,00 2.568.539,00 2.674.539,00
01.31.0001.1001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 106.000,00 106.000,00
01.31.0001.2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.568.539,00 2.568.539,00
Órgão: 02.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.643.386,95 0,00 1.643.386,95
Unidade: 02.001 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.643.386,95 0,00 1.643.386,95
04 Administração 1.643.386,95 1.643.386,95
04.122 Administração Geral 1.643.386,95 1.643.386,95
04.122.0002 GABINETE DA PREFEITA 1.643.386,95 1.643.386,95
04.122.0002.2002 1.630.906,95 1.630.906,95
04.122.0002.2003 12.480,00 12.480,00
0,00 122.593,20 0,00 122.593,20
Unidade: 03.001 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 122.593,20 0,00 122.593,20
04 Administração 122.593,20 122.593,20
04.124 Controle Interno 122.593,20 122.593,20
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 122.593,20 122.593,20
04.124.0003.2004 COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 122.593,20 122.593,20
Órgão: 04.000 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.196.338,07 0,00 1.196.338,07
Unidade: 04.001 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRA JUDICIAIS 0,00 288.748,24 0,00 288.748,24
02 Judiciária 288.748,24 288.748,24
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 288.748,24 288.748,24
02.62.0031 PROGRAMA DF APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 288.748,24
02.62.0031.2005 REPRESEN CAÇÃO EXTRAJUDICIAL 288.748,24
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Página: 1 /9
Data: 13/09/2022
288.748,24
/O 288.748,24
COORDENAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
Órgão: 03.000 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 04.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 0,00 907.589,83 0,00 907.589,83
02 Judiciária 907.589,83 907.589,83
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 907.589,83 907.589,83
02.62.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 907.589,83 907.589,83
02.62.0031.2006 907.589,83 907.589,83
33.696,00 3.921.535,35 0,00 3.955.231,35
Unidade: 05.001 ADMINISTRACAO 33.696,00 3.921.535,35 0,00 3.955.231,35
04 Administração 33.696,00 3.811.861,11 3.845.557,11
04.122 Administração Geral 33.696,00 3.658.518,71 3.692.214,71
04.122.0030 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 64.080,00 64.080,00
04.122.0030.2014 64.080,00 64.080,00
04.122.0004 33.696,00 3.594.438,71 3.628.134,71
04.122.0004.1009 33.696,00 33.696,00
04.122.0004.2007 444.866,03 444.866,03
04.122.0004.2008 13.383,72 13.383,72
04.122.0004.2009 RH - RECURSOS HUMANOS 204.512,54 204.512,54
04.122.0004.2010 2.800.763,33 2.800.763,33
04.122.0004.2011 130.913,09 130.913,09
04.243 153.342,40 153.342,40
04.243.0004 153.342,40 153.342,40
04.243.0004.2078 153.342,40 153.342,40
05 Defesa Nacional 109.674,24 109.674,24
05.153 Defesa Terrestre 109.674,24 109.674,24
05.153.0006 109.674,24 109.674,24
05 153.0006.2012 109.674,24 109.674,24
0,00 2.485.647,63 416.416,00 2.902.063,63
Unsdade: 06.001 ADMINISTRACAO FAZENDARIO 0.00 1.307.615,41 416.416.00 1 724.031,41
CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PÚBLICOS
SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Página: 2/9
Data: 13/09/2022
PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE FAZENDA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Órgão: 05.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 1.307.615,41 1.307.615,41
04.123 1.307.615,41 1.307.615,41
04.123.0005 1.307.615,41 1.307.615,41
04.123.0005.2027 270.602,34 270.602,34
04.123.0005.2028 SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS 413.756,00 413.756,00
04.123.0005.2029 SERVIÇOS CONTÁBEIS 441.589,09 441.589,09
04.123.0005.2030 SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL 181.667,98 181.667,98
28 Encargos Especiais 416.416,00 416.416,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 416.416,00 416.416,00
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 416.416,00 416.416,00
28.843.0000.0002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 416.416,00 416.416,00
Unidade: 06.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 0,00 1.178.032,22 0,00 1.178.032,22
14 Direitos da Cidadania 1.178.032,22 1.178.032,22
14.423 1.178.032,22 1.178.032,22
14.423.0005 1.178.032,22 1.178.032,22
14.423.0005.2031 1.178.032,22 1.178.032,22
32.448,00 12.941.708,24 0,00 12.974.156,24
32.448,00 12.657.837,21 0,00 12.690.285,21
12 Educação 32.448,00 12.657.837,21 12.690.285,21
12.361 Ensino Fundamental 8.333.814,35 8.333.814,35
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 8.333.814,35 8.333.814,35
12.361.0014.2032 1.236.606,05 1.236.606,05
12.361.0014.2034 192.596,10 192.596,10
12.361.0014.2035 1.139.569,31 1.139.569,31
12.361.0014.2036 3.948.180,62 3.948.180,62
12.361.0014.2037 105.965,60 105.965,60
12.361.0014.2278 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 710 896,67 1.710.896 67
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Administração Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Assistência aos Povos Indígenas
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Página: 3/9
Data: 13/09/2022
SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.362 Ensino Médio 16.634,92 16.634,92
12.362.0029 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 16.634,92 16.634,92
12.362.0029.2044 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO MEDIO 16.634,92 16.634,92
12.364 Ensino Superior 19.798,26 19.798,26
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 19.798,26 19.798,26
12.364.0032.2271 COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA 19.798,26 19.798,26
12.365 32.448,00 4.003.284,73 4.035.732,73
12.365.0015 32.448,00 4.003.284,73 4.035.732,73
12.365.0015.1011 32.448,00 32.448,00
12.365.0015.2038 210.933,94 210.933,94
12.365.0015.2040 2.044.224,00 2.044.224,00
12.365.0015.2274 43.106,72 43.106,72
12.365.0015.2279 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 1.705.020,07 1.705.020,07
12.366 70.688,95 70.688,95
12.366.0016 70.688,95 70.688,95
12.366.0016.2041 MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 7.218,50 7.218,50
12.366.0016.2042 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 63.470,45 63.470,45
12.367 213.616,00 213.616,00
12.367.0017 213.616,00 213.616,00
12.367.0017.2275 213.616,00 213.616,00
Unidade: 07.002 MANUTENÇÃO DA CULTURA 0,00 73.484,98 0,00 73.484,98
13 Cultura 73.484,98 73.484,98
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 64.896,00 64.896,00
13.391.0018 64.896,00 64.896,00
13.391.0018.2045 43.264,00 43.264,00
13.391.0018.2046 21.632,00
(L 13.392 Difusão Cultural 8.588,98
PROGRAMA DE PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO
MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMÔNIO CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação Especial
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA
Construção e Reforma de Unidades
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
MANUTENÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO
Educação Infantil
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Página: 4/9
Data: 13/09/2022
21.632,00
8.588,98^
I
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 8.588,98 8.588,98
13.392.0019.2047 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 8.588,98 8.588,98
Unidade: 07.003 MANUTENÇÃO DO ESPORTE 0,00 210.386,05 0,00 210.386,05
27 Desporto e Lazer 210.386,05 210.386,05
27.812 Desporto Comunitário 210.386,05 210.386,05
27.812.0028 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITÁRIO 210.386,05 210.386,05
27.812.0028.2048 210.386,05 210.386,05
0,00 14.153.660,41 0,00 14.153.660,41
Unidade: 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 14.153.660,41 0,00 14.153.660,41
10 Saúde 14.153.660,41 14.153.660,41
10.122 438.252,65 438.252,65
10.122.0004 438.252,65 438.252,65
10.122.0004.2277 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 5.408,00 5.408,00
10.122.0004.2389 189.498,05 189.498,05
10.122.0004.2390 243.346,60 243.346,60
10.301 7.135.989,73 7.135.989,73
10.301.0010 7.135.989,73 7.135.989,73
10.301.0010.2049 131.285,69 131.285,69
10.301.0010.2050 170.000,00 170.000,00
10.301.0010.2063 MANUTENCAO ATENCAO BASICA 6.834.704,04 6.834.704,04
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.552.079,14 5.552.079,14
10.302.0011 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.552.079,14 5.552.079,14
10.302.0011.2064 MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.552.079,14 5.552.079,14
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 426.400,00 426.400,00
10.303.0037 PROGRAMA DE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 426.400,00 426.400,00
10.303.0037.2388 MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 426.400,00 426.400,00
10.304 Vigilância Sanitária 173.2Z7.76 173.277,76
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATENÇÃO BASICA
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - MEDIA E ALTA
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Administração Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção Básica
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL
Página: 5 / 9
Data: 13/09/2022
MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGIUXNCIA SANITARIA 173.277,76 173.277,76
10.304.0012.2074 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA 173.277,76 173.277,76
10.305 Vigilância Epidemiológica 427.661,13 427.661,13
10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 427.661,13 427.661,13
10.305.0013.2075 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 427.661,13 427.661,13
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.601.381,55 0,00 2.601.381,55
Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.330.349,23 0,00 2.330.349,23
08 Assistência Social 2.330.349,23 2.330.349,23
08.241 Assistência ao Idoso 379.080,00 379.080,00
08.241.0036 ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 379.080,00 379.080,00
08.241.0036.2288 BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ASILO 379.080,00 379.080,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 210.870,40 210.870,40
08.243.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.870,40 210.870,40
08.243.0034.2392 BLOCO PROT SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA LAR 210.870,40 210.870,40
08.244 Assistência Comunitária 1.740.398,83 1.740.398,83
08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 533.333,23 533.333,23
08.244.0034.2280 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 31.956,81 31.956,81
08.244.0034.2281 BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 10.816,00 10.816,00
08.244.0034.2282 BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF 23.972,72 23.972,72
08.244.0034.2283 BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD PBF 8.790,63 8.790,63
08.244.0034.2284 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS 445.899,47 445.899,47
08.244.0034.2285 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 11.897,60 11.897,60
08.244.0007 1.207.065,60 1.207.065,60
08.244.0007.2055 1.207.065,60 1.207.065,60
Unidade: 09.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 262.462,72 0,00 262.462,72
08 Assistência Social 262.462,72 262.462,72
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.462,72 262.462,72
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Página: 6 / 9
Data: 13/09/2022
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.0035 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 262.462,72 262.462,72
08.243.0035.2391 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA PARA 247.902,72 247.902,72
08.243.0035.6002 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 14.560,00 14.560,00
Unidade; 09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 8.569,60 0,00 8.569,60
08 Assistência Social 8.569,60 8.569,60
08.241 Assistência ao Idoso 8.569,60 8.569,60
08.241.0036 ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 8.569,60 8.569,60
08.241.0036.2077 ASSISTÊNCIA AO DIREITO DO IDOSO 8.569,60 8.569,60
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 683.350,05 0,00 683.350,05
Unidade: 10.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 532.995,84 0,00 532.995,84
20 Agricultura 532.995,84 532.995,84
20.606 Extensão Rural 61.360,00 61.360,00
20.606.0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 61.360,00 61.360,00
20.606.0025.2023 SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR 61.360,00 61.360,00
20.608 471.635,84 471.635,84
20.608.0024 471.635,84 471.635,84
20.608.0024.2021 471.635,84 471.635,84
Unidade: 10.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 0,00 150.354,21 0,00 150.354,21
23 Comércio e Serviços 150.354,21 150.354,21
23.695 Turismo 150.354,21 150.354,21
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 150.354,21 150.354,21
23.695.0026.2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO 150.354,21 150.354,21
Órgão: 11.000 SECRETARIA DE OBRAS 218.701,57 4.962.447,30 0,00 5.181.148,87
Unidade: 11.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 218.701,57 4.962.447,30 0,00 5.181.148,87
15 Urbanismo 218.701,57 2.143.108,79 2.361.810.36
15.451 Infra-Estrutura Urbana 218.701,57 838.587,84 1.057.289 41
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
Página: 7 / 9
Data: 13/09/2022
A
/
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 218.701,57 838.587,84 1.057.289,41
15.451.0020.1003 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 218.701,57 218.701,57
15.451.0020.2015 SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 838.587,84 838.587,84
15.452 Serviços Urbanos 1.304.520,95 1.304.520,95
15.452.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 921.672,65 921.672,65
15.452.0020.2016 921.672,65 921.672,65
15.452.0021 382.848,30 382.848,30
15.452.0021.2017 382.848,30 382.848,30
16 Habitação 101.103,30 101.103,30
16.482 101.103,30 101.103,30
16.482.0022 101.103,30 101.103,30
16.482.0022.2018 101.103,30 101.103,30
26 2.718.235,21 2.718.235,21
26.782 Transporte Rodoviário 2.718.235,21 2.718.235,21
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.718.235,21 2.718.235,21
26.782.0027.2019 1.527.233,88 1.527.233,88
26.782.0027.2020 214.192,37 214.192,37
26.782.0027.2080 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 976.808,96 976.808,96
Órgão: 12.000 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 0,00 1.313.888,00 0,00 1.313.888,00
Unidade: 12.001 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 0,00 1.297.248,00 0,00 1.297.248,00
18 Gestão Ambiental 1.297.248,00 1.297.248,00
18.541 1.297.248,00 1.297.248,00
18.541.0023 1.297.248,00 1.297.248,00
18.541.0023.2270 1.255.648,00 1.255.648,00
18.541.0023.2287 RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural 41.600,00 41.600,00
Unidade: 12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 16.640,00 0,00. 16.640,00
18 Gestão Ambiental 16.640,00 16.640,00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Habitação Urbana
PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
Transporte
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Página: 8/9
Data: 13/09/2022
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541 16.640,00 16.640,00
18.541.0023 16.640,00 16.640,00
18.541.0023.2026 16.640,00 16.640,00
0,00 0,00 499.007,45 499.007,45
Unidade: 99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 499.007,45 499.007,45
99 Reserva de Contingência 499.007,45 499.007,45
99.843 Serviço da Dívida Interna 499.007,45 499.007,45
99.843.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 499.007,45 499.007,45
99.843.0099.1020 RESERVA DE CONTIGENCIA 499.007,45 499.007,45
Total geral: 390.8' 48.594.475,75 915.423,45 49.900.744,77
/}
ft
LUZI IGUES
PI IQ. iOR
HARUE SUZUKAWA
EÉITA MUNICIPAL
YOSÈ
SECRETAI
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Página: 9/9
Data: 13/09/2022
J^NO
FAZENDA
^RIBEIRi
vcon£