Ofício N° Tamarana, 01 de Dezembro de 2022. 0258/2022-GAB.
Assunto: Encaminha Adequação do Projeto de Lei.
Exmo: Senhor
se julguem necessário.
Atenciosamente,
Luzia
RECEBIDO
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
'arue Suzukawa
Refeita
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Ao
Exmo Senhor,
ANAUTO DE SOUZA GOUVEIA
Presidente da Câmara Municipal.
Nesta.
EM: / ^ / 9033
Ajuu7 (Sf\ío3 WbQxÇlliJ A
CÂMARA MUNICIPAL DEWARANA '
Venho respeitosamente, encaminhar adequação do Projeto de Lei que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências.
Na certeza de contar com a indispensável colaboração, coloco- me a inteira
disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos que se julguem necessário.
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - EDO 2023
L
E
I
I > DAS METAS FISCAIS
O Prefeito Municipal de Tamarana, Estado Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte:
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VI
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023,
estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei.
o23
PROJETO DE LEI N°
- as Metas Fiscais;
- as Prioridades da Administração Municipal;
- a Estrutura dos Orçamentos;
- as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
- as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
- as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as
Entidades da Administração Direta e Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos
que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. Io - O Orçamento do Município de Tamarana, Estado
do Paraná, para o exercício de 2023, será elaborado e executado observando as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA. PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
METAS ANUAIS
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste
artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as
Metas Fiscais do Município.
Parágrafo primeiro. Os valores correntes dos exercícios
de 2023, 2024 e 2025 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das
despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial,
incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro índice
Oficial de Inflação Anual.
Parágrafo segundo. Os valores da coluna "% PIB", serão
calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB
Estadual, multiplicados por 100.
- Metas Anuais;
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
- Evolução do Patrimônio Líquido;
- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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Art 5o - Em cumprimento ao § Io, do art. 4o, da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em
valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas. Despesas, Resultado Primário e
Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2023 e para os
dois seguintes.
Demonstrativo I
Demonstrativo II
Anterior;
Demonstrativo III
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV
Demonstrativo V
Ativos;
Demonstrativo VI - (não se aplica a este município)
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Art. 4 ° - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2o
desta Lei, constituem-se dos seguintes:
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DOS RECURSOS
Art. 6o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art.
4o da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas
fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores
estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Parágrafo único. Objetivando maior consistência
subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes
constantes, utilizando-se os mesmos índicesjá comentados no Demonstrativo I.
Art. 8o - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da
LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações
do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
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e
e
ORIGEM E APLICAÇÃO
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art.7o - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF,
o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com
resultados pretendidos,
a
Art. 9o - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da
Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral
ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos
os recursos e onde foram aplicados.
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA
DAS DESPESAS
Parágrafo primeiro. A renúncia compreende incentivos
fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração
de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à
tratamento diferenciado.
Parágrafo segundo. A compensação será acompanhada
de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO,
RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
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Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de
Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão
de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de
despesas de caráter continuado.
Art. 11-0 Art. 17, da LRF, considera obrigatória de
caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um
período superior a dois exercícios.
MARGEM DE EXPANSÃO
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do art.
4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a
natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio
das contas públicas.
Art. 12 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina
que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos
três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. A base de dados da receita e da despesa
constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três
exercícios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do
Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser
deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar
Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de
Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações
assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos,
operações de créditos e precatóriosjudiciais.
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Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário
é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou
seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 14-0 cálculo do Resultado Nominal, deverá
obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela
STN.
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado
Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das
Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da
contabilidade pública.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17-0 orçamento para o exercício financeiro de 2023
compreenderá o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
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os fundos, autarquias,entidades e órgãos da
Indireta, vinculados a saúde, assistência
II. Orçamento de Seguridade Social abrange
Administração Pública Municipal Direta e
social e previdência.
Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios
anteriores e da projeção dos valores para 2022, 2023 e 2024.
Art. 16 - As prioridades e metas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2023, estão definidas e demonstradas no Plano
Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta
lei.
Parágrafo primeiro. Os recursos estimados na Lei
Orçamentária para 2023 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e
metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as
Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles
vinculados a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de
natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias
I. Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos,
autarquias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
Parágrafo segundo. Na elaboração da proposta
orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
divulgação para:
b) a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023 e seus anexos:
c) Lei Orçamentária Anual para 2023 e seus anexos.
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os
Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei federal 4.320/1964,
conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
a) a estimativa das receitas para os exercícios subsequentes e as respectivas memórias
de cálculos.
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Art. 20-0 Orçamento para exercício de 2023 obedecerá
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesaSi
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos, Autarquias e Outras (arts. Io, §
1O4°I, "a"e48 LRF).
Art. 21 - A elaboração do projeto e a elaboração execução
da Lei Orçamentária Anual deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência
da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso
da sociedade as informações relativas a cada uma das etapas.
[sJp] Art. 22 - Os estudos para definição dos Orçamentos da
Receita para 2023 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária,
incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a
ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e
a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 23 - Na execução do orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário
e nominal, os Poderes L.egislativo, Executivo e Autarquias, de torma proporcional às
suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações
abaixo (art. 9o da LRF):
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das
metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação
de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Parágrafo segundo. Sendo estes recursos insuficientes, o
Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo
anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 26-0 Orçamento para o exercício de 2023 destinará
recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes
Líquidas previstas, (art. 5o, III da LRF).
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Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta
Lei (art. 4o, § 3o da LRF).
Parágrafo primeiro. Os recursos da Reserva de
Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e
também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na
Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da
LRF).
Parágrafo primeiro. Os riscos fiscais, caso se
concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se
houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2022.
Art. 24 - As Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2023, poderão ser
expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2022 (art. 4o, § 2o da LRF).
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal
estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação
financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para
as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8o da LRF).
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Parágrafo segundo. Os recursos da Reserva de
Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de
dezembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão
efetivados através de termos de colaboração ou fomento, conforme determina a Lei
Federal no. 13.019/14, Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e a exigência do art. 4o, I, “f’ e
art. 26 Lei Complementar n°. 101/00, as quais autorizam a concessão de contribuições e
auxílios.
Parágrafo segundo. As entidades beneficiadas com
recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do
recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal
(art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
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Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício
de 2023, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de
cálculo do orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14,1 da LRF).
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro
Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o
fortalecimento do associativismo municipal, conforme determinar a legislação vigente
na data do repasse.
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual
(art. 5o, § 5o da LRF).
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2023 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido (art. 8o, § parágrafo único e 50,1 da LRF).
Art. 34 - Despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados
convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 35 - A previsão das receitas
serão orçadas para 2023 a preços correntes.
Art. 37 - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo
mediante Decreto, autorizado a efetuar alterações orçamentárias do tipo transposição,
remanejamento, transferência de recursos, das dotações aprovadas na Lei Orçamentária
Anual para 2023 e em créditos adicionais, com a finalidade de ajustar os valores das
dotações orçamentárias, até o limite de 10% (Dez por cento), (art 167, VI da
Constituição Federal)
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Art. 33 - As obras em andamento e a conservação do
patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e
operação de crédito (art. 45 da LRF).
e a fixação das despesas
Art. 32 - Os procedimentos administrativos de estimativa
do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o
art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da
licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Art. 36 - A execução do orçamento da Despesa
obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada
para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação
dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001 e suas
alterações.
Parágrafo único. Fica autorizada a transferência, o
remanejamento ou a transferências de recursos de uma categoria de programação para
outra, de uma ação para outra e/ou de um órgão para outro.
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Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3o
da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa,
cujo montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento, não exceda ao valor
limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993,
devidamente atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 39-0 controle de custos das ações desenvolvidas
pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá
de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
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Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido
na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá
resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação
financeira (art. 31, § Io, II da LRF).
Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2023, se a
administração direta ou indireta for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos,
atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de
crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2023 (art.
167.1 da Constituição Federal).
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas
das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e"
da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão
objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento
das metas físicas estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de
Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes
Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
A DÍVIDA
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL
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Art. 46 - Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores,
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20,
III da LRF (ail. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 45 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37
da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2023,
Executivo, Legislativo. Fundos e Autarquias não excederá em Percentual da Receita
Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2022 acrescida de 5%, obedecido
o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente
(art. 71 da LRF).
Art. 44-0 Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias
Municipais mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a
estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público, ou em caráter temporário na
forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § Io, II da Constituição
Federal).
Art. 48 - Para efeito desta Lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de
que trata o art. 18, § Io da LRF. a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública
Art. 47 - O Executivo Municipal, Fundos e Autarquias
adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas
ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia
de receita (art. 14 § 3o da LRF).
Art. 53 - Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne os
conjuntos de princípios, objetivos, instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas
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ESTADO DO PARANÁ
Art. 51 - O ato que conceder ou ampliar incentivo,
isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da
Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, §
2o da LRF).
Art. 49-0 Executivo Municipal, quando autorizado em
Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser
considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 52 - A Procuradoria Geral do Município encaminhará
a Secretaria Municipal de Fazenda até 30 de março do corrente exercício, por meio
eletrônico, na forma de banco de dados, a relação dos débitos decorrentes de precatórios
judiciais, a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2023,
determinado pelo § lo, 5o e 6o do art. 100 da Constituição Federal, de 1988.
Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis, Lei Federal n°. 12.305/10.
Art. 54-0 Executivo Municipal, enviará a proposta
orçamentária consolidada à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica
do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período
legislativo anual.
Parágrafo único - A Câmara Municipal não entrará em
recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
Parágrafo único. O índice utilizado para correção
monetária em caso de atraso no pagamento será o INPC/IBGE, com juros de mora
simples de 0,5% (meio por cento) ao mês.
Art. 57 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos
nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente,
por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 58-0 Executivo Municipal está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
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as despesas com
pagamento de compromissos assumidos,
Art. 56 - Serão considerados legais
multas e juros pelo eventual atraso no
motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for
sancionado/promulgado até o dia 01 de janeiro de 2023, a programação constante do
projeto encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executada em cada trimestre, até
o limite de 3/12 (três doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a
sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo Único. Institui a Política Municipal de
Resíduos Sólidos de Tamarana - PR, e dá outras providências. Lei Municipal n°. 1146
de 02/05/2016.
Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não
se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as
despesas da dívida pública municipal, podendo os gastos ser realizados em sua
totalidade.
LUZI
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 59-0 Poder Executivo Municipal está autorizado a
compatibilizar os anexos na Lei Municipal (PPA 2022 - 2025) para integração dos
instrumentos de Planejamentos.
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de Io de Janeiro de 2023.
Autoria do Projeto de Lei:
Poder Executivo.
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H/ÍRUE SUZUKAWA
fefeita Municipal
PAÇO MUNICIPAL DE TAMARANA em 29 de Novembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
PAÇO MUNICIPAL pB
LUZI
Certo da boa acolhida por parte dessa Casa de Leis,
manifesto expressões de elevada estima e distinta consideração.
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yiARUE SEZUKAWA
Prefeita Municipal
ARANA em 29 de Novembro de 2022. r// />
Egrégia Câmara, conforme solicitado no oficio n° 198/2022
de 24 de Novembro de 2022, estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis
adequação do Projeto de Lei dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento
de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de
estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2022
- 2025). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da
Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais,
riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
A LDO 2023 é apresentada com as metas fiscais de receitas, despesas, resultado
primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023 e abrangerá as
Entidades da Administração Direta e Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos
que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Ao terminar esta mensagem, agradeço aos membros desta
Casa de Leis que, com sensibilidade política, souberam respeitar nossas iniciativas,
demonstrando interesse para enfrentar desafios e contribuir para a credibilidade do
Município como prestador dos serviços essenciais à população.
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I
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano: 2024 Ano:2025
4.140,26 4.347,27
148.213,87 155.624,56
25.657,01 26.939,85
1.505,06 1.580,31
106.005,34 111.305,61
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
52.140.744,77
4.684.762,24
3.897.780,18
1.714.990,64
936.879,02
767.344,60
115.100,77
460.408,37
191.835,46
3.943,11
590,70
2.367,27
985,14
141.156,07
21.172,35
84.695,44
35.288,28
24.435,24
3.664,29
14.662,93
6.108,02
778.111,62
776.678,23
116.501,63
466.007,17
194.169,43
1.433,39
214,99
860,08
358,32
1.195.158,74
1.195.158,74
1.187.935,14
1.187.935,14
1.086.977,67
163.046,84
652.185,27
271.745,56
100.957,47
15.143,62
60.574,48
25.239,37
7.223,60
7.223,60
7.223,60
1.336,77
4.155,38
1.731,45
987.630,80
54.631.279,87
4.918.986,41
4.092.655,87
1.800.740,25
983.722,95
805.711,81
1.254.903,28
1.254.903,28
1.247.331,88
1.247.331,88
1.141.326,54
817.017,30
81 5.512,24
7.571,40
7.571,40
7.571,40
57.246.165,20
5.164.921,10
4.297.274,65
1.890.777,14
1.032.909,09
845.997,41
1.317.634,56
1.317.634,56
1.309.698,49
1.309.698,49
1.198.392,88
857.868,05
856.287,74
7.936,07
7.936,07
7.936,07
1.037.012,34 1.088.862,95 (L
Página: 2/8
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano:2024 Ano:2025
4.872,06 5.115,65
39.092,30 41.046,91
12.613,41 13.244,08
2.303,90 2.419,10
36.673,76 38.507,45
7.332,57 7.699,20
64,20 66,77
10.685,38 11.219,65
3.724,12 3.910,33
278,09 292,00
22.617,62 23.748,50
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
987.630,80
987.630,80
933.747,21
140.318,22
560.152,15
233.276,84
4.640,05
694,96
2.785,93
1.159,16
37.230,76
5.584,43
22.338,81
9.307,52
12.012,78
1.801,68
7.208,05
3.003,05
786.982,06
281.755,94
281.755,94
237.650,96
237.650,96
2.194,19
2.194,19
34.927,39
34.927,39
6.983,40
6.983,40
505.226,12
505.226,12
491.441,06
491.441,06
61,73
61,73
10.176,55
10.176,55
3.546,78
3.546,78
813.706,82
813.706,82
813.706,82
813.706,82
787.748,37
787.748,37
264,85
264,85
21.540,59
21.540,59
1.037.012,34
1.037.012,34
980.434,57
826.330,54
295.843,73
295.843,73
249.533,50
530.486,81
530.486,81
516.013,11
854.392,16
854.392,16
854.392,16
854.392,16
827.135,79
1.088.862,95
1.088.862,95
1.029.456,31
867.646,45
310.635,93
310.635,93
262.010,18
897.111,77
897.111,77
897.111,77
897.111,77
868.492,58
557.010,52
557.010,52
541.813,77
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
00510/000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
00510/000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
00510/000510.01.07.00.00 -Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
00510/000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
00511/000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
00511/000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
00511/000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas
00511/000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
00507/000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
00507/000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
00507/000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Página: 3/8
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano:2024 Ano:2025
4.360,66 4.578,69
2,34 2,45
305,88 321,17
2.094,13 2.198,84
4.692,15 4.926,75
12.820,62 13.461,65
1.299,47 1.364,45
378,50 397,42
43,28 45,44
320,35 336,36
13,83 14,52
35,56 37,34
1.418,74 1.489,68
42,58 44,71
7.896,60 8.291,43
33,42 35,09
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
4.153,01
4.153,01
396.223,29
1.021,35
1.021,35
1.021,35
1.021,35
1.019,12
1.019,12
2,23
2,23
395.201,94
395.201,94
395.201,94
395.201,94
29.647,77
7.300,08
7.300,08
291,31
291,31
1.994,41
1.994,41
4.468,71
4.468,71
12.210,11
12.210,11
1.237,59
1.237,59
360,47
360,47
41,22
41,22
305,09
305,09
13,17
13,17
33,87
33,87
1.351,18
1.351,18
40,56
40,56
75.693,33
7.599,34
7.599,34
7.520,57
7.520,57
31,83
31,83
416.034,51
1.072,41
1.072,41
1.072,41
1.072,41
1.070,07
414.962,10
414.962,10
414.962,10
414.962,10
31.130,18
7.665,09
79.478,01
7.979,31
436.836,23
1.126,03
1.126,03
1.126,03
1.126,03
1.123,58
435.710,20
435.710,20
435.710,20
435.710,20
32.686,67
8.048,34
83.451,93
8.378,28
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
00507/000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 -Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - Rendimentos - Recursos da Educação
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 - REND FUNDEB 70%
00101/000101.02.01.00.00 - FUNDEB 70%
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00-REND FUNDEB 30%
00102/000102.02.01.00.00 - FUNDEB 30%
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 - REND FONTE 103
00103/000103.01.01.00.00-5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00-REND FONTE 104
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 - REND FONTE 107
00107/000107.99.01.00.00 - Salário Educação
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 - REND FONTE 138
00138/001011.09.01.06.18 - PNAEF - FUNDAMENTAL
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 - REND FONTE 139
00139/001011.09.01.06.18 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00 - REND FONTE 140
00140/001011.09.01.06.18 - PNAEP - EJA
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00-REND FONTE 141
00141/001011.09.01.06.18 - PNAEC -CRECHE
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00 - REND FONTE 144
00144/001011.09.01.06.18 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 - REND FONTE 145
00145/001011.09.01.06.18 - PNATE - ENSINO MEDIO
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 - REND FONTE 110
00110/001011.09.01.06.18-TRANSPORTE ESCOLAR
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00-REND FONTE 149
00149/001006.03.01.01.02-Alimentação Escolar-AEE
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00-RENDIMENTOS-RECURSOS DA SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 - REND FONTE 303
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 - REND FONTE 495 PMAQ
00495/000495.09.02.06.20 - Atenção Básica
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00-REND FONTE496
00496/000496.09.02.06.20 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Página: 4/8
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano: 2024 Ano:2025
3.578,75 3.757,69
66,50 69,83
00498/000498.09.02.06.20 - Assistência Farmacêutica
9.315,41 9.781,18
39.671,60 41.655,18
7.325,89 7.692,19
3.610,53 3.791,06
2.863,19 3.006,35
1.099,15 1.154,11
3.022,08 3.173,18
6.258,69 6.571,62
921,59 967,67
3.952,21 4.149,82
902,26 947,37
1 5,60 16,38
386,59 405,92
4.699,94 4.934,94
40.734,57 42.771,29
37.841,22 39.733,28
278.143,97
199.568,18
292.051,16
209.546,59
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
3.408,33
3.408,33
63,33
63,33
8.871,82
8.871,82
37.782,47
37.782,47
6.977,04
6.977,04
3.438,60
3.438,60
4.613,97
840,31
840,31
2.726,85
2.726,85
1.046,81
1.046,81
20.347,87
1.148,88
1.148,88
2.878,17
2.878,17
5.960,65
5.960,65
877,71
877,71
3.764,01
3.764,01
859,29
859,29
14,85
14,85
368,18
368,18
4.476,13
4.476,13
264.899,00
190.064,93
190.064,93
38.794,82
38.794,82
36.039,25
36.039,25
12.451,23
12.451,23
12.451,23
12.451,23
21.365,28
1.206,32
4.844,66
882,32
22.433,54
1.266,64
13.727,48
13.727,48
13.727,48
13.727,48
5.086,90
926,44
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 - REND FONTE 733
00733/001006.03.99.01.02 - índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 - REND FONTE 771 - PPAS
00771/000935.09.06.05.07 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - RECURSOS DIVERSOS
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 - REND FONTE 501
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00-REND FONTE 1000
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 - REND ICMS ECOLOGICO
00002/000000.01.07.00.00 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 - REND REMUN. DEPOSITO DE POUPANÇA - CAMARA
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 - REND FONTE 500
00500/000000.01.01.00.20 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde-Portaria
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 - REND FONTE 494 - SUS CUSTEIO
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 - REND FONTE 518 - SUS INVESTIMENTO
01518/000518.09.02.06.20 - Bloco investimernto - SUS
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00-REND FONTE 1020
01020/001006.09.02.06.20 - COVID -19 - SAUDE - CUSTEIO
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 - REND FONTE 744
00744/000934.09.06.06.06 - Piso Básico Fixo - CRAS
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 - REND FONTE 497
00497/000497.09.02.06.20 - Vigilância em Saúde
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 - REND FONTE 498
00501/000501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 - REND FONTE 504
00504/000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 - REND FONTE 507
00507/000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00-REND FONTE 510
00510/000510.01.07.00.00 -Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 - REND FONTE 511
00511/000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 - REND FONTE 512
00512/000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 - REND FONTE 556
00556/000556.99.99.00.00 - Transferências Lei 9615/98
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 - REND FONTE 734
00734/001005.03.99.01.01 - Convênio Detran - Multas
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00.00.00-REND FONTE 143
00143/001005.03.01.01.01 - Transporte Escolar Estado
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - RECURSOS LIVRES
13.073,79
13.073,79
13.073,79
1 3.073,79 í
Página: 5 / 8
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano:2024 Ano:2025
13.063,17 13.716,32
10,62 11,16
-4.896.164,86 -5.120.973,12
1.798.785,65 1.888.724,93
1.145.122,19 1.202.378,31
-229.024,44 -240.475,66
584.924,89 614.171,13
188.391,63 197.811,21
1.142.246,57 1.199.358,90
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Principal
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Multas e Juros
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
12.441,11
12.441,11
10,12
10,12
1.905,44
1.905,44
1.905,44
1.905,44
1.905,44
1.905,44
46.069.021,53
25.159.510,60
21.313.850,36
20.441.376,30
23.410.308,87
3.511.546,33
14.046.185,32
5.852.577,22
-4.682.061,77
-4.682.061,77
1.713.129,20
256.969,39
1.027.877,51
428.282,30
1.090.592,57
163.588,87
654.355,50
272.648,20
-218.118,51
-218.118,51
412.781,65
412.781,65
28,90
28,90
28,90
412.752,75
412.752,75
412.752,75
2.522.574,89
2.522.574,89
2.035.366,14
2.035.366,14
103.270,59
103.270,59
557.071,32
557.071,32
179.420,60
179.420,60
1.087.853,88
48.816.232,76
26.736.703,86
22.699.542,86
21.783.445,1 1
24.480.824,32
2.648.703,63
2.648.703,63
2.137.134,45
2.137.134,45
108.434,12
433.420,44
433.420,44
30,05
30,05
433.390,39
433.390,39
2.000,71
2.000,71
2.000,71
2.000,71
2.000,71
50.112.576,03
27.972.729,20
23.734.520,01
22.772.617,36
25.604.865,53
2.781.138,80
2.781.138,80
2.243.991,16
2.243.991,16
113.855,82
455.091,16
455.091,16
31,26
31,26
455.059,90
455.059,90
2.100,75
2.100,75
2.100,75
2.100,75
2.100,75
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-)FUNDEB
(-) 00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/000104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-)FUNDEB
(-) 00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
00504/000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
00504/000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Ünico de Saúde SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 - PABS - Programa de Informatização APS
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 - PABS - Agente Comunitário de Saúde
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 - PABS - Incent. Financeiro APS - Desempenho
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 - PABS - Incent. Financeiro APS - Capitação Ponderada
Página: 6 / 8
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano: 2024 Ano:2025
1 13.137,24 118.794,10
58.800,00 61.740,00
90.210,44 94.720,96
20.089,09 21.093,55
2.286,14 2.400,45
17.624,34 18.505,56
1.051,79 1.104,37
1.081,60 1.124,86
17.763,00 19.000,00
18.209,44
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 - PABS - Incent. Ações Estratégicas
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 - Transferencia de recursos do SUS - MAC SAMU 192
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 - Transferencia de recursos do SUS - MAC - MEDIA E ALTA
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 - VISA - Incentivo Financ. Despesas Diversas
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 -VISA - Assist. Financ. Complementar AC Endemias
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 - Transferencia de Recursos do SUS -Assistência Farmacêutica
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
1.087.853,88
107.749,75
107.749,75
338.948,50
338.948,50
282.948,50
282.948,50
56.000,00
56.000,00
120.960,25
120.960,25
35.045,54
35.045,54
85.914,71
85.914,71
27.300,00
27.300,00
27.300,00
27.300,00
651.258,84
416.805,77
416.805,77
416.805,77
107.818,83
107.818,83
68.722,29
68.722,29
19.132,47
19.132,47
2.177,28
2.177,28
16.785,09
16.785,09
1.001,70
1.001,70
126.634,24
126.634,24
108.993,19
108.993,19
1.040,00
1.040,00
16.601,05
16.601,05
130.005,66
130.005,66
130.005,66
34.739,16
34.739,16
16.516,50
355.895,93
355.895,93
297.095,93
683.039,82
437.646,06
437.646,06
127.008,25
127.008,25
36.797,81
1 13.209,76
1 13.209,76
72.1 58,40
132.184,00
132.184,00
1 1 3.339,40
1 36.505,95
136.505,95
136.505,95
36.476,12
28.665,00
28.665,00
28.665,00
373.690,72
373.690,72
311.950,72
716.382,26
459.528,36
459.528,36
133.358,67
133.358,67
38.637,71
118.870,25
118.870,25
75.766,32
137.983,65
137.983,65
117.858,79
143.331,25
143.331,25
143.331,25
38.299,93
30.098,25
30.098,25
30.098,25
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 -Transferências doSalário-Educação - Principal
00107/000107.99.01.00.00 - Salário Educação
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00-PNAEF FUNDAMENTAL
00138/001011.09.01.06.18 - PNAEF - FUNDAMENTAL
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00.00.00 - PNAEF PRE-ESCOLA
00139/001011.09.01.06.18 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00.00.00 - PNAEF EJA
00140/001011.09.01.06.18 - PNAEP - EJA
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00.00.00 - PNAE CRECHE
00141/001011.09.01.06.18-PNAEC -CRECHE
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00.00.00 - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE
00149/001006.03.01.01.02 - Alimentação Escolar - AEE
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00.00.00-PNATE FUNDAMENTAL
00110/001011.09.01.06.18-TRANSPORTE ESCOLAR
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00.00.00 - Programa Apoio ao Transporte Escolar
00144/001011.09.01.06.18 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00.00.00-PNATE Ensino Medio
00145/001011.09.01.06.18 - PNATE - ENSINO MEDIO
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 - Piso Básico Fixo - SUAS - CRAS
00744/000934.09.06.06.06 - Piso Básico Fixo - CRAS
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 - Componente para Implantação de Ações e Serviços IGDBF 1 7.342,33.^
K___
Página: 7/8
I
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano:2024 Ano:2025
82.687,50 86.821,88
-3.313.699,79 -3.471.384,78
-227.566,83 -238.945,17
236.770,03 248.608,53
-47.354,00 -49.721,70
14.162,73 14.870,86
361.081,34 375.524,60
171.837,47 180.429,34
1.622,71 1.687,62
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
16.516,50
78.750,00
78.750,00
129.039,20
129.039,20
129.039,20
129.039,20
129.039,20
14.818.732,10
13.714.900,22
15.817.618,06
2.372.642,71
599.487,72
8.891.083,11
3.954.404,52
-3.163.523,61
-3.163.523,61
866.921,24
1.083.651,55
155.176,82
655.393,68
273.081,05
-216.730,31
-216.730,31
225.495,27
33.824,28
135.297,12
56.373,87
-45.099,05
-45.099,05
13.488,31
13.488,31
445,50
445,50
445,50
445,50
762.848,33
762.848,33
762.848,33
252.000,00
252.000,00
347.193,60
347.193,60
163.654,73
163.654,73
338.977,75
338.977,75
338.977,75
1.560,30
15.684.21 1,13
14.528.675,20
16.568.498,94
910.267,29
1.137.834,12
797.518,81
797.518,81
797.518,81
264.600,00
355.926,64
355.926,64
135.491,16
135.491,16
135.491,16
135.491,16
467,77
467,77
467,77
16.424.763,17
15.215.077,48
17.356.923,90
955.780,67
1.194.725,84
833.783,94
833.783,94
833.783,94
277.830,00
373.722,97
373.722,97
142.265,72
142.265,72
142.265,72
142.265,72
491,16
491,16
491,16
00733/001006.03.99.01.02 - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00-Transferencia Familia Paranaense
00771/000935.09.06.05.07 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras Transferencia da União - Lei Complementar n°176/2020
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00002/000000.01.07.00.00 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/000103.01.01.00.00-5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-)FUNDEB
(-) 00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00-Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/000103.01.01.00.00-5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-)FUNDEB
(-) 00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
00303/000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/000103.01.01.00.00-5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-)FUNDEB
(-) 00103/000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
00512/000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 -Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do
00504/000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - HOSPSUS
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 -APSUS - ESTADO
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 - SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC
00494/000494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
00143/001005.03.01.01.01 - Transporte Escolar Estado
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Página: 8/8
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano:2023 Ano: 2024 Ano: 2025
1 10.958,00 116.505,90
1.081,60 1.124,86
21.632,00 22.497,28
I
| 52.140.744,77 57.246.165,20
S, ÍRIGUES
MTADOR
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
1.560,30
1.560,30
1.560,30
1.560,30
6.090.778,83
6.090.778,83
6.090.778,83
6.090.778,83
5.985.104,54
5.985.104,54
105.674,29
105.674,29
162.674,22
152.934,74
43.422,56
43.422,56
43.422,56
43.422,56
43.422,56
43.422,56
109.512,18
109.512,18
109.512,18
87.672,18
87.672,18
1.040,00
1.040,00
20.800,00
20.800,00
9.739,48
9.739,48
9.739,48
9.739,48
9.739,48
9.739,48
6.395.31 7,77
6.395.31 7,77
6.395.31 7,77
6.395.31 7,77
6.284.359,77
1 70.589,53
160.363,08
45.593,69
45.593,69
45.593,69
45.593,69
45.593,69
1 14.769,39
1 14.769,39
1 14.769,39
92.055,79
10.226,45
10.226,45
10.226,45
10.226,45
10.226,45
1.622,71
1.622,71
1.622,71
6.715.083,66
6.715.083,66
6.715.083,66
6.715.083,66
6.598.577,76
178.891,86
168.154,09
47.873,37
47.873,37
47.873,37
47.873,37
47.873,37
120.280,72
120.280,72
120.280,72
96.658,58
10.737,77
10.737,77
10.737,77
10.737,77
10.737,77
1.687,62
1.687,62
1.687,62
54.631.279,8t[
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Detran Multas
00734/001005.03.99.01.01 - Convênio Detran - Multas
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 -Transferencia recursos Fundeb 70%
00101/000101.02.01.00.00-FUNDED 70%
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 - Transferencia recursos Fundeb 30%
00102/000102.02.01.00.00 - FUNDEB 30%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras indenizações
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.01.01.00.00.00 - Outras indenizações - Improbidade
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 - Restituições Diversas
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 - Restituições de Pagamentos Indevidos
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 - Restituição de convênios
00000/000000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 - Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal
OOp0O/OOOP'Óp:'CF') .07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
Total G^rap:
LUZl^HARUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL
YOSHJMTAZU UNO
SECRETARY DE FAZENDA
Página: 1 / 1
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$1,00
Programa
2023 2024 2025
0000
0001
0010
0013
0016
0022
0023
0026
0027
0028
0032
0005
0006
| 52.140.744,77 | 54.631.279,87| 57.246.165,20
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
0017
0018
0019
0002
0020
0021
0030
0031
0034
0035
0036
0011
0012
0014
0015
0024
0025
0029
0003
0037
0004
433.072,64
3.750.000,00
7.655.734,65
7.204.816,80
180.208,87
444.801,65
8.904.512,55
4.194.862,44
73.538,68
222.160,64
67.491,84
8.932,54
1.709.122,43
2.534.652,95
399.552,72
91.605,91
1.362.443,52
490.501,27
63.814,40
1 56.368,38
2.821.929,89
218.801,64
17.798,56
127.468,93
66.243,20
1.236.191,58
19.798,26
779.317,97
272.961,23
403.1 55,58
443.456,00
4.397.302,91
1.985.336,72
1 14.061,20
1.255.348,22
523.913,10
416.416,00
3.500.000,00
7.348.595,92
6.700.455,76
173.277,76
427.661,13
8.468.720,22
4.035.732,73
70.688,95
213.616,00
64.896,00
8.588,98
1.643.386,95
2.478.962,06
382.848,30
101.103,30
1.313.888,00
471.635,84
61.360,00
150.354,21
2.718.235,21
210.386,05
16.634,92
122.593,20
64.080,00
1.196.338,07
19.798,26
744.203,63
262.462,72
387.649,60
426.400,00
4.219.729,76
1.904.297,95
109.674,24
1.207.065,60
499.007,45
450.395,54
4.000.000,00
7.976.656,15
7.742.214,46
187.417,22
462.629,52
9.362.883,61
4.385.120,29
76.503,52
231.047,06
70.191,49
9.289,84
1.777.487,34
2.576.707,60
416.475,14
95.331,47
1.412.941,26
510.121,31
66.366,98
162.623,11
2.929.922,82
227.553,86
19.037,34
132.605,69
68.492,93
1.277.639,24
19.798,29
807.744,21
283.879,67
419.281,81
461.194,24
4.582.443,74
2.069.920,96
118.623,67
1.305.562,17
550.061,65
/
/
h
SAULOFÍÍBBpÓ^GBFÍÍGUES
GÓNTÁDOR
0007
0099'
Total /era/
DIVIDA INTERNA
LEGISLATIVO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITARIA
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA DE PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL
PROGRAMA DE TURISMO
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DO IDOSO
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
,/ÉèsERVA DE CONTINGÊNCIA
LUZlÁ HARUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL
YOSHIKAZUxtÍNO'
SECRETARIO DE FÃZENDA \ /
Página: 1 /2
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (I)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAl. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE CAPITAL (II)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2023
49.277.140,43
25.635.395,02
25.635.395,02
20.753.788,35
4.550.872,14
64.732,80
266.001,73
254.176,00
254.176,00
254.176,00
23.387.569,41
54.080,00
54.080,00
1.322.265,92
300.000,00
1.022.265,92
234.080,00
234.080,00
187.200,00
187.200,00
21.586.157,89
309.651,98
5.594.621,49
5.200,00
759.615,26
813.079,35
5.000,00
778.682,67
11.080.692,42
507.311,30
413.199,96
294.672,00
1.006.335,46
18.096,00
3.785,60
3.785,60
2.364.596,89
2.202.356,89
2.202.356,89
1.457.919,57
707.621,32
33.696,00
3.120,00
162.240,00
162.240,00
162.240,00
499.007,45
499.007,45
499.007,45
51.785.664,60
26.944.867,21
26.944.867,21
21.811.007,53
4.790.015,77
67.242,11
276.601,80
264.343,04
264.343,04
264.343,04
24.576.454,35
56.243,20
56.243,20
1.363.156,56
300.000,00
1.063.156,56
243.043,20
243.043,20
194.688,00
194.688,00
22.715.386,37
328.898,02
5.728.873,55
5.408,00
788.132,42
858.425,61
5.000,00
794.471,07
11.876.863,19
531.523,75
429.847,96
310.458,88
1.038.664,08
18.819,84
3.937,02
3.937,02
2.321.702,17
2.152.972,57
2.152.972,57
775.929,84
1.338.754,09
35.043,84
3.244,80
168.729,60
168.729,60
168.729,60
523.913,10
523.913,10
523.913,10
54.610.298,07
28.524.229,60
28.524.229,60
23.105.014,12
5.061.737,80
69.851,80
287.625,88
274.916,76
274.916,76
274.916,76
25.811.151,71
58.492,93
58.492,93
1.405.682,81
300.000,00
1.105.682,81
252.364,93
252.364,93
202.475,52
202.475,52
23.888.041,02
343.651,84
5.864.920,96
5.624,32
842.589,68
905.800,53
5.000,00
812.775,16
12.694.012,47
555.832,71
447.253,88
318.717,24
1.072.289,61
19.572,62
4.094,50
4.094,50
2.085.805,48
1.910.326,70
1.910.326,70
844.667,67
1.025.838,85
36.445,59
3.374,59
175.478,78
175.478,78
175.478,78
550.061,65
550.061,65
550.061,65
CL/
Página: 2/2
2023
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
2023 2024 2025
499.007,45 523.913,10 ;:.550.061,65
52.140.744,77 57.246.165,20
T UES
:nda iOR
município de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO lí - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
YOSHIKAZU ÕN
SECRETARIO DE FA2
flBEIF
CON'
RESERVA0&CONTINGÊNCIA
7j /i z
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PRÉFEITA MUNICIPAL
Total G^raly'y/
Página: 1 /1
2023
Especificação 2020 2021 2022 2023 2024 2025
SAI
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O MONTANTE DA DÍVIDA
YOSHIKAZU ÚÍNO
SECRETARIO DE fAZENDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DEDUÇÕES (II)
ATIVO DISPONÍVEL
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
DCL (III) xll-ll) /tOd ~
34.216,00
34,216,00
5.972.797,46
6.017.125,26
44.327,80
805.940,67
805.940,67
16.498.222,30
16.533.363,42
35.141,12
512.871,39
512.871,39
7.623.440,74
7.656.920,87
33.480,13
(7.110.569,35)
219.802,11
219.802,11
8.404.843,41
8.441.755,26
36.911,85
5EIRO RODÇIGÜÉS
ÕNTADOR
366.336,75
366.336,75
8.004.612,77
8.039.766,91
35.154,14
(7.638.276,02)| (8.185.041,30)
LUZ A HARUE SUZUKAWA
píWfeita municipal
659.406,03
659.406,03
7.937.848,33
7.969.848,33
___________________________________ 32.000,00
(5.938.581,46)| (15.692.281,63) (7.278.442,30)
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
2023 2024
ISS
ITBI
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
0,00 0,000,00
52.140.744,77 54.631.279,87 57.246.165,20
0,00 0,00 0,00
52.140.744,77 57.246.165,2054.631.279,87
LUZI, H. :UE SUZUKAWA 'CUES
PRl ITA MUNICIPAL NDA Y’CONJ iOR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
IRRF
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outros Rendimentos Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
YOSHIKAZU UI
SECRETARIO DE F/
l
60.466.278,02
4.684.762,24
936.879,02
987.630,80
778.111,62
1.195.158,74
786.982,06
63.345.089,79
4.918.986,41
983.722,95
1.037.012,34
817.017,30
1.254.903,28
826.330,54
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
Página: 1 /1
Data: 30/11/2022
66.367.665,63
5.164.921,10
1.032.909,09
1.088.862,95
857.868,05
1.317.634,56
867.646,45
897.111,77
436.836,23
435.710,20
1.126,03
13.727,48
0,00
2.100,75
59.674.076,44
25.604.865,53
17.356.923,90
1.194.725,84
1.202.378,31
0,00
248.608,53
6.715.083,66
7.351.490,67
178.891,86
9.121.500,43
0,00
0,00
0,00
9.121.500,43
57.246.165,20
813.706,82
396.223,29
395.201,94
1.021,35
12.451,23
0,00
1.905,44
54.394.554,78
23.410.308,87
15.817.618,06
1.083.651,55
1.090.592,57
0,00
225.495,27
6.090.778,83
6.676.109,63
162.674,22
8.325.533,25
0,00
0,00
0,00
8.325.533,25
52.140.744,77
854.392,16
416.034,51
414.962,10
1.072,41
13.073,79
0,00
2.000,71
56.970.012,68
24.480.824,32
16.568.498,94
1.137.834,12
1.145.122,19
0,00
236.770,03
6.395.317,77
7.005.645,31
170.589,53
8.713.809,92
0,00
0,00
0,00
8.713.809,92
54.631.279,87
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar n° 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
2025
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (l-ll)___________________________________
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1o, da CF) (IV)__________________________________________________________
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)_________________________________________
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)_________________________________________________________
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -VI)/
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 LEGISLATIVO 1.000.000,00 2.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 1.000.000,00 2.500.000,00 0,00 3.500.000,00
01 Legislativa 1.000.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00
01.31 Ação Legislativa 1.000.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00
01.31.0001 LEGISLATIVO 1.000.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00
01.31.0001.1001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.000.000,00 1.000.000,00
01.31.0001.2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.500.000,00 2.500.000,00
Órgão: 02.000 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.643.386,95 0,00 1.643.386,95
Unidade: 02.001 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 1.643.386,95 1.643.386,95
04 Administração 1.643.386,95 1.643.386,95
04.122 Administração Geral 1.643.386,95 1.643.386,95
04.122.0002 GABINETE DA PREFEITA 1.643.386,95 1.643.386,95
04.122.0002.2002 1.630.906,95 1.630.906,95
04.122.0002.2003 12.480,00 12.480,00
Órgão: 03.000 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 122.593,20 0,00 122.593,20
Unidade: 03.001 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 122.593,20 0,00 122.593,20
04 Administração 122.593,20 122.593,20
04.124 Controle Interno 122.593,20 122.593,20
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 122.593,20 122.593,20
04.124.0003.2004 COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 122.593,20 122.593,20
Órgão: 04.000 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.196.338,07 0,00 1.196.338,07
Unidade: 04.001 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRA JUDICIAIS 0,00 288.748,24 0,00 288.748,24
02 Judiciária 288.748,24 288.748,24
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 288.748,24 288.748,24
02.62.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 288.748,24 288.748,24
02.62.0031.2005 REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL 288.748,24 288.748,24
COORDENAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Página: 1 / 9
Data: 30/11/2022
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 04.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 0,00 907.589,83 0,00 907.589,83
02 Judiciária 907.589,83 907.589,83
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 907.589,83 907.589,83
02.62.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 907.589,83 907.589,83
02.62.0031.2006 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 907.589,83 907.589,83
Órgão: 05.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 33.696,00 3.921.535,35 0,00 3.955.231,35
Unidade: 05.001 ADMINISTRACAO 33.696,00 3.921.535,35 0,00 3.955.231,35
04 Administração 33.696,00 3.811.861,11 3.845.557,11
04.122 Administração Geral 33.696,00 3.658.518,71 3.692.214,71
04.122.0030 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 64.080,00 64.080,00
04.122.0030.2014 64.080,00 64.080,00
04.122.0004 33.696,00 3.594.438,71 3.628.134,71
04.122.0004.1009 33.696,00 33.696,00
04.122.0004.2007 444.866,03 444.866,03
04.122.0004.2008 13.383,72 13.383,72
04.122.0004.2009 RH - RECURSOS HUMANOS 204.512,54 204.512,54
04.122.0004.2010 2.800.763,33 2.800.763,33
04.122.0004.2011 130.913,09 130.913,09
04.243 153.342,40 153.342,40
04.243.0004 153.342,40 153.342,40
04.243.0004.2078 153.342,40 153.342,40
05 Defesa Nacional 109.674,24 109.674,24
05.153 Defesa Terrestre 109.674,24 109.674,24
05.153.0006 109.674,24 109.674,24
05.153.0006.2012 109.674,24 109.674,24
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 1.904.297,95 416.416,00 2.320.713,95
Unidade: 06.001 ADMINISTRACAO FAZENDARIO 0,00 1.307.615,41 416.416,00 1.724.031,41
PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PÚBLICOS
SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Página: 2/9
Data: 30/11/2022
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 1.307.615,41 1.307.615,41
04.123 1.307.615,41 1.307.615,41
04.123.0005 1.307.615,41 1.307.615,41
04.123.0005.2027 270.602,34 270.602,34
04.123.0005.2028 SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS 413.756,00 413.756,00
04.123.0005.2029 441.589,09 441.589,09
04.123.0005.2030 181.667,98 181.667,98
28 Encargos Especiais 416.416,00 416.416,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 416.416,00 416.416,00
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 416.416,00 416.416,00
28.843.0000.0002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 416.416,00 416.416,00
Unidade: 06.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 0,00 596.682,54 0,00 596.682,54
14 Direitos da Cidadania 596.682,54 596.682,54
14.423 596.682,54 596.682,54
14.423.0005 596.682,54 596.682,54
14.423.0005.2031 SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA 596.682,54 596.682,54
32.448,00 13.076.614,11 0,00 13.109.062,11
32.448,00 12.792.743,08 0,00 12.825.191,08
12 Educação 32.448,00 12.792.743,08 12.825.191,08
12.361 Ensino Fundamental 8.468.720,22 8.468.720,22
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 8.468.720,22 8.468.720,22
12.361.0014.2032 1.236.606,05 1.236.606,05
12.361.0014.2034 192.596,10 192.596,10
12.361.0014.2035 1.274.475,18 1.274.475,18
12.361.0014.2036 3.948.180,62 3.948.180,62
12.361.0014.2037 105.965,60 105.965,60
12.361.0014.2278 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.710.896,67 1.710.896,67
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERVIÇOS CONTÁBEIS
SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Administração Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Assistência aos Povos Indígenas
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Página: 3 / 9
Data: 30/11/2022
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.362 Ensino Médio 16.634,92 16.634,92
12.362.0029 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 16.634,92 16.634,92
12.362.0029.2044 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO MEDIO 16.634,92 16.634,92
12.364 Ensino Superior 19.798,26 19.798,26
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 19.798,26 19.798,26
12.364.0032.2271 COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA 19.798,26 19.798,26
12.365 32.448,00 4.003.284,73 4.035.732,73
12.365.0015 32.448,00 4.003.284,73 4.035.732,73
12.365.0015.1011 32.448,00 32.448,00
12.365.0015.2038 210.933,94 210.933,94
12.365.0015.2040 2.044.224,00 2.044.224,00
12.365.0015.2274 43.106,72 43.106,72
12.365.0015.2279 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 1.705.020,07 1.705.020,07
12.366 70.688,95 70.688,95
12.366.0016 70.688,95 70.688,95
12.366.0016.2041 MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 7.218,50 7.218,50
12.366.0016.2042 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 63.470,45 63.470,45
12.367 213.616,00 213.616,00
12.367.0017 213.616,00 213.616,00
12.367.0017.2275 213.616,00 213.616,00
Unidade: 07.002 MANUTENÇÃO DA CULTURA 0,00 73.484,98 0,00 73.484,98
13 Cultura 73.484,98 73.484,98
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 64.896,00 64.896,00
13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO 64.896,00 64.896,00
13.391.0018.2045 43.264,00 43.264,00
13.391.0018.2046 21.632,00 21.632,00
13.392 Difusão Cultural 8.588,98 8.588,98
MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMÔNIO CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Educação Infantil
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Construção e Reforma de Unidades
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
MANUTENÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO
Educação Especial
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA
Página: 4 / 9
Data: 30/11/2022
à
I
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
8.588,98 8.588,98 13.392.0019
8.588,98 8.588,98 13.392.0019.2047
Unidade: 07.003 MANUTENÇÃO DO ESPORTE 0,00 210.386,05 0,00 210.386,05
Desporto e Lazer 210.386,05 210.386,05 27
210.386,05 210.386,05 27.812
27.812.0028 210.386,05 210.386,05
MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO 210.386,05 210.386,05 27.812.0028.2048
0,00 15.514.643,22 0,00 15.514.643,22
0,00 15.514.643,22 0,00 15.514.643,22
Saúde 15.514.643,22 15.514.643,22 10
438.252,65 438.252,65 10.122
438.252,65 438.252,65 10.122.0004
5.408,00 5.408,00 10.122.0004.2277
189.498,05 189.498,05 10.122.0004.2389
243.346,60 243.346,60 10.122.0004.2390
7.348.595,92 7.348.595,92 10.301
7.348.595,92 7.348.595,92 10.301.0010
146.285,69 146.285,69 10.301.0010.2049
170.000,00 170.000,00 10.301.0010.2050
MANUTENCAO ATENCAO BASICA 7.032.310,23 7.032.310,23 10.301.0010.2063
6.700.455,76 6.700.455,76 10.302
6.700.455,76 6.700.455,76 10.302.0011
MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.700.455,76 6.700.455,76 10.302.0011.2064
426.400,00 426.400,00 10.303
426.400,00 426.400,00 10.303.0037
MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 426.400,00 426.A00,00 10.303.0037.2300 Q viqiiançia Sanitaria 173.277,76 173.277,70 10.304
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATENÇÃO BASICA
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - MEDIA E ALTA
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Desporto Comunitário
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITÁRIO
Administração Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Página: 5/9
Data: 30/11/2022
Atenção Básica
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL
Supuile Piuíilálicu e Teiapêuliuu
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.0035 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 262.462,72 262.462,72
08.243.0035.2391 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA PARA 247.902,72 247.902,72
08.243.0035.6002 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 14.560,00 14.560,00
Unidade: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 8.569,60 0,00 8.569,60
08 Assistência Social 8.569,60 8.569,60
08.241 Assistência ao Idoso 8.569,60 8.569,60
08.241.0036 ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 8.569,60 8.569,60
08.241.0036.2077 ASSISTÊNCIA AO DIREITO DO IDOSO 8.569,60 8.569,60
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 683.350,05 0,00 683.350,05
Unidade: 10.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 532.995,84 0,00 532.995,84
20 Agricultura 532.995,84 532.995,84
20.606 Extensão Rural 61.360,00 61.360,00
20.606.0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 61.360,00 61.360,00
20.606.0025.2023 SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR 61.360,00 61.360,00
20.608 471.635,84 471.635,84
20.608.0024 471.635,84 471.635,84
20.608.0024.2021 471.635,84 471.635,84
Unidade: 10.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 0,00 150.354,21 0,00 150.354,21
23 Comércio e Serviços 150.354,21 150.354,21
23.695 Turismo 150.354,21 150.354,21
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 150.354,21 150.354,21
23.695.0026.2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO 150.354,21 150.354,21
Órgão: 11.000 SECRETARIA DE OBRAS 218.701,57 5.462.447,30 0,00 5.681.148,87
Unidade: 11.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 218.701,57 5.462.447,30 0,00 5.681.148,87
15 Urbanismo 218.701,57 2.643.108,79 2.861.810,36
15.451 Infra-Estrutura Urbana 218.701,57 1.338.587,84 1.557.289,41
MUNICÍPIO DE TAMARANA- PR
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
Página: 7 /9
Data: 30/11/2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 218.701,57 1.338.587,84 1.557.289,41 15.451.0020
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 218.701,57 218.701,57 15.451.0020.1003
SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 1.338.587,84 1.338.587,84 15.451.0020.2015
Serviços Urbanos 1.304.520,95 1.304.520,95 15.452
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 921.672,65 921.672,65 15.452.0020
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 921.672,65 921.672,65 15.452.0020.2016
382.848,30 382.848,30 15.452.0021
382.848,30 382.848,30 15.452.0021.2017
Habitação 101.103,30 101.103,30 16
101.103,30 101.103,30 16.482
101.103,30 101.103,30 16.482.0022
101.103,30 101.103,30 16.482.0022.2018
Transporte 2.718.235,21 2.718.235,21 26
Transporte Rodoviário 2.718.235,21 2.718.235,21 26.782
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.718.235,21 2.718.235,21
26.782.0027.2019 1.527.233,88 1.527.233,88
214.192,37 214.192,37 26.782.0027.2020
26.782.0027.2080 976.808,96 976.808,96
0,00 1.313.888,00 0,00 1.313.888,00
0,00 1.297.248,00 0,00 1.297.248,00
18 Gestão Ambiental 1.297.248,00 1.297.248,00
1.297.248,00 1.297.248,00 18.541
1.297.248,00 1.297.248,00 18.541.0023
COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.255.648,00 1.255.648,00 18.541.0023.2270
RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural 41.600,00 41.600,00 18.541.0023.2287
Unidade: 12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 16.640,00 0,00 16.640,00
Gestão Ambiental 16.640,0016.640,00 18
Órgão: 12.000 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: 12.001 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Habitação Urbana
PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Página: 8 / 9
Data: 30/11/2022
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541 16.640,00 16.640,00
18.541.0023 16.640,00 16.640,00
18.541.0023.2026 16.640,00 16.640,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 499.007,45 499.007,45
Unidade: 99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 499.007,45 499.007,45
99 Reserva de Contingência 499.007,45 499.007,45
99.999 Reserva de Contingência 499.007,45 499.007,45
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 499.007,45 499.007,45
99.999.0099.1020 RESERVA DE CONTIGENCIA 499.007,45 499.007,45
Total geral: 1.284.845,57 49.940.475,75 915.423,45 52.140.744,77
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RIBEIRO RODRIGUES
CONTADOR
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Página: 9 / 9
Data: 30/11/2022
YOSHIKAZU UNO Z
SECRETARIO DE FAZENDA
Página: 1 /1
METAS ANUAIS
2023
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
2023 2024 2025
Especificação
Valor Constante Valor Constante Valor Constante
0,703 0,422
1,012 1,049
R$ 1,00
Parâmetros 2023 2024 2025
PIB 0,00 0,00 0,00 nominal
Receita Corrente Liquida - RCL 52.140.744,77 54.631.279,87 57.246.165,20
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
52.140.744,77
51.745.542,83
51.745.542,83
4.684.762,24
46.069.021,53
991.759,06
0,00
52.140.744,77
51.724.328,77
49.022.964,43
25.635.395,02
23.387.569,41
2.202.356,89
0,00
21.214,06
512.871,39
(7.110.569,35)
(167.872,95)
52.140.744,77
51.745.542,83
51.745.542,83
4.684.762,24
46.069.021,53
991.759,06
0,00
52.140.744,77
51.724.328,77
49.022.964,43
25.635.395,02
23.387.569,41
2.202.356,89
0,00
21.214,06
512.871,39
(7.110.569,35)
(167.872,95)
% PIB
(a / PIB) x
100
% RCL
(a / RCL) X
100
100,000
99,242
99,242
8,985
88,355
1,902
100,000
99,201
94,020
49,166
44,855
4,224
0,041
0,984
54.631.279,87
54.216.317,77
54.216.317,77
4.918.986,41
48.256.202,76
1.041.128,60
0,00
67.075.061,32
66.641.988,68
64.807.083,81
27.380.577,93
37.426.505,88
1.310.991,77
0,00
(12.425.670,91)
366.336,75
(7.638.276,02)
527.706,67
54.631.279,87
54.216.317,77
54.216.317,77
4.918.986,41
48.256.202,76
1.041.128,60
0,00
67.075.061,32
66.641.988,68
64.807.083,81
27.380.577,93
37.426.505,88
1.310.991,77
0,00 ’
(12.425.670,91)
366.336,75
(7.638.276,02)
527.706,67
% PIB
(b / PIB) X
100
% RCL
(b / RCL) X
100
128,642
127,812
124,293
52,513
71,78
2,514
57.246.165,20
56.810.455,00
56.810.455,00
5.164.921,10
50.552.576,01
1.092.957,89
0,00
70.541.163,83
70.090.768,29
68.158.199,17
28.595.222,06
39.562.977,11
1.382.507,47
0,00
(13.280.313,29)
219.802,11
(8.185.041,30)
546.765,28
57.246.165,20
56.810.455,00
56.810.455,00
5.164.921,10
50.552.576,01
1.092.957,89
0,00
70.541.163,83
70.090.768,29
68.158.199,17
28.595.222,06
39.562.977,11
1.382.507,47
0,00
(13.280.313,29)
219.802,11
(8.185.041,30)
546.765,28
% PIB
(c I PIB) X
100
% RCL
(c I RCL) X
100
109,792
108,956
108.956
9,906
96,954
2,096
135,29
134,426
130,72
54,842
75,877
2,651
Valor Corrente
(c)
Valor Corrente
(a)
Valor Corrente
(b)
104,777
103,981
103,981
9,434
92,55
1,997
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. Emissão: 30/11/2022, às 11:21:03.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
Página: 1 /1
R$ 1,00
Variação
Especificação % PIB % RCL % PIB % RCL
Receita Total
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
:enda
Receita Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário III = (l-ll)
Resultado Nominal
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. Emissão: 03/08/2022, às 10:31:37.
Nota(s) Explicativa(s):
LUZIAHARUE suzukawa
PREFEITA MUNICIPAL
YOSHIKAZtl
SECRETARICLDE
45.276.554,00
42.061.414,00
41.321.514,00
3.955.040,00
3.858.300,00
34.216,00
(3.920.824,00)
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
2023
/
/I
í
, -SÁULQÍ^ÍBElf4o<ODRIGUES
CONTADOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I)
Metas Previstas em
2021
(a)__________
42.061.414,00
Metas Realizadas em
2021
(b)_
48.568.126,06
48.199.869,82
40.776.335,64
40.731.570,14
7.468.299,68
7.790.774,74
805.940,67
(15.692.281,63)
Valor
(c) = (b-a)
6.506.712,06
2.923.315,82
-1.285.078,36
-589.943,86
3.513.259,68
3.932.474,74
771.724,67
-11.771.457,63
%
(c/a)x 100
15,470
6,457
-3,055
-1,428
88,830
101,922
2255,450
300,229
Página: 1 /1
AMF R$ 1,00 - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II)
Valores a Preços Correntes
Especificação
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
0,00 14.011,05 0,00 14.685,34 (18,91)
164,24
(2.062.078,29) (473,67) (8.413.839,33) (186,26) (167.872,95) (98,00) 527.706,67 4,78 546.765,28 3.61
Valores a Preços Constantes
Especificação
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
7.468.299,68 0,00 18.110,54 (14,63) 14.685,34 (18,91)
(40,00)
(2.062.078,29) (7.800.977,10) (473,67) (186,26) (167.872,95) (98,00) 527.706,67 (414,35) 546.765,28 3,61
2020 2021 2023 2024 2025
10,24 -5,59 13,71 4,78 0,00
ííderadas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também nao
iZENDA
4,78i
i
4,78'
4,78i
YOSHIKAZJ
SECRETARIO.pl
659.406,03
(7.278.442,30)
Receita Total
Receita Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = (I -II)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
Receita Total
Receita Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = (I -II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL
44.054.868,73|
43.968.272,57'
42.057.130,08'
41.993.244.85i
i
1.975.027,721
i
34.216,00'
i
(7 891.304,53)1
44.054.868.73i
43.968.272,57Í
42.057.130,08]
41.993.244,85'
i
1.975.027,72]
34.216,00]
(7.891.304,53)'
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
805.940,67
(15.692.281,63)
48.568.126,06i
48.199.869,82]
40.776.335,64'
i
40.731.570,14i
i
7.468.299,681
48.568.126,06
48.199.869,82
40.776.335,64
40.731.570,14
ti 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, nao devem ser
ilculo abaixo da linha. ^-7 s'
2.255,45
164,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.851.793,32
45.083.724,29
91.321.906,56
45.069.713,24
(18,18)
(53,62)
0,00
0,00
0,00
0,00
52.140.744,771
51.745.542,83]
52 140.744,77'
51.724.328,77i
1
21.214.06i
1
512.871,39'
(7.110.569,35)1
52.140.744.77i
51.745.542,83;
52.140.744,77]
51.724.328,77'
1
21.214,06'
54.631.279,87i
54.216.317,77]
54.631.279,87'
54.198.207,23i
1
18.110,54.'
1
366.336,75'
(7.638.276,02)1
366.336,75
(7.638.276,02)
54.631.279,87
54.216.317,77
54.631.279,87
54.198.207,23
(28,57)
(105,15)
4,78
4,77
4,78
4,78
219.802,11
(8.185.041,30)
57.246.165,20
56.810.455,00
57.246.165,20
56.795.769,66
57.246.165,20
56.810.455,00
57.246.165,20
56.795.769,66
(40,00)
7.16
4,79
4,78
4,79
4,79
4,79
4,78
4,79
4,79
13,72!
14,78]
(42,90)'
14,77i
1
51,41'
1
(22,22)'
(2,31)!
13,721
14,78!
(42,90)]
14,77'
1
51,41]
(22,22)]
4,78!
4,78]
4,78'
4,78i
0,00'
o.oo!
0,00]
0,00'
I
0,00'
I
(18,18)]
(53,62)1
SAÚLO ^BÉfèO/ftOtÍRIGUES
/CONTADOR
45.851.793,32'
45.083.724,29'i
91.321.906,56]
45.069.713,24'
1
14.011,05]
659.406,03]
(7.278.442,30)1
(8.413.839,33)1
INDICES DE INFLAÇAO
2022
805.940,67' 2.255,45
(15.692.281,63)1
(7.800.977.10)1
512.871,39]
(7.110.569,35)'(1.178,33)i
219.802,11
(8.185.041,30) (2.334,29)
4,77
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPALjDE TAMARANA. Emissão: 30/11/2022, às 14:36:08.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta rya it<
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS/rto < Nota(s) Explicativa(s): II
Página: 1 /1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
TOTAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
iRANA. Emissão: 03/08/2022, às 10:26:21.
LUZIA HARUE SUZUKAWA YOSHII
EITA MUNICIPAL SECRETARIO DEE/ :enda
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.752.740,07
0,00
0,00
50.752.740,07
121,65
0,00
0,00
121,65
41.720.586,00
0,00
0,00
41.720.586,00
111,79
0,00
0,00
111,79
37.321,629,00
0,00
0,00
37.321.629,00
100,72
0,00
0,00
100,72
0,00
:o - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL 0E T> I I
SAUÚO RIBEIRO RODRIGUES
Cp^TADOR
Fonte: Sistema Planejai
Nota(s) Explicativat/w'
Página: 1 /1
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°,§ 2°, inciso III) RS 1,00
2021 2020 2019
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
1.031,00 333,78 171.527,87
TOTAL 1.031,00 333,78 171.527,87
2021 2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (f)
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 48.510,00 125.814,03
2021 2020 2019
SALDO FINANCEIRO
(g) = (Ia - lld) + (Hlh) (h) = ((lb - lie) + Illi) (i) = (Ic - llf)+lllh2018
11.863,81 60.040,03
iDRIGUES
^Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE T/
/
/
inejamei
a(s)/Of
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
YOSHIKAZUÍJNO
SECRETARIO DE FAZENDA
0,00
0,00
0,00
1.031,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.510,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
333,78
170.300,00
0,00
0,00
1.227,87
0,00
125.814,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
VALOR (III)
Fonte: Sistema ijl
Nota(s) ExpliçZti'
12.894,81
,NA. Emissão: 03/08/2022, às 10:33:28.
LUZIAlH^RUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL
Página: 1 / 2
RS 1,00
2019 2020 2021
2019 2020 2021
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 0,00 0,00 0,00 - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV -V)2
2019 2020 2021
0,00 0,00
2019 2020 2021
0,00 0,00 0,00
2019 2020 2021
2019 2020 2021
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias__________________________________
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2o, inciso IV, alínea "a")___________________________________________________________________________________
_____________________________ RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
________________________________________________________ FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)’
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital________________________________________
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0.001
Página: 2 / 2
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2019 2020 2021
2019 2020 2021
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII -XVP T 0,001 0,001 0,00
2019 2020 2021
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2019 2020 2021
2019 2020 2021
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)’ 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO (b)
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) +
(c)
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias__________________________________________
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS______________________
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias__________________________________
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
Fonie: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. Emissão: 04/08/2022, às 14:57:28.
Nota(s) Explicativa(s):
NOTA:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
2 O resultado previdenciário poderáVer apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5S bimestre) e a despesa
empenhada (6° bimestre).
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
Tamarana 186.000,00 195.300,00 205.065,00
TOTAL 195.300,00 205.065,00
LUZII HARUE SUZUKAWA YOSHIK,
PI ITA MUNICIPAL SECRETARIO FAZENDA
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Imposto sobre a Outros benefícios
Propriedade Predial e que correspondem
Territorial Urbana - Principal a tratamento
diferenciado
SETORES/PROGRAMAS
/ BENEFICIÁRIO
APROVA A PLANTA
GENERICA DE
VALORES
IMOBILIÁRIOS-PGV,
INCIDENTE DE
REDUTOR E ALTERA
CRITÉRIOS DE
LANÇAMENTOS E
COBRANÇAS DO
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO
- IPTU, CONFORME
DISPOSITIVO DA LEI
053 DE 18.12.1997 E IEl
458 DE 20.12.2006
186.000,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA .MUNICIPAL DE TAMARANA. Emissão: 02/08/2022, às 16:10:32.
Nota(s) E/fílcatr^^XzQ f j
s^uLori^eir^ódrigues
CONTADOR
/■\
Página: 1/1
R$ 1,00
Valor Previsto para 2023
0,00
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)___________________________________________
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I + II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV)
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. Emissão: 02/08/2022, às 16:12:03.
Nota(s) Explicativa(s):
" '1
BS
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
judiciais, junto a Procuradoria Geral do Passivos contingentes) 109.007,45 109.007,45
SUBTOTAL 109.007,45 SUBTOTAL 109.007,45
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
390.000,00 390.000,00
SUBTOTAL 390.000,00 SUBTOTAL 390.000,00
TOTAL 499.007,45 TOTAL 499.007,45
LUZI IGUES
PI
Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos e outras situações de calamidade
pública
HARUE SUZUKAWA
.FEITA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Elaborar plano de Contingenciamento de Gastos.
Decretar junto Defesa Civil, estado de emergência Pública.
<SAÜÜÕ RIBEIROXí
^CONTÁDOR
Página: 1 / 1
Data:02/08/2022
YOSHIKAZUJI0NO,
SECRETARIO D^A^ENDA
Levantamento dos processos
Município.(Precatórios),
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes
Subtotal:
DESPESAS Valor
6.919.152,67
08 - Assistência Social
10 - Saúde 15.514.643,22
14 - Direitos da Cidadania 596.682,54
15 - Urbanismo
1.313.888,00
499.007,45
Subtotal: 52.140.744,77
/
Cí
SAULJ IGUES
COÇIT?
LUZIA Hj
PREFE
01 - Legislativa
02 - Judiciária
04 - Administração
05 - Defesa Nacional
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
12 - Educação
13 - Cultura
16 - Habitação
18 - Gestão Ambiental
^RUE SUZUKAWA
ÍTA MUNICIPAL
município DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
YOSHIK4
SECRETARIO
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
IOC
DR
52.140.744,77
52.140.744,77
12.825.191,08
73.484,98
52.140.744,77
52.140.744^7-T
3.500.000,00
1.196.338,07
109.674,24
2.601.381,55
2.861.810,36
101.103,30
532.995,84
150.354,21
2.718.235,21
210.386,05
416.416,00
Página: 1 /1
Data: 30/11/2022
mtóo
1e fazenda
Página: 1 / 4
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
983.722.95
ISS
ITBI
Transferências Correntes
Cota-Parte do PPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do 11R
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
45.156.793,32
4.891.313,58
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
41.835.977,76
4.437.359,85
47.264.508,24
4.294.572,20
368.256,24
965,72
41.545.937,23
17.443.167,17
11.131.165,79
783.305,64
825.236,25
0,00
5.628.027,13
5.735.035,25
300.741,76
0,00
300.741,76
843.575,66
916.828,54
709.999,06
1.094.012,84
730.156,10
754.035.09
369.221,96
907.326,04
736.472,75
836.487.46
1.105.368,34
1.305.658,99
99.346,02
75.804,86
73.069,03
2.735,83
39.996.870,27
16.669.647,94
10.831.929,10
929.901,51
615.567,04
185.224,44
4.910.649,10
5.853.951,14
93.458,59
0,00
93.458,59
936.879,02
987.630,80
778.111,62
1.195.158,74
786.982,06
813.706,82
396.223,29
395.201,94
1.021,35
46.069.021,53
20.441.376,30
12.654.094,45
866.921,24
872.474,06
180.396,22
6.090.778,83
4.962.980,43
177.030,89
0,00
177.030,89
52.140.744,77
4.684.762,24
1.037.012,34
817.017,30
1.254.903,28
826.330,54
854.392,16
416.034,51
414.962,10
1.072,41
48.256.202,76
21.383.445,11
13.254.799,15
910.267,29
916.097,75
189.416,03
6.395.317,77
5.206.859,66
185.664,03
0,00
185.664,03
54.631.279,87
4.918.986,41
1.032.909,09
1.088.862,95
857.868,05
1.317.634,56
867.646,45
897.111,77
436.836,23
435.710,20
1.126,03
50.552.576,01
22.372.617,34
13.885.539,12
955.780,67
961.902,65
198.886,83
6.715.083,66
5.462.765,74
194.720,09
0,00
194.720,09
57.246.165,20
5.164.921,10
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)______________
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
46.896.252,00
0,00
0,00
45.083.724,29
0,00
0,00
51.745.542,83
________ 0,00
0,00
54.216.317,77
________ 0,00
0,00
56.810.455,00
________ 0,00
0,00
790.665,11
659.567,17
771.449,82
1.021,975,18
1.193.652,57
86.293,42
89.125,44
86.596,16
2.529,28
37.133.238,48
13.081.428,77
8.279.361,83
717.517,99
474.974,75
0,00
4.540.155,41
10.039.799,73
89.960,57
0,00
89.960.57
| 41.749.381,60
________________0,00
0,00
Página: 2/4
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
45.083.724,29
DESPESAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
a
0,00
34.216,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.218.890,97
1.651.081,32
567.809,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
832.546,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.303.617,82
815.631,82
487986,00
0,00
0,00
0,00
695.000,00
695.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.826.098,32
22.270.500,57
63.885,232
15.491.712,52
37.762.213,09
0,00
0,00
4.553.416,79
4.474.185.21
________ 0,00
0,00
43.968.272,57
43.968.272,57
39.728.511,87
22.477.620,36
44.765,50
17.206.126,01
39.683.746,37
0,00
0,00
1.820.358,70
7.759.536,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
________ 0,00
0,00
48.199.869,82
48.199.869,82
________ 0,00
0,00
45.083.724,29
43.450.249,59
23.708.938,18
244.400,00
19.496.911.41
43.205.849,59
0,00
_________0,00
2.019.863,65
1.863.863,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
________ 0,00
0,00
51.745.542,83
51.745.542,83
49.277.140,43
25.635.395,02
254.176,00
23.387.569,41
49.022.964.43
________ 0,00
________ 0,00
2.364.596,89
2.202.356,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.216.317,77
54.216.317,77
51.785.664,60
26.944.867,21
264.343,04
24.576.454,35
51.521.321,56
________ 0,00
________ 0,00
2.321.702,17
2.152.972,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.610.298,07
28.524.229,60
274.916,76
25.811.151,71
54.335.381,31
________ 0,00
________ 0,00
2.085.805,48
1.910.326,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias____________________________________
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX +
X + XI + XII)] _______________________________________
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)_________________
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)_____________
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)_________________________
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
________ 0,00
________ 0,00
56.810.455,00
56.810.455,00
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
Outras Despesas Correntes_________________________ __________________
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)______________
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)_________
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
Página: 3/4
79.231.58 60.822,32 156.000,00 162.240,00 168.729,60 175.478,78
4.474.185,21 1.759.536,38 1.863.863,65 2.202.356,89 2.152.972,57 1.910.326,70
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.667.989,04 7.079.062,13 (536.264,17) 163.261,35 169.802,01 176.604,81
ABAIXO DA LINHA
VALOR INCORRIDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) (2.062.078,29) 7.800.977,10 (8.413.839,33) (167.872,95) 527.706,67 546.765,28
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI -
XXXVII)
MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
7.969.848,33
44.327,80
0,00
0,00
0,00
(7.891.304,53)
34.216,00
7.925.520.53
0,00
63.885.623
805.940,67
16.498.222,30
16.533.363,42
35.141,12
0,00
0,00
0,00
(15.692.281,63)
368.256,24
45.781,18
659.406,03
7.937.848,33
7.969.848,33
32.000,00
0,00
0,00
0,00
(7.278.442,30)
75.804,86
244.400,00
512.871,39
7.623.440,74
7.656.920,87
33.480,13
0,00
0,00
0,00
(7.110.569,35)
396.223,29
254.176,00
366.336,75
8.004.612,77
8.039.766,91
35.154,14
0,00
0,00
0,00
(7.638.276,02)
416.034,51
264.343,04
219.802,11
8.404.843,41
8.441.755,26
36.911,85
0,00
0,00
0,00
(8.185.041,30)
436.836,23
274.916,76
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL)
Ativo Disponível
(-) Restos a Pagar Processados
Haveres Financeiros
Receita de Privatizações
Passivos Reconhecidos
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
1.731.874,27
1.731.874,27
21.214,06
21.214,06
14.685,34
14.685,34
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI -XXXII)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII)
________ 0,00
________ 0,00
0,00
42.236.398,30
42.236.398,30
_________0,00
O,00
P.P?
41.443.282,75
41.443.282,75
6.756.587,07
6.756.587,07
381.680,08
0,00
0,00
45.451.393,32
45.451.393,32
(367.669,03)
(367.669,03)
499.007,45
________ 0,00
0,00
51.724.328,77
51.724.328,77
523.913,10
0,00
________ 0,00
54.198.207,23
54.198.207,23
18.110,54
18.110,54
550,061,65
0,00
CLÕÕ
56.795.769,66
56.795.769,66
ú
Amortização da Dívida (XXVII)_______________________________________
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII -
(XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII * XXIX + XXX) |
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
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2023
LUZIA iRUE SUZUKAWA YOSHII SA í) RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIO ■AZENDA CONTADOR
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MUNICÍPIO de TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/] ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
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