materia nº 49/2022

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador FLÁVIO ARNS
OF.CIRC.GAB.CTBA 03/2022 Curitiba, 1º de dezembro de 2022.
Prezados(as) Vereadores(as),
Com satisfação, encaminho, em anexo, informações sobre os recursos de apoio à Cultura
assegurados pelas Leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e pelo Programa Emergencial de Retomada
do Setor de Eventos (PERSE).
O objetivo da publicação é trazer ao conhecimento de todos as ações e atividades que
podem ser financiadas pelas referidas leis que destinam valores importantes para o
desenvolvimento do setor cultural em nosso país.
Vale destacar que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Aldir Blanc 2)
dispõe de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para todo o Brasil, sendo R$ 72 milhões para o Paraná. Já
a Lei Paulo Gustavo, que apoia produções audiovisuais e outras atividades culturais, tem valor
previsto de R$ 3,862 bilhões em âmbito nacional e R$ 96,5 milhões para o Paraná.
No caso da Lei Aldir Blanc 2, metade dos recursos ficará sob a gestão dos Estados e do
Distrito Federal. A outra metade será administrada pelos municípios, conforme distribuição de
valores que considera, dentre os critérios, a população das cidades. Todos os municípios podem
se habilitar por meio de iniciativas como o cadastro na Plataforma+Brasil, o estabelecimento do
Fundo Municipal de Cultura ou o órgão gestor municipal de cultura e a elaboração do plano de ação
com uma estimativa do que será realizado.
Para evitar o que ocorreu na primeira fase da Lei Aldir Blanc (2020 e 2021), quando centenas
de municípios do país tiveram baixa execução dos recursos e muitos precisaram devolver o
dinheiro, é necessário que as prefeituras busquem as informações junto aos governos estadual e
federal e orientem as entidades e a população sobre a participação no plano de ação para as
atividades culturais.
Estamos em um momento de retomada das ações culturais que foram interrompidas durante
a pandemia de COVID-19. Com a participação da sociedade, planejamento e a disponibilidade de
recursos, vamos juntos promover mais iniciativas culturais a favor de todas as pessoas. Contem
conosco!
Atenciosamente,
Muy A
SENADOR FLÁVIO ARNS
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