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Vereador
PresidenteCÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO N° 037/2023
ASSUNTO: Solicita ao Executivo Municipal que realize o cadastramento do
Município para pleitear recursos decorrentes da Lei n° 195/2022, conhecida como Lei
Paulo Gustavo
REQUERENTES: Hector A. Siena Gobetti,
REQUERIDO: Executivo Municipal
JUSTIFICATIVA
O pedido em tela visa solicitar ao Executivo Municipal, meios para garantir recursos
através da recente Lei Complementar n° 195/2022, Conhecida como Lei Paulo
Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial
demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou
significativamente o setor cultural do nosso pais, nos últimos dois anos.
Indicamos a mesa, depois de cumpridas as
formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando
tais providências.
Nestes Termos
Pedem Deferimento
Sala das Sessões, 28 de Fevereiro de 2023.
AO EMMO SENHOR
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL
NESTA.
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