materia nº 1/2023

MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ:01.613.167/0001-90 
ATA 
A Prefeitura de Tamarana apresentou, nesta Sexta-feira (26) pela manhã, os dados 
orçamentários e financeiros referentes ao 1° quadrimestre do exercício de 2023. As 
informações foram repassadas pelo secretário de Fazenda do município, Yoshikazu 
Uno, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Tamarana, com 
transmissão via Internet no canal oficial do legislativo (YouTube). 
O resultado orçamentário do 1° quadrimestre, em 2023, foi de R$1.116.893,01 
positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de 
Fazenda, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite 
legal. "O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com 
pessoal na prestação de serviços foi de 51,19%. A aplicação em saúde foi de 18,00% 
da receita de impostos e transferências constitucionais e na educação aplicou 
22,63% que ficou abaixo do exigido pela constituição federal". 
E no 1° quadrimestre do exercício de 2023, o Município previa arrecadar um total 
de R$ 17.380.245,84. Foram contabilizados R$19.198.776,48, que representam 
10,46% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas 
para o 1° quadrimestre. 
Dados — Da previsão de arrecadação de receitas próprias no exercício de 2023 (R$ 
4.684.762,24), foram arrecadados 44,25%, correspondente a R$ 2.073.188,80. As 
receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto 
sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, 
Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição 
de Melhoria. 
Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa 
e lançamento de 2023, foram arrecadados 11,91% do valor orçado(936.879,02), o 
que equivale a R$ 111.664,85. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o 
ano de 2023 de R$ 778.111,62 e o Município recebeu, 43,85% do valor, 
correspondente a R$ 341.197,28. Quanto ao 1SS, foi prevista uma arrecadação de R$ 
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987.630,80 para o ano, e o Município recebeu 53,84% do valor, correspondente a 
R$ 531,796,02. 
Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de 
R$ 30.434.906,91. Este valor representa 51,19% da receita corrente líquida ajustada 
do Município, de R$ 59.452.463,67, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido 
pela LRF, que é de 54% da receita, ficando no limite de Alerta. 
No 1° quadrimestre do exercício de 2023 o Município aplicou em saúde o 
montante de R$ 5.033.544,96, ou seja, 18,00% das receitas oriundas de impostos e 
transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e 
desenvolvimento da Educação somaram 22,63%, correspondendo a R$ 3.762.878,75 
das receitas constitucionais e impostos. O limite constitucional é de 25%, no 
exercício. A diferença não gasta, se acumula para o próximo exercício. 
Divida Publica — O demonstrativo da divida publica Municipal, foi apresentado 
contendo um saldo inicial de R$669.970,86(contrato n°0532353-30 - de Iluminação 
Publica — LED, com a Caixa Econômica Federal) e o saldo final do período analisado 
registrou uma divida de R$621.125,98. 
Orçamento Criança — Outra abordagem realizada na audiência pública trouxe os 
dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do 
orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento 
à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos 
Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos 
públicos no Município Tamarana. 
O Orçamento Criança foi previsto um Valor de R$262.462,72. De acordo com os 
dados, do total de 262462,72 previsto no OCA no ano, o Município executou R$ 
144.815,00, ou seja, 55,17% do orçamento previsto. 
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Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria 
Municipal de Educação, com 25%; seguido da Saúde, com 29%; Secretaria de Obras 
10% e Assistência Social, com 5%. 
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O 
relatório foi desenvolvido pela Contabilidade e pelo Secretario de Fazenda do 
Município. 
NOME COMPLETO 
_ cerb Lo CS 
—442249Ya____ 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA — 1° QUADRIMESTRE/2023 
Local: Câmara Municipal de Vereadores Data: 26/05/2023 às 09h3Omin 
LISTA DE PRESENTES