Estado do Paraná
MUNICIPIO DE TAMARANA
LDO 2024
Lei de Diretrizes Orçamentária
Ano de Referencia: 2023
MUNIC0/0 DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N0 0 'GIDE 11 DE AGOSTO DE 2023 - LDO 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tamarana, Estado Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte:
E
, AH. 1° - O Orçamento do Município de Tamarana, Estado
do Paraná, para o exercício de 2024, será elaborado e executado observando as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridàdes da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; j
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
1- DAS METAS FISCAIS
AH. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da
Lei Complementar n° 10i , de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024,
estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei.
AH. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as
Entidades da Administração Direta e Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos
que recebem recursos do :Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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Art. 4 ° - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2°
desta Lei, constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Demonstrativo RI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI - (não se aplica a este município)
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste
artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as
Metas Fiscais do Município.
METAS ANUAIS
Art. 50
- Em cumprimento ao § 10, do art. 40, da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em
valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os
dois seguintes.
Parágrafo primeiro. Os valores correntes dos exercícios
de 2024, 2025 e 2026 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das
despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial,
incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro índice
Oficial de Inflação Anual.
Parágrafo segundo. Os valores da coluna "% PIB", serão
calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB
Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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Art. 6° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art.
4° da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas
fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores
estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7° - De acordo com o § 2°, item II, do Art. 4° da LRF,
o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo único. Objetivando maior consistência e
subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e
constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8° - Em obediência ao § 2°, inciso III, do Art. 4° da
LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações
do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9° - O § 2°, inciso III, do Art. 4° da LRF, que trata da
Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral
ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos
os recursos e onde foram aplicados.
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, do art.
4°, da LRF, o Mexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a
natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio
das contas públicas.
Parágrafo primeiro. A renúncia compreende incentivos
fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração
de aliquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à
tratamento diferenciado.
Parágrafo segundo. A compensação será acompanhada
de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de
caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um
período superior a dois exercícios.
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de
Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão
de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de
despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO,
RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 12 - O § 2°, inciso II, do Art. 4°, da LRF, determina
que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos
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três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. A base de dados da receita e da despesa
constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três
exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário
é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou
seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado
Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das
Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da
contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá
obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela
STN.
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do
Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser
deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar
Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de
Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações
assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos,
operações de créditos e precatórios judiciais.
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Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios
anteriores e da projeção dos valores para 2024, 2025 e 2026.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Art. 16 - As prioridades e metas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2024, estão definidas e demonstradas no Plano
Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta
lei.
Parágrafo primeiro. Os recursos estimados na Lei
Orçamentária para 2024 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e
metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
Parágrafo segundo. Na elaboração da proposta
orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
fisicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024
compreenderá o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos,
autarquias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
Orçamento de Seguridade Social abrange os fundos, autarquias,entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a saúde, assistência
social e previdência.
Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as
Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles
vinculados a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de
natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias
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SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os
Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei federal 4.320/1964,
conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas2
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos, Autarquias e Outras (arts. 10, §
10 4° I, "a" e 48 LRF).
Art. 21 - A elaboração do projeto e a elaboração execução
da Lei Orçamentária Anual deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência
da gestão fiscal, observando-se o principio da publicidade e permitindo o amplo acesso
da sociedade as informações relativas a cada uma das etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla
divulgação para:
a estimativa das receitas para os exercícios subseqüentes.
a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024 e seus anexos;
Lei Orçamentária Anual para 2024 e seus anexos.
AH. 22 - Os estudos para definição dos Orçamentos da
Receita para 2024 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária,
incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a
ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e
a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
AH. 23 - Na execução do orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário
e nominal, os Poderes Legislativo, Executivo e Autarquias, de forma proporcional às
suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações
abaixo (art. 9° da LRF):
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I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das
metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação
de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 24 - As Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2024, poderão ser
expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2023 (art. 40, § 2° da LRF).
Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta
Lei (art. 4°, § 3° da LRF).
Parágrafo primeiro. Os riscos fiscais, caso se
concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se
houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2023.
Parágrafo segundo. Sendo estes recursos insuficientes, o
Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo
anulação de recursos ordinários alceados para outras dotações não comprometidas.
Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2024 destinará
recursos para a ReservaS de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes
Líquidas previstas. (art. 5°, III da LRF).
Parágrafo primeiro. Os recursos da Reserva de
Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e
também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na
Portaria MPO n° 42/1999, art. 5° e Portaria STN n° 163/2001, art. 8° (art. 5° III, "h" da
LRF).
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Parágrafo segundo. Os recursos da Reserva de
Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de
dezembro de 2024, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual
(art. 50, § 5° da LRF).
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal
estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação
financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para
as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8° da LRF).
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2024 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido (art. 8', § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício
de 2024, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de
cálculo do orçamento da receita (art. 40, § 2°, V e art. 14, I da LRF).
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro
Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o
fortalecimento do associativismo municipal, conforme determinar a legislação vigente
na data do repasse.
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão
efetivados através de termos de colaboração ou fomento, conforme determina a Lei
Federal no. 13.019/14, Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e a exigência do art. 4°, I, "f' e
art. 26 Lei Complementar d. 101/00, as quais autorizam a concessão de contribuições e
auxílios.
Parágrafo segundo. As entidades beneficiadas com
recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do
recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal
(art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
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Art. 32 - Os procedimentos administrativos de estimativa
do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o
art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da
licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 30
da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa,
cujo montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor
limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993,
devidamente atualizado (art. 16, § 30 da LRF).
Art. 33 - As obras em andamento e a conservação do
patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e
operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 34 - Despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados
convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 35 - A previsão das receitas e a fixação das despesas
serão orç das para 2024 a preços correntes.
Art. 36 - A execução do orçamento da Despesa
obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada
para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação
dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001 e suas
alterações.
Art. 37 - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo
mediante Decreto, autorizado a efetuar alterações orçamentárias do tipo transposição,
remanejamento, transferência de recursos, das dotações aprovadas na Lei Orçamentária
Anual para 2024 e em créditos adicionais, com a finalidade de ajustar os valores das
dotações orçamentárias, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento). (art 167, VI da
Constituição Federal)
Parágrafo único. Fica autorizada a transferência, o
remanejamento ou a transferências de recursos de uma categoria de programação para
outra, de uma ação para outra e/ou de um órgão para outro.
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Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2024, se a
administração direta ou indireta for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos,
atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de
crédito especial, desde que se enquadre nas_ prioridades para o exercício de 2024 (art.
167, I da Constituição Federal).
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas
pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3° da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas
das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4°, "e"
da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão
objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento
das metas físicas estabelecidas (art. 4°, 1, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 20234 poderá conter
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à. Despesas de
Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes
Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá
de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido
na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá
resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação
financeira (art. 31, § 10, II da LRF).
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VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL
Art. 44 - O Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias
Municipais mediante lei autorizativa, poderão em 2024, criar cargos e funções, alterar a
estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público, ou em caráter temporário na
forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1°, II da Constituição
Federal).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2024.
Art. 45 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37
da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2024,
Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias não excederá em Percentual da Receita
Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2023 acrescida de 5%, obedecido
o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente
(art. 71 da LRF).
Art. 46 - Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores,
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20,
III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 47 - O Executivo Municipal, Fundos e Autarquias
adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas
ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 48 - Para efeito desta Lei e registros contábeis,
entende-se coma terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de
que trata o art. 18, § 1' da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública
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Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
propriedade do contratada ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 49 - O Executivo Municipal, quando autorizado em
Lei, poderá conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficias
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser
considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 50 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia
de receita (art. 14 § 3° da LRF).
Art. 51 - O ato que conceder ou ampliar incentivo,
isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da
Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, §
2° da LRF).
Art. 52 - A Procuradoria Geral do Município encaminhará
a Secretaria Municipal de Fazenda até 30 de março do corrente exercício, por meio
eletrônico, na forma de banco de dados, a relação dos débitos decorrentes de precatórios
judiciais, a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2024,
determinado pelo § lo, 5o e 6o do art. 100 da Constituição Federal, de 1988.
VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne os
conjuntos de princípios, objetivos, instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas
Rua Izaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis, Lei Federal n°. 12.305/10.
Parágrafo Único. Institui a Política Municipal de
Resíduos Sólidos de Tarnarana — PR, e dá outras providências. Lei Municipal n°. 1146
de 02/05/2016.
Art. 54 - O Executivo Municipal, enviará a proposta
orçamentária consolidada à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica
do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período
legislativo anual.
Parágrafo único - A Câmara Municipal não entrará em
recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
Art. 55 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for
sancionado/promulgado até o dia 01 de janeiro de 2024, a programação constante do
projeto encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executada em cada trimestre, até
o limite de 3/12 (três doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a
sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não
se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as
despesas da dívida pública municipal, podendo os gastos ser realizados em sua
totalidade.
Art. 56 - Serão considerados legais as despesas com
multas e juros pelo eentua1 atraso no pagamento de compromissos assumidos,
motivados por insuficiência de tesouraria.
Parágrafo único. O índice utilizado para correção
monetária em caso de atraso no pagamento será o INPC/IBGE, com juros de mora
simples de 0,5% (meio por cento) ao mês.
Art. 57 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos
nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente,
por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 58 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 59 - O Poder Executivo Municipal está autorizado a
compatibilizar os anexos na Lei Municipal (PPA 2022 — 2025) para integração dos
instrumentos de Planejamentos.
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2024.
PAÇO MUNICIPAL DE TAMARANA em 11 de Agosto de 2023.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
Autoria do Projeto de Lei:
Poder Executivo.
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MUNIC010 DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara, Estamos encaminhando para apreciação
dos Nobres Edis o Projeto de Lei dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento
de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de
estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2022
- 2025). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da
Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais,
riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
A LDO 2024 é apresentada com as metas fiscais de receitas, despesas, resultado
primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024 e abrangerá as
Entidades da Administração Direta e Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos
que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Ao terminar esta mensagem, agradeço aos membros desta
Casa de Leis que, com sensibilidade política, souberam respeitar nossas iniciativas,
demonstrando interesse para enfrentar desafios e contribuir para a credibilidade do
Município como prestador dos serviços essenciais à população.
Certo da boa acolhida por parte dessa Casa de Leis,
manifesto expressões de elevada estima e distinta consideração.
PAÇO MUNICIPAL DE TAMARANA em 11 de Agosto de 2023.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944
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6.376.019,74
5.529.250,21
2.112.900,07
1.244.138,43
1.023.284,78
613.970,86
255.821,20
153.492,72
4.224,79
2.534,87
1.056,20
633,72
170.505,33
102.303,20
42.626,33
25.575,80
46.123,53
27.674,12
11 530 88
6.918,53
868.761,64
851.418,78
510.851,26
212.854,70
127.712,82
17.342,86
10.405,71
4.335,72
2.601,43
2.122.995,26
2.122.995,26
2.115.423,86
2.107.056,75
2.000.935,43
1.200.561,26
500.233,86
300.140,31
106.121,32
63.672,79
26.530,33
15.918,20
8.367,11
0,00
0,00
0,00
0,00
8.367,11
5.020,26
7.012.328,34
6.081.782,76
2.324.190,08
1.368.552,28
1.125.613,26
4.647,27
76.190.341,59
7.713.561,21
6.689.961,06
2.556.609,11
1.505.407,52
1.238.174,59
5.11200
63.095.042,26 69.263.946,78
187.555,87 206.311,46
50.735,88 55 809 47
955.637,80 1.051.201,59
936.560,65 1.030.216,72
19.077,15 20.984,87
2.334302,32 2.568.392,56
2.334.902,32 2.568.392,56
2.326.966,25 2.559.662,88
2317.762,43 2.549.538,68
2.201.028,97 2.421.131,87
116.733,46 128.406,81
9.203,82 10.124,20
0,00 0,00
9.203,82 10.124,20
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentarias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2024 Ano: 2025 Ano: 2026 Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 -Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100- 15%)
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1,1.1.2.50.0.4,00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde -Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - Impostós sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a R.snda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Dernais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01,02.00.00.1.5001002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Página: 2 / 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO 1- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a (-adir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2024 I Ano: 2025 Ano: 2026
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
2.091,78
1.255,07
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.571,40 7.936,07 8.729,68
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 7.571,40 7.936,07 8.729,68
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 7.571,40 7.936,07 8.729,68
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.542,84
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.892,85
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.135,71
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.293.354,88 1.422.690,36 1.564.959,39
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 1.293.354,88 1.422.690,36 1.564.959,39
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.293.354,88 1.422.690,36 1.564.959,39
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.215.095,09 1.336.604,60 1.470.265,06
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 729.057,06
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 303.773,77
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 182.264,26
7.146,03 7.860,63 8.646,69 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - Impostá sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Redirsos Ordinários (Livres) 4.287,62
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.786,51
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 1.071,90
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 56.349,28 61.984,21 68.182,63
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.809,57
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 14.087,32
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.452,39
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Quaiquer Natureza - ISSQN - Dívida 14.764,48 16.240,92 17.865,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.858,69
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Dentais Impostos Vinculados â Educação Básica 3.691,12
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.214,67
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas 846.769,53 930.545,58 1.023.600,15
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 292.041,82 320.879,37 352.967,31
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 292.041,82 320.879,37 352.967,31
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 267.949,99 294.744,99 324.219,49
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 267.949,99
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.073,09 3.380,40 3.718,44
00510/00510.01.07.00.00.1.753:0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 3.073,09
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 13.686,17 15.054,78 16.560,26
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 13.686,17
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e 7.332,57 7.699,20 8.469,12
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 7.332,57
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços 554.727,71 609.666,21 670.632,84
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 554.727,71 609.666,21 670.532,84
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal 538.381,04 592.219,15 651.441,07
00511/00511.01.07,00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 538.381,04
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 65,30 71,83 79,01
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 65,30
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 -Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 10.685,38 11.219,65 12.341,62
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 10.685,38
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas 5.595,99 6.155,58 6.771,14
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 5.595,99
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Página: 319
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO 1 - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentária:
Especificação
Previsão R$ 1,00
Ano: 2024 Ano: 2025 Ano: 2026
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00,00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
1.1.3.1.51.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuições 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para ) Custeio do Serviço de Iluminação Pública 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 827.135,79 868.492,58 955.341,84
00507/00507.99.99.00.00.1.751,0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 827.135,79
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 370,16 407,18 447,90
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 370,16
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 33.214,98 36.536,48 40.190,13
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 33.214,98
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 -Contribuição para• o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 10.048,19 11.053,01 12.158,31
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 10.048,19
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.867.744,28 2.054.220,77 2.259.642,90
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Património Imobiliário do Estado 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Património Imobiliário do Estado 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudémios, Tarifas de Ocupação 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 -Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.892,00 2.081,20 2.289,33
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.892,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 8,83 7,51 8,26
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6,83
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - Rendimentos- Recursos da Educação 63.661,64 69.910,41 76.901,47
1.32.1.01.0.1.01.01.00.00.00 - REND FUNDEB 70% 29.325,73 32.258,30 35.484,13
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 29.325,73
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 - REND FUNDEB 30% 305,88 321,17 353,29
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 305,88
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 - REND'ÉONTE 103 2.351,25 2.586,38 2.845,02
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.351,25
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 -REND FONTE 104 7.037,89 7.741,68 8.515,85
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Deniais Impostos Vinculados â Educação Básica 7.037,89
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 - REND FONTE 107 16.554,55 18.210,00 20.031,00
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 16.554,55
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 - REND FONTE 138 1.299,47 1.364,45 1.500,90
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL 1.299,47
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 - REND FONTE 139 37850 397,42 437,16
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 378,50
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00 - REND FONTE 140 43,28 45,44 49,98
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA 43,28
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 - REND FONTE 141 320,35 336,36 370,00
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Página: 4 / 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO ! - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação Ano: 2024 Ano: 2025 1 Ano: 2026
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC CRECHE 320,35
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00- REND FONTE 144 288,07 316,87 348,56
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 288,07
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 - REND FONTE 145 874,05 961,45 1.057,60
00145/01011.09.01.06.18.1.599.0000- PNATE -ENSINO MEDIO 874,05
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 - REND FONTE 110 4.804,70 5.285,17 5.813,69
00110/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR 4.804,70
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 - REND FONTE 149 77,92 85,72 94,29
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE 77,92
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 - RENO. FONTE 156 0,00 0,00 0,00
01156/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Educação Par n°201600757 - Aquisição Mobiliario e 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.28.00.00.00 - REND FONTE 158 0,00 0,00 0,00
01158/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Material Didatico e Pedagocico 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - RECURSOS DA SAUDE 342.094,14 376.123,03 413.735,34
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 - REND FONTE 303 50.687,21 55.755,93 61.331,52
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.687,21
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 - REND FONTE 495 PMAQ 23.662,45 26.028,70 28.631,57
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 23.662,45
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 - REND FONTE 496 66,00 72,60 79,86
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e 66,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 - REND FONTE 497 7.346,17 8.080,79 8.888,87
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilancia em Saúde 7.346,17
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 - REND FONTE 493 90,32 99,35 109,29
00498/00498.09.02.06.20.1.600.0000 - Assistência Farmacêutica 90,32
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 - REND FONTE 500 33.670,31 37.037,34 40.741,07
00500/00500.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de 33.670,31
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 - REND FONTE 494 - SUS CUSTEIO 169.506,44 186.457,08 205.102,79
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 169.506,44
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 - RENDFONTE 516- SUS INVESTIMENTO 53.454,71 58.800,18 64.680,20
01518/00518.09.02.06.20.1.601.9000 - Bloco investimernto - SUS 53.454,71
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00 - REND PONTE 1020 3.610,53 3.791,06 4.170,17
01020/01006.09.02.06.20.1.898.0000 - COVID -19 - SAUDE - CUSTEIO 3.610,53
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00- RENDIMENTOS -.ASSISTENCIA SOCIAL 13.404,75 14.745,22 16.219,75
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 - REND FONTE 744 1.840,26 2.024,28 2.226,71
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 1.840,26
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 - REND FONTE 733 8.638,06 9.501,86 10.452,05
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Familia 8.638,06
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 - REND FONTE 771 - PPAS 1.827,55 2.010,31 2.21134
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 1.827,55
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 - REND FONTE 755 709,06 779,97 857,97
00755/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - IGD-SUAS 709,06
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 - REND FONTE 786 389,82 428,80 471,68
01786/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - FIPAR -DIREITO DO IDOSO 389,82
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - RECURSOS DIVERSOS 110.898,28 121.988,10 134.186,91
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 - REND FONTE 501 4.445,27 4.889,79 5.378,77
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 4.445,27
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 - REND FONTE 504 26.144,83 28.759,32 31.635,25
00504/00504.99.99.00.00.1.7043000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 26.144,83
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 - RENO FONTE 507 32.141,30 35.355,43 38.890,97
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Página: 5 / 9
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÕRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2024 I Ano: 2025 I Ano: 2026
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 32.141,30
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 - REND FONTE 510 4.365,24 4.801,76 5.281,94
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.365,24
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 - REND FONTE 511 17.757,25 19.532,97 21.486,27
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 17.757,25
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 - RENO FONTE 512 5.059,49 5.565,44 6.121,98
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 5.059,49
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 - REND FONTE 556 57,46 63,21 69,53
00556/00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 57,46
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 - REND FONTE 734 755,12 830,63 913,69
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Detran - Multas 755,12
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00.00.00 - REND FONTE 143 20.172,32 22.189,55 24.408,51
00143/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - Transporte Escolar Estado 20.172,32
13.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - RECURSOS LIVRES 1.335.786,64 1.469.365,30 1.616.301,84
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 - RENO FONTE 1000 988.468,68 1.087.315,55 1.196.047,11
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 988.468,68
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 - REND ICMS ECOLOGICO 158.989,72 174.888,69 192.377,56
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 158.989,72
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00- REND REMUN. DEPOSITO DE POUPANÇA-CÂMARA 188.328,24 207.161,06 227.877,17
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 188.328,24
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Principal 13.063,17 13.716,32 15.087,95
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 13.063,17
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00- Receita Agropecuária - Multas e Juros 38,85 42,74 47,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38,85
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita de Serviços 2.000,71 2.100,75 2.310,83
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,71 2.100,75 2.310,83
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Adminisfrativos e Comerciais Gerais 2.000,71 2.100,75 2.310,83
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.000,71 2.100,75 2.310,83
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000,71 2.100,75 2.310,83
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,71
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência Correntes 53.840.070,27 59.131.332,71 65.044.466,01
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências da'União e de suas Entidades 30.002.715,21 32.910.339,52 36.201.373,50
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 25.375,965,32 27.913.561,84 30.704.918,03
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 24.155.075,45 26.570.582,99 29.227.641,29
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 21.653.006,94 23.818.307,62 26.200.138,38
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 27.066.258,67 29.772.884,54 32.750.172,99
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.239.755,20
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 6.766.564,67
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.059.938,80
( - ) Dedução Fundeb -5.413.251,73 -5.954.576,92 -6.550.034,61
( - ) 00103/00103.01.01.00;00.1.500.1601 - 5% Sobre Transferências Constitucionais -5.413.251,73
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Página: 619
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação Ano: 2024 I Ano: 2025 I Ano: 2026
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 2.502.068,51 2.752.275,37 3.027.502,91
1.7.1.1.51.2.1.00.00 00 00 00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 2.502.068,51 2.752.275,37 3.027.502,91
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.501.241,10
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 625.517,13
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 375.310,28
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.220.889,87 1.342.978,85 1.477.276,74
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 1.526.112,34 1.678.723,57 1.846.595,93
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 915.667,40
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 381.528,09
00303/00303.01.02.00.00.1.500,1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 228.916,85
( - ) Dedução Fundeb -305.222,47 -335.744,72 -369.319,19
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais -305.222,47
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 657.173,85 722.891,24 795.180,37
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 657.173,85 722.891,24 795.180,37
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.859,26 2.045,19 2.249,71
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.859,26 2.045,19 2.249,71
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 1.859,26
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 -Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 655 314 59 720.846,05 792.930,66
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 655.314,59 720.846,05 792.930,66
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 655.314,59
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.927.275,18 3.146.615,82 3.461.277,41
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.927.275,18 3.146.615,82 3.461.277,41
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.365.567,35 2.530.170.46 2.783.187,51
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.365.567,35 2.530.170,46 2.783.187,51
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 - PABS -Programa de Informatização APS 108.434,12 113.855,82 125.241,40
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 108.434,12
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 - PABS ;Agente COmunitario de Saúde 802.962,60 883.258,86 971.584,75
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 802.962,60
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 - PABS - Incent. Financeiro APS - Desempenho 188.391,63 197.811,21 217.592,33
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio rias Açoes e Serviços Públicos de 188.391,63
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 - PABS - Incent. Financeiro APS - Capitação Ponderada 1.142.246,57 1.199.358,90 1.319.294,79
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 1.142.246,57
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 - PABS ;Incent. Ações Estrategicas 123.532,43 135.885,67 149.474,24
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 123.532,43
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 - Transferências de:Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 351.903,72 387.094,09 425.803,50
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 351.903,72 387.094,09 425.803,50
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 - Transferencia de recursos do SUS - MAC SAMU 192 289.330,80 318.263,88 350.090,27
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 289.330,80
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 -Transferencia de recursos do SUS - MAC - MEDIA E ALTA 62.572,92 68.830.21 75.713,23
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 62.572,92
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 181.139,11 199.253,02 219.178,32
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 181.139,11 199.253,02 219.178,32
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 - VISA - Incentivo Financ. Despesas Diversas 57.868,71 63.655,58 70.021,14
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 57.868,71
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 -VISA - Assist. Finam Complementar AC Endemias 123.270,40 135.597,44 149.157,18
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 123.270,40
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 28.665,00 30.098,25 33.108,08
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 28.665,00 30.098,25 33.108,08
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 - Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica 28.665,00 30.098,25 33.108,08
MUNICÍPIO DE TAMAFtANA - PR Página: 7 / 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO 1- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2024 Ano: 2025 Ano: 2026
00494/0049409.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 28.665,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 770.303,75 841.673,65 925.841,03
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação 505.806,97 556.387,67 612.026,44
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferencias doSalário-Educação - Principal 505.806,97 556.387,67 612.026,44
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 505.806,97
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 113.209,76 118.870,25 130.757,29
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 113.209,76 118.870,25 130.757,29
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00 - PNAEF FUNDAMENTAL 72.158,40 75.766,32 83.342,95
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL 72.158,40
1.7.1.4.52.0.1.02,00.00.00.00 - PNAEF PRE-ESCOLA 20.089,09 21.093,55 23.202,91
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 20.089,09
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00.00.00 - PNAEF EJA 2.286,14 2.400,45 2.640,50
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA 2.286,14
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00.00.00 - PNAE CRECHE 17.624,34 18.505,56 20.356,12
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC -CRECHE 17.624,34
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00.00.00 - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE 1.051,79 1.104,37 1.214,81
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE 1.051,79
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 151.287,02 166.415,73 183.057,30
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 151.287,02 166.415,73 183.057,30
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00.00.00 - PNATE FUNDAMENTAL 125.494,75 138.044,23 151.848,65
00110/01011.09.01.06.18.1.599:0000 - TRANSPORTE ESCOLAR 125.494,75
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00.00.00 - Programa Apoio ao Transporte Escolar 5.769,32 6.346,26 6.980,89
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.769,32
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00.00.00 - PNATE Ensino Medio 20.022,95 22.025,24 24.227,76
00145/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - ENSINO MEDIO 20.022,95
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 136.505,95 143.331,25 157.664,37
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 136.505,95 143.331,25 157.664,37
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 136.505,95 143.331,25 157.664,37
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 - Piso Basico Fixo - SUAS - CRAS 36.476,12 38.299,93 42.129,92
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 36.476,12
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 - Componente para Implantação de Ações e Serviços IGDBF 17.342,33 18.209,44 20.030,38
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - indic'e de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 17.342,33
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 - Transferencia Familia Paranaense 82.687,50 86.821,88 95.504,07
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 82.687,50
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União ode suas Entidades 135.491,16 142.265,72 156.492,29
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 135.491,16 142.265,72 156.492,29
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras-Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 135.491,16 142.265,72 156.492,29
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras Transferericia da União - Lei Complementar n°176/2020 135.491,16 142.265,72 156.492,29
00000/00000.01.07.00.00.1.500.6000 - Recursos Ordinários (Livres) 135.491,16
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas 16.675.635,65 18.343.101,84 20.177.412,02
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.811.358,71 16.292.494,57 17.921.744,03
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.444.398,69 14.788.838,55 16.267.722,41
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.805.498,36 18.486.048,19 20.334.653,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.446.370,63
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000- Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 636.928,39
00103/00103.01.01.00.00.1.500:1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.201.374,59
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.520.824,75
( - ) Dedução Fundeb -3.361.099,67 -3.697.209,64 -4.066.930.60
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferéncias Constitucionais -3.361.099,67
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR Página: 8 / 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO 1- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2024 Ano: 2025 Ano: 2026
1/.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.189.943,53
1.487.429,41
892.457,65
371.857,35
223.114,41
1.308.937.88
L636.172,35
1.439.831,67
1.799.789,59
( - ) Dedução Fundeb -297.485,88 -327.234,47 -359.957,92
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais -297.485,88
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -Cota-Parte do IPI - Municípios 156.378,39 172.016,23 189.217,85
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00,00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 195.472,99 215.020,29 236.522,32
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 117.283,79
1M" 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 48.868,25
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 29.320,95
( - ) Dedução Fundeb -39.094,60 -43.004,06 -47.304,47
( - ) 00103/00103.01.01.0C.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais -39.094,60
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico 20.638,10 22.701,91 24.972,10
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 20.638,10 22.701,91 24.972,10
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 20.638,10
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de /9.834,30 21.817,73 23.999,50
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do 19.834,30 21.817,73 23.999,50
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do 19.834,30 21.817,73 23.999,50
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 19.834,30
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.072.655,31 1.179.920,84 1.297.912,92
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.072.655,31 1.179.920,84 1.297.912,92
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 1.072.655,31 1.179.920,84 1.297.912,92
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - HOSPSUS 322.465,00 354.711,50 390.182,65
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 322.465,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 - APSUS - ESTADC 702.240,21 772.464,23 849.710,65
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 702.240,21
1.7.2.350.0.1.03.00.00.00.00 - SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC 47.950,10 52.745,11 58.019,62
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BiOCQ de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 47.950,10
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00- Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 -Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
00143/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - Transporte Escolar Estado 770.164,62
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.622,71 1.687,62 1.856,38
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 1.622,71 1.687,62 1.856,38
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.622,71 1.687,62 1.856,38
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Detran Multas 1.622,71 1.687,62 1.856,38
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Detran - Multas 1.622,71
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.130.0.1.01.00.00.00.00 - Transferencia recursos Fundeb 70% 7.106.208,90 7.816.829,79 8.598.512,77
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 7.106.208,90
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 - Transferencia recursos Fundeb 30% 55.510,51 61.061,56 67.167,72
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 55.510,51
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outrad Receitas Correntes 125.336,12 133.715,90 147.087,50
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Página: 9 / 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO 1- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2024
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentarias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2024 I Ano: 2025 I Ano: 2026
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00,00.00.00.00 - Outras indenizações
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.01.01.00.00.00 - Outras. indenizações - Improbidade
115.109,67
45.593,69
45.593,69
45.593,69
45.593,69
45.593,69
122.978,13
47.873,37
47.873,37
47.873,37
47.873,37
47.873,37
135.275,95
52.660,71
52.660,71
52.660,71
52.660,71
52.660,71
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.593,69
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Restituições 69.515,98 75.104,76 82.615,24
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Restituições 69.515,98 75.104,76 82.615,24
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 69.515,98 75.104,76 82.615,24
1.9.2.2.99.0.1.0t00.00.00.00 - Restituições Diversas 46.802,38 51.482,62 56.630,88
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 46.802,38
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 - Restituições de Pagamentos Indevidos 1.081,60 1.124,86 1.237,35
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.081,60
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 - Restituição de congenios 21.632,00 22.497,28 24.747,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.632,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 10.226,45 10.737,77 11.811,55
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 10.226,45 10.737,77 11.811,55
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 10.226,45 10.737,77 11.811,55
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 - ónus de Sucumbência 10.226,45 10.737,77 11.811,55
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 -ônus de Sucumbência - Principal 10.226,45 10.737,77 11.811,55
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.226,45
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas de Capitai 0,00 0.00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.1.00.4: • 4.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização 0,00 0,00 0,00
0 /01 1 03.15.1.754.0000 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 0,00
Total '' ' I ti i I 63.095.042,26 69.263.946,78 76.190.341,59
f lar (9 Min('
LUZ E SUZUKAWA YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
A MUNICIPAL SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2024
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
Página: 1 / 1
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentarias:
Programa
RE 1,00
2024 2025 I 2026
0000 DIVIDA INTERNA 433.072,64 450.395,54 495.435,10
0001 LEGISLATIVO 3.750.000,00 4.000.000,00 4.400.000,00
0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 7.565.184,22 7.888.885,57 8.677.774,13
0011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.966.371,06 9.972.157,77 10.969.373,55
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITARIA 190.208,87 197.417,22 217.158,95
0013 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 448.569,07 466.952,62 513.647,88
0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 13.202.042,21 16.117.338,94 17.729.072,85
0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.514.664,12 4.814.756,51 5.296.232,17
0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 74.668,39 77.693,61 85.462,97
0017 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 222.160,64 231.047,06 254.151,77
0018 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 67.491,84 70.191,49 77.210,65
0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 8.932,54 9.289,84 10.218,83
0002 GABINETE DA PREFEITA 1.709.122,43 1.777.487,34 1.955.236,09
0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.587.913,65 2.637.742,72 2.901.517,00
0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 399.552,72 416.475,14 458.122,65
0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 91.605,91 95.331,47 104.864,62
0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.476.569,91 1.527.067,65 1.679.774,42
0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 490.501,27 510.121,31 561.133,45
0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 63.814,40 66.366,98 73.003,68
0026 PROGRAMA DE TURISMO 156.368,38 162.623,11 178.885,43
0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 4.159.617,57 4.312.039,19 4.743.243,12
0028 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 218.843,50 227.600,69 250.360,76
0029 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 20.897,00 22.986,69 25.285,36
0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 127.468,93 132.605,69 145.866,26
0030 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 66.243,20 68.492,93 75.342,22
0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 1.236.191,58 1.277.639,24 1.405.403,17
0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 19.798,26 19.798,29 21.778,12
0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.446.935,22 2.663.889,06 2.930.277,98
0035 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 272.961,23 283.879,67 312.267,64
0036 ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 399.089,21 415.076,17 456.583,79
0037 PROGRAMA DE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 558.456,00 461.194,24 507.313,66
0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.395.304,23 4.900.779,68 5.390.857,67
0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.008.447,76 2.140.705,78 2.354.776,37
0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 114.061,20 118.623,67 130.486,04
0099 "ÁiTVA DE CONT1NGENCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
Total G 21111Will 63.095.042,26 69.227.714,53 76.150.486,17
YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
FP/817W
LUZ.F
4E SUZUKAWA
MUNICIPAL
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2024
Página: 1 / 2
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
R$ 1,00
2024 2025 1 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 60.191.801,20 66.621.778,28 73.283.956,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.384.012,23 34.418.586,06 37.860.444,71
APLICAÇÕES DIRETAS 30.384.012,23 34.418.586,06 37.860.444,71
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25.059.634,49 28.635.520,97 31.499.073,09
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.980.533,83 5.425.587,41 5.968.146,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 67.242,11 69.851,80 76.836,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 276.601,80 287.625,88 316.388,47
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 264.343,04 274.916,76 302.408,44
APLICAÇÕES DIRETAS 264.343,04 274.916,76 302.408,44
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 264.343,04 274.916,76 302.408,44
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.543.445,93 31.928.275,46 35.121.103,13
TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 56.243,20 58.492,93 64.342,22
CONTRIBUIÇÕES 56.243,20 58.492,93 64.342,22
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 1.467.282,95 1.509.809,20 1.660.790,13
CONTRIBUIÇÕES 404.126,39 404.126,39 444.539,03
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.063.156,56 1.105.682,81 1216.251,10
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 296 243 20 252.364,93 277.601,42
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 296.243,20 252.364,93 277.601,42
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC 209.688,00 202.475,52 222.723,07
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 209.688,00 202.475,52 222.723,07
APLICAÇÕES DIRETAS 27.510.051,56 29.901.038,38 32.891.142,34
DIÁRIAS-CIVIL 398.898,02 335.541,19 369.095,34
MATERIAL DE CONSUMO 8.149.477,15 8.888.455,70 9.777.301,31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES 5.408,00 5.624,32 6.186,75
1.561.710,04 1.541.114,66 1.695.226,13 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.478.977,68 1.598.697,08 1.758.566,79
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00 5.000,00 5.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 794.471,07 812.775,16 894.052,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.820.910,84 14.283.551,80 15.711.907,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA CiA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 472.723,75 555.832,71 611.415,99
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 429.847,96 447.253,88 491.979,27
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 310.458,88 318.717,24 350.588,96
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.054.429,93 1.090.026,88 1.199.029,57
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.738,24 18.447,76 20.292,55
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA 3.937,02 4.094,50 4.503,95
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.937,02 4.094,50 4.503,95
DESPESAS DE CAPITAL (II) 2.271.327,96 1.912.874,60 2.104.162,07
INVESTIMENTOS 2.102.598,36 1.737.395,82 1.911.135,41
APLICAÇÕES DIRETAS 2.102.598,36 1.737.395,82 1.911.136,41
OBRAS E INSTALAÇÕES 431.058,44 643,392,63 707.731,90
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.633.251,28 1.054.183,01 1.159.601,31
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 35.043,84 36.445,59 40.090,15
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.244,80 3.374,59 3.712,05
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 168.729,60 175.478,78 193.026,66
APLICAÇÕES DIRETAS 168.729,60 175.478,78 193.026,66
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 168.729,60 175.478,78 193.026,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO H - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2024
Página: 2 / 2
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
R$ 1,00
2024 2025 2026
631 913,10 693.061,65 762.367,82
63.095.042,26 69.227.714,53 76.150.486,17 Total Ge
RESE VA DE TINGENCIA
411rWill
at. Araffiv" s
PR: 47 A MUNICIPAL
LUZIA SUZUKAWA YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O MONTANTE DA DIVIDA
2024
Página: 1 / 1
Especificação r 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (I)
CONTRATUAL
805.940,67 669.970,86 556.075,81 461.542,92 383.080,63 317.956,93
805.940,67 669.970,86 556.075,81 461.542,92 383.080,63 317.956,93
16.498.222,30 18.802.226,98 9.943.500,00 10.934.200,00 11.923.000,00 12.909.950,00
35.141,12 66.321,65 56.500,00 65.800,00 77.000,00 90.050,00
16.533.363,42 18.868.548,63 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00
1 (15.692.281,63)1 (18.132.256,12) (9.387.424,19)1 (10.472.657,08)1 (11.539.919,37)1 (12.591.993,07)
DEDUÇÕES (II)
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
ATIVO DISPONÍVEL
DCL (III) =
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LUZ UE SUZUKAWA
PR TA MUNICIPAL
YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
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F - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso !)
Especificação
ANEXODE METAS FISCAIS
É
45.851.793,32
Valores a Preços Corrente
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §
76.180.217,39
75.655.051,07
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Receita Total
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Página: 1 / 1
t.,
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, § 20, inciso In) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 2021 2020
Patrimônio/Capital 56.875.899,69 7,89 52.716.138,05 22,54 43.019.239,66 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 56.875.899,69 7,89 52.716.138,05 22,54 43.019.239,66 0,00
TOTAL 56.875.899,69 7,89 52.716.138,05 22,54 43.019.239,66 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 2021 9,10 2020
Patrimônio
Reservas
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejulzos Acumulados
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ir Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. Emlssào: 26/07/2023, às 14:54:00.
ià Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
2024
Página: 1 / 1
- " inciso IIfl R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022
(a)
2021
(b)
2020
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 2.957,48 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.957,48 0,00 0,00
TOTAL 2.957,48 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022
(d)
2021
(e)
2020
0)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência SoCial 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
2022 2021 2020
SALDO FINANCEIRO
(g) = (Ia- Ild) + (111h) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (1) = (1c - Ilf)
VALOR (III) 2.957,48 0,00 0,00
r...h.• cl.b...-.. oi...;..-.1Ca_ tkaita CieramaclInidarla DocnnneSuni. PO PrFITI MA MIIMIrIPAI nr TAMAPAKIA FmiccAn• winRinn àç 094427
Nota(s) Exp Iva(S)
isfill 4 .4 LU F
UE SUZUKAWA
TA MUNICIPAL
YOSH1KAZU UNO
SECRETARIO DE FAZENDA
SAULO RIBEIRO RODRIGUES
CONTADOR
I r
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Página: 1 / 1
AME — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS
/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
Imposto sobre a Outros benefícios Tamarana 195.300,00 205.065,00 225.571,50 APROVA A PLANTA
Propriedade Predial e que correspondem GENERICA DE
Territorial Urbana - Principa a tratamento VALORES
diferenciado IMOBLILIARIOS - PGV,
INCIDENTE DE
REDUTOR E ALTERA
CRITERIOS DE
LANÇAMENTOS E
COBRANÇAS DO
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO
-IPTU , CONFORME
DISPOSITIVO DA LEI
053DE 18.12.1997 E LEI
458 DE 20.12.2006
TOTAL 195.300,00 205.065,00 225.571,50
Fonte: Sistema Planeja o Betha Sistemas.Unnlade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. Emissão: 28/07/2023, às 08:44:27.
Nota(s) Ex. licativa(s):
LUZIA SUZUKAWA YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
PRE A MUNICIPAL SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
2024
Pagina: 1 / 1
AMF - Demonstrativo 8 LRF art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais —
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) —
Margem Bruta (III) = (I + II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV) 0,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Uniciade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFIANA. Emissão: 28/07 2023. às 08:45:09.
Nota(s) Explicativa(s):
411
ARF (LRF, art 4°, § 3°)
o tu S CONTENDE
SUBTOTAL
o
o
o
CIPAL DE T
o o o c
o
16 od O o; o Ta o o
> O O
o co
tel (1>
1 :C
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
c!' 0,1
o
cN4
A. Emissão: 28/07/2023,
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICIPIO DE TAMARANA -PR
DEMONSTRATIVODE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A MUNICIPAL SECRETARIO
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Página: 1 / 1
Data: 28/07/2023
RECEITAS CORRENTES (1)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (1-11)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1°, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, k11) (VI)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM P OAL (VII) = N - VI)
R$ 1,00
2024 2025 2026
72.511.196,61 79.621.716,59 87.583.888,38
6.376.019,74 7.012.328,34 7.713.561,21
1.244.138,43 1.368.552,28 1.505.407,52
1.293.354,88 1.422.690,36 1.564.959,39
868.761,64 955.637,80 1.051.201,59
2.122.995,26 2.334.902,32 2.568.392,56
846.769,53 930.545,58 1.023.600,15
870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.867.744,28 2.054.220,77 2.259.642,90
1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.898,83 2.088,71 2.297,59
13.102,02 13.759,06 15.134,96
0,00 0,00 0,00
2.000,71 2.100,75 2.310,83
63.256.224,62 69.489.102,52 76.438.012,80
29.568.327,18 32.525.159,91 35.777.675,90
16.805.498,36 18,486.048,19 20 334 653 01
1.487.429,41 1.636.172,35 1.799.789,59
1.526.112,34 1.678.723,57 1.846.595,93
195.472,99 215.020,29 236.522,32
7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
6.511.664,93 7.070.086,86 7.777.095,56
125.336,12 133.715,90 147.087,50
9.416.154,35 10.357.769,81 11.393.546,79
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
9.416.154,35 10.357.769,81 11.393.546,79
63.095.042,26 69.263.946,78 76.190.341,59
0,00 0,00 0,00
63.095.042,26 69263.946,78 76.190.341,59
0,00 0,00 0,00
63.095.042,26 69.263.946,78 76.190.341,59
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar n° 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
to,
LU Tar. UE SUZUKAWA YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
P EITA MUNICIPAL SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
Página: 1 / 10
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data 28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parãmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: 5; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
{'valor":1483":descricao":"Balanços"}; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita I LDO 2024 I Projeção 2025 I Projeção 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100- 15%)
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500,1001 -Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100- 15%)
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos de Bens Imóveis e de
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
63.095.042,26 69.263.946,78 76.190.341,59
6.376.019,74 7.012.328,34 7.713.561,21
5.529.250,21 6.081.782,76 6.689.961,06
2.112.900,07 2.324.190,08 2.556.609,11
1.244.138,43 1.368.552,28 1.505.407,52
1.023.284,78 1.125.613,26 1.238.174,59
613.970,86
255.821,20
153.492,72
4.224,79 4.647,27 5.112,00
2.534,87
1.056,20
633,72
170.505,33 187.555,87 206.311,46
102.303,20
42.626,33
25.575,80
46.123,53 50.735,88 55.809,47
27.674,12
11.530,88
6.918,53
868.761,64 955.637,80 1.051.201,59
851.418,78 936.560,65 1.030.216,72
510.851,26
212.854,70
127.712,82
17.342,86 19.077,15 20.984,87
10.405,71
4.335,72
2.601,43
2.122.995,26 2.334.902,32 2.568.392,56
2.122.995,26 2.334.902,32 2.568.392,56
2.115.423,86 2.326.966,25 2.559.662,88
2.107.056,75 2.317.762,43 2.549.538,68
2.000.935,43 2.201.028,97 2.421.131,87
1.200.561,26
500.233,86
300.140,31
106.121,32 116.733,46 128.406,81
63.672,79
26.530,33
15.918,20
8.367,11 9.203,82 10.124,20
Página: 2 / 10
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data:28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LIDO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
{"valor":"7483",-clascricao":"Balanços"}; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita Projeção 2025
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00 - ImpostO sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1 .500.0000 - Redursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
00000/00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
00000/00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxes - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
LDO 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
8.367,11
5.020,26
2.091,78
1.255,07
7.571,40
7.571,40
7.571,40
4.542,84
1.892,85
1.135,71
1.293.354,88
1.293.354,88
1.293.354,88
1.215.095,09
729.057,06
303.773,77
182.264,26
7.146,03
4.287,62
1.786,51
1.071,90
56.349,28
33.809,57
14.087,32
8.452,39
14.764,48
8.858,69
3.691,12
2.214,67
846.769,53
292.041,82
292.041,82
267.949,99
267.949,99
3.073,09
3.073,09
13.686,17
13.686,17
7.332,57
7.332,57
554.727,71
554.727,71
Projeção 2026
O 00
10.124,20
8.729,68
8.729,68
8.729,68
0,00
9.203,82
7.936,07
7.936,07
7.936,07
1.422.690,36 1.564.959,39
1.422.690,36 1.564.959,39
1.422.690,36 1.564.959,39
1.336.604,60 1.470.265,06
7.860,63 8.646,69
61.984,21 68.182,63
16.240,92 17.865,01
930.545,58 1.023.600,15
320.879,37 352.967,31
320.879,37 352.967,31
294.744,99 324.219,49
3.380,40 3.718,44
15.054,78 16.560,26
7.699,20 8.469,12
609.666,21 670.632,84
609.666,21 670.632,84
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data: 28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
('valor":"7483","descricait"Balanços"); Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 538.381,04 592.219,15 651.441,07
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxes - Prestação de Serviços 538.381,04
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 65,30 71,83 79,01
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 65,30
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 10.685,38 11.219,65 12.341,62
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 10.695,38
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas 5.595,99 6.155,58 6.771,14
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 5.595,99
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00.00.00 • Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.51.0A.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação 0,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP -Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 0,00
1.1.3.1.51.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação 0,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuições 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 870.769,12 916.489,25 1.008.138,18
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição para .o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 827.135,79 868.492,58 955.341,84
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 827.135,79
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- 370,16 407,18 447,90
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP -Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 370,16
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição para "o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- 33.214,98 36.536,48 40.190,13
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 33.214,98
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 10.048,19 11.053,01 12.158,31
00507/00507.99.99.00.00.1.751.9000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 10.048,19
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.867.744,28 2.054.220,77 2.259.642,90
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 1.898,83 2.088,71 2.297,59
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 -Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.892,00 2.081,20 2.289,33
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.892,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 6,83 7,51 8,26
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6,83
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -Valores Mobiliários 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00,00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.865.845,45 2.052.132,06 2.257.345,31
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - Rendimentos - Recursos da Educação 63.661,64 69.910,41 76.901,47
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 - REND FUNDEB 70% 29.325,73 32.258,30 35.484,13
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 29 325 73
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 - REND FUNDEB 30% 305,88 321,17 35329
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 305,88
Página: 4 / 10
Data:28/07/2023 MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentaria: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: 6; Listar dedução e fonte de recurso: 5; Grupo de Assinantes:
{"valor":17483","descricacr:"Balanyos"); Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2024I Projeção 2025 Projeção 2026
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 - REND FONTE 103
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 - REND FONTE 104
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados â Educação Básica
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 - RENO FONTE 107
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 - REND FONTE 138
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 - REND FONTE 139
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00 - REND FONTE 14b
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 - RENOFONTE 14:1
00141/01011.09.01.06.18.1.599,0000 - PNAEC -CRECHE
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00 - REND FONTE 144
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 - RENO FONTE 145
00145/01011.09.01.06.18.1.599.0000- PNATE - ENSINO MEDIO
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00- RENO FONTE 110
00110/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 - REND FONTE 149
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 - REND FONTE 156
01156/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Educação Par n°201600757 - Aquisição Mobiliario e
1.3.2.1.01.0.1.01.28.00.00.00 - REND FONTE 158
01158/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Material Didatico e Pedagocico
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - RENDIMENTOS - RECURSOS DA SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 - RENC FONTE 303
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - SaiLde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 - REND FONTE 495 PMAQ
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 - REND FONTE 496
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 - REND FONTE 497
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 - RENOFONTE 498
00498/00498.09.02.06.20.1.600.0000 - Assistência Farmacêutica
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 - REND FONTE 500
00500/00500.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 - REND FONTE 494 - SUS CUSTEIO
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de
t3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 - REND FONTE 518- SUS INVESTIMENTO
01518/00518.09.02.0620.1.601.0000 - Bloco investimemto - SUS
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00 - REND FONTE 1020
01020/01006.09.02.06.20.1.898.0000 - COVID -19- SAUDE - CUSTEIO
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - RENDIMENTOS -ASSISTENCIA SOCIAL
2.351,25 2.586,38 2.845,02
2.351,25
7.037,89 7.741,68 8.515,85
7.037,89
16.554,55 18.210,00 20.031,00
16.554,55
1.299,47 1.364,45 1.500,90
1.299,47
378,50 397,42 437,16
378,50
43,28 45,44 49,98
43,28
320,35 336,36 370,00
320,35
288,07 316,87 348,56
288,07
874,05 961,45 1.057,60
874,05
4.804,70 5.285,17 5.813,69
4.804,70
77,92 85,72 94,29
77,92
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
342.094,14 376.123,03 413.735,34
50.687,21 55.755,93 61.331,52
50.687,21
23.662,45 26.028,70 28.631,57
23.662,45
66,00 72,60 79,86
66,00
7.346,17 8.080,79 8.888,87
7.346,17
90,32 99,35 109 29
90,32
33.670,31 37.037,34 40.741,07
33.670,31
169.506,44 186.457,08 205.102,79
169.506,44
53.454,71 58.800,18 64.680,20
53.454,71
3.610,53 3.791,06 4.170,17
3.610,53
13.404,75 14.745,22 16.219,75
Página: 5 / 10
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data :28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: MO; Exercido: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
rvalor":"7483","descricao":"Balanços"); Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 - REND FONTE 744 1.840,26 2.024,28 2.226,71
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo- CRAS 1.840,26
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 - RENO FONTE 733 8.638,06 9.501,86 10.452,05
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 8.638,06
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 - RENDEONTE 771 - PPAS 1.827,55 2.010,31 2.211,34
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 1.827,55
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 - REND FONTE 755 709,06 779,97 857,97
00755/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - IGD-SUAS 709,06
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 - RENO FONTE 786 389,82 428,80 471,68
01786/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - FIPAR - DIREITO DO IDOSO 389,82
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - RENDIMENTOS- RECURSOS DIVERSOS 110.898,28 121.988,10 134.186,91
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 - REND FONTE 501 4.445,27 4.889,79 5.378,77
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 • Receitas de Alienações de Ativos 4.445,27
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 - REND FONTE 504 26.144,83 28.759,32 31.635,25
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 26.144,83
1.3.2.1.01.0.1.0403.00.00.00 - REND,FONTE 507 32.141,30 35.355,43 38.890,97
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- 32.141,30
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 - REND FONTE 510 4.365,24 4.801,76 5.281,94
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.365,24
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 - RENOFONTE 511 17.757,25 19.532,97 21.486,27
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 17.757,25
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 - REND FONTE 512 5.059,49 5.565,44 6.121,98
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 5.059,49
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 - RENO FONTE 556 57,46 63,21 69,53
00556/00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 57,46
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 - REND FONTE 734 755,12 830,63 913,69
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Detran - Multas 755,12
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00.00.00 - REND FONTE 143 20.172,32 22.189,55 24.408,51
00143/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - Transporte Escolar Estado 20.172,32
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 -RENDIMENTOS -RECURSOS LIVRES 1.335.786,64 1.469.365,30 1.616.301,84
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 - REND.FONTE 1000 988.468,68 1.087.315,55 1.196.047,11
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 988.468,68
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 - REND ICMS ECOLOGICO 158.989,72 174.888,69 192.377,56
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 158.989,72
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 - REND REMUN. DEPOSITO DE POUPANÇA - CAMARA 188.328,24 207.161,06 227.877,17
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 188.328,24
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.0.00.0.0.00,00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,98
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 13.102,02 13.759,06 15.134,96
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Principal 13.063,17 13.716,32 15.087,95
00000/00000.01.07.00.00,1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 13.063,17
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Multas e Juros 38,85 42,74 47,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38,85
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data 26/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
evalor":1483',"descricao":*Etalanços"); Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita I LDO 2024 I Projeção 2025 Projeção 2026
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 • Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências Der.orrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.0100.001500.1001 - 5% 'Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
( - ) Dedução Fundeb
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
00303/00303.01.02.00.00.1.5001002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
( - ) Dedução Fundeb
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petn5k3o FEP - Principal
00504/00504.99.99.00.001.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 - PABS - Programa de Informatização APS
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de
0,00 0,00 0,00
0,00
2.000,71 2.100,75 2.310,83
2.000,71 2.100,75 2.310,83
2.000,71 2.100,75 2.310,83
2.000,71 2.100,75 2.310,83
2.000,71 2.100,75 2.310,83
2.000,71
53.840.070,27 59.131.332,71 65.044.466,01
30.002.715,21 32.910.339,52 36.201.373,50
25.375.965,32 27.913.561,84 30.704.918,03
24.155.075,45 26.570.582,99 29.227.641,29
21.653.006,94 23.818.307,62 26.200.138,38
27.066.258,67 29.772.884,54 32.750.172,99
16.239.755,20
6.766.564,67
4.059.938,80
-5.413.251,73 -5.954.576,92 -6.550.034,61
-5.413.251,73
2.502.068,51 2.752.275,37 3.027.502,91
2.502.068,51 2.752.275,37 3.027.502,91
1.501.241,10
625.517,13
375.310,28
1.220.889,87 1.342.978,85 1.477.276,74
1.526.112,34 1.678.723,57 1.846.595,93
915.667,40
381.528,09
228.916,85
-305.222,47 -335.744,72 -369.319,19
-305.222,47
657.173,85 722.891,24 795.180,37
657.173,85 722.891,24 795.180,37
1.859,26 2.045,19 2.249,71
1.859,26 2.045,19 2.249,71
1.859,26
655 314 59 720.846,05 792.930,66
655 314 59 720.846,05 792.930,66
655.314,59
2.927.275,18 3.146.615,82 3.461.277,41
2.927.275,18 3.146.615,82 3.461.277,41
2.365.567,35 2.530.170,46 2.783.187,51
2.365.567,35 2.530.170,46 2.783.187,51
108.434,12 113.855,82 125.241,40
108.434,12
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data:28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
rvalor":"7483","descricao":"Balenços"); Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 - PABS - Agente Comunitario de Saúde
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 - PABS- Incent. Financeiro APS - Desempenho
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 - PABS - lncent. Financeiro APS - Capitação Ponderada
802.962,60
802.962,60
188.391,63
188.391,63
1.142.246,57
883.258,86
197.811,21
1.199.358,90
971.584,75
217.592,33
1.319.294,79
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 1.142.246,57
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 - PABS - Incent. Ações Estrategicas 123.532,43 135.885,67 149.474,24
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 123.532,43
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 - Trangerências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 351.903,72 387.094,09 425.803,50
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 351.903,72 387.094,09 425.803,50
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 - Transferencia de ilecursos do SUS - MAC SAMU 192 289.330,80 318.263,88 350.090,27
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 289.330,80
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 - Transferencia de recursos do SUS - MAC - MEDIA E ALTA 62.572,92 68.830,21 75.713,23
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 62.572,92
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 181.139,11 199.253,02 219.178,32
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 - Transferências de, Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 181.139,11 199.253,02 219.178,32
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 - VISA -Incentivo Financ. Despesas Diversas 57.868,71 63.655,58 70.021,14
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 57.868,71
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 -VISA - Assist. Financ. Complementar AC Endemias 123.270,40 135.597,44 149.157,18
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 123.270,40
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 28.665,00 30.098,25 33.108,08
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 28.665,00 30.098,25 33.108,08
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 - Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica 28.665,00 30.098,25 33.108,08
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 28.665,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 770.303,75 841.673,65 925.841,03
505.806,97 556.387,67 612.026,44 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências doSalerio-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 -Transferências doSalário-Educação - Principal 505.806,97 556.387,67 612.026,44
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 -Salário Educação 505.806,97
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 113.209,76 118.870,25 130.757,29
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 113.209,76 118.870,25 130.757,29
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00 - PNAEF FUNDAMENTAL 72.158,40 75.766,32 83.342,95
00138/01011.09.01.06.18.1.599,0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL 72.158,40
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00.00.00 - PNAEF PRE-ESCOLA 20.089,09 21.093,55 23.202,91
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 20.089,09
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00.00.00 - PNAEF EJA 2.286,14 2.400,45 2.640,50
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA 2.286,14
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00.00.00 - PNAE CRECHE 17.624,34 18.505,56 20.356,12
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC -CRECHE 17.624,34
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00.00.00 - PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE 1.051,79 1.104,37 1.214,81
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE 1.051,79
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 151.287,02 166.415,73 183.057,30
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 151.287,02 166.415,73 183.057,30
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00.00.00 - PNATE FUNDAMENTAL 125.494,75 138.044,23 151.848,65
00110/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR 125.494,75
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00.00.00 - Programa Apoio ao Transporte Escolar 5.769,32 6.346,26 6.980,89
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.769,32
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data:28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentaria: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: 8; Grupo de Assinantes:
rvelor":"7483","descricao":“Balanços"}; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita I LOO 2024 Projeção 2025 I Projeção 2026
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00.00.00 - PNATE Ensino Mediu
00145/01011.09.01.06.18.1.5999000 - PNATE - ENSINO MEDIO
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 - Piso Basico Fixo - SUAS - CRAS
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 - Componente para Implantação de Ações e Serviços IGDBF
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Indica de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 - Transferencia Familia Paranaense
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.999.0.0.00.00.00.00.00 - Outrai Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras Transferencia da União - Lei Complementar n°176/2020
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00- Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEEI
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
( - ) Dedução Fundeb
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100- 15%)
( - ) Dedução Fundeb
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500:1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
( - ) Dedução Fundeb
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1pol - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 -Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
1,7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do
20.022,95 22.025,24 24.227,76
20.022,95
136.505,95 143.331,25 157.664,37
136.505,95 143.331,25 157.664,37
136.505,95 143.331,25 157.664,37
36.476,12 38.299,93 42.129,92
36.476,12
17.342,33 18.209,44 20.030,38
17.342,33
82.687,50 86.821,88 95.504,07
82.687,50
135.491,16 142.265,72 156.492,29
135.491,16 142.265,72 156.492,29
135.491,16 142.265,72 156.492,29
135.491,16 142.265,72 156.492,29
135.491,16
16.675.635,65 18.343.101,84 20.177.412,02
14.811.358,71 16.292.494,57 17.921.744,03
13.444.398,69 14.788.838,55 16.267.722,41
16.805.498,36 18.486.048,19 20.334.653,01
9.446.370,63
636.928,39
4.201.374,59
2.520.824,75
-3.361.099,67 -3.697.209,64 -4.066.930,60
-3.361.099,67
1.189.943,53 1.308.937,88 1.439.831,67
1.487.429,41 1.636.172,35 1.799.789,59
892.457,65
371.857,35
223.114,41
-297.485,88 -327.234,47 -359.957,92
-297.485,88
156.378,39 172.016,23 189.217,85
195.472,99 215.020,29 236.522,32
117.283,79
48.868,25
29.320,95
-39.094,60 -43.004,06 -47.304,47
-39.094,60
20.638,10 22.701,91 24.972,10
20.638,10 22.701,91 24.972,10
20.638,10
19.834,30 21.817,73 23.999,50
19.834,30 21.817,73 23.999,50
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data :28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
{'valcir":"7483"7descricao":"Balanços-}; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do 19.834,30 21.817,73 23.999,50
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 19.834,30
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.071655,31 1.179.920,84 1.297.912,92
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.072.655,31 1.179,920,84 1.297.912,92
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 1.072.655,31 1.179.920,84 1.297.912,92
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - HOSPSUS 322.465,00 354.711,50 390.182,65
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 322.465,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 - APSUS - ESTADO 702.240,21 772.464,23 849.710,65
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 702.240,21
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 - SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC 47.950,10 52.745,11 58.019,62
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 47.950,10
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados destinadas a Programas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 770.164,62 847.181,08 931.899,19
00143/01005.03.01.01.01.1.571.0000- Transporte Escolar Estado 770.164,62
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.622,71 1.687,62 1.856,38
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 1.622,71 1.687,62 1.856,38
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.622,71 1.687,62 1.856,38
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Detran Multas 1.622,71 1.687,62 1.856,38
00734/01005.03.99.01.01.1.701..0000 - Convênio Detran - Multas 1.622,71
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transierência de Outras instituições Públicas 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.6130,49
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 -Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.161.719,41 7.877.891,35 8.665.680,49
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 - Transferencia recursos Fundeb 70% 7.106.208,90 7.816.829,79 8.598.512,77
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 7.106.208,90
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 - Transferencia reassos Fundeb 30% 55.510,51 61.061,56 67.167,72
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDES 30% 55.510,51
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 125.336,12 133.715,90 147.087,50
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 115.109,67 122.978,13 135.275,95
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Indenizações 45.593,69 47.873,37 52.660,71
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras indenizações 45.593,69 47.873,37 52.660,71
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 45.593,69 47.873,37 52.660,71
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 -Outras indenizações - Principal 45.593,69 47.873,37 52.660,71
1.9.2.1.99.0.1.01.01.00.00.00 - Outras Indenizações - Improbidade 45.593,69 47.873,37 52.660,71
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.593,69
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Restituições 69.515,98 75.104,76 82.615,24
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Restituições 69.515,98 75.104,76 82.615,24
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras RestituiçõeS - Principal 69.515,98 75.104,76 82.615,24
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 - Restituições Diversas 46.802,38 51.482,62 56.630,88
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 46.802,38
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 - Restituições de Pagamentos Indevidos 1.081,60 1.124,86 1.237,35
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.081,60
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 - Restituição de convenios 21.632,00 22.497,28 24.747,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.632,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 10.226,45 10.737,77 11.811,55
LUZIA FIARUE SUZUKAWA YOSHIKAZU UNO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIO DE FAZENDA
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR Data :28/07/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: L.DO; Exercício: 2024; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Grupo de Assinantes:
rvalor":"7483',“descricao.:"Balanços"}; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 - ónus de Sucumbéncia
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 - ónus de Sucumbència - Principal
10.226,45
10.226,45
10.226,45
10.226,45
10.737,77
10.737,77
10.737,77
10.737,77
11.811,55
11.811,55
11.811,55
11.811,55
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.226,45
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas de Capitel 0,00 0,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização 0,00 0,00 0,00
01607/01009.05.99.03.15.1.754.0000 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 0,00
Total Geral: 1 63.095.042,26 1 69.263.946,781 76.190.341,59
SAULO RIBEIRO RODRIGUES
CONTADOR
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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Data:28/07/2023
Natureza da Despesa LDO 2024 I Projeção 2025 I Projeção 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00 -APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
60.191.801,20
30.384.012,23
30.384.012,23
25.059.634,49
66.621.778,28
34.418.586,06
34.418.586,06
28.635.520,97
73.283.956,28
37.860.444,71
37.860.444,71
31.499.073,09
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.849.523,78 10.922.307,56 12.014.538,33
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 5.751.166,53 7.304.268,42 8.034.695,26
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 44.653,11 49.106,18 54.016,80
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 2.047.643,14 2.315.422,13 2.546.964,36
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.118.089,17 1.225.915,57 1.348.507,12
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde -; Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.587.126,06 3.730.611,09 4.103.672,20
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 881.938,30 917.215,84 1.008.937,42
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 29.494,40 30.674,18 33.741,60
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.980.533,83 5.425.587,41 5.968.146,17
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00 450.000,00 495.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070- FUNDEB 70% 1.384.368,10 1.573.349,28 1.730.684,20
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 11.163,28 12.276,55 13.504,21
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEEI 350.198,98 368.125,81 404.938,40
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 56.243,20 58.492,93 64.342,22
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 856.515,32 890.775,93 979.853,52
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 297.137,15 309.022,63 339.924,90
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 4.201,60 4.369,66 4.806,63
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 67.242,11 69.851,80 76.836,98
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 67.242,11 69.851,80 76.836,98
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 276.601,80 287.625,88 316.388,47
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 1.100,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 264.343,04 274.916,76 302.408,44
3.2.90.00.00.00.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS 264.343,04 274.916,76 302.408,44
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 264.343,04 274.916,76 302.408,44
00000/00000.01.07.00.00.1.600.0060 - Recursos Ordinários (Livres) 264.343,04 274.916,76 302.408,44
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.543.445,93 31.928.275,46 35.121.103,13
3.3.40.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 56.243,20 58.492,93 64.342,22
3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 56.243,20 58.492,93 64.342,22
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 56.243,20 58.492,93 64.342,22
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 1.467.282,95 1.509.809,20 1.660.790,13
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 404.126,39 404.126,39 444.539,03
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 404.126,39 404.126,39 444.539,03
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1.063.156,56 1.105.682,81 1.216.251,10
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.063.156,56 1.105.682,81 1.216.251,10
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 296.243,20 252.364,93 277.601,42
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 296.243,20 252.364,93 277.601,42
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 296.243,20 252.364,93 277.601,42
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC 209.688,00 202.475,52 222.723,07
3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 209.688,00 202.475,52 222.723,07
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 209.688,00 202.475,52 222.723,07
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS• 27.510.051,56 29.901.038,38 32.891.142,34
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIViL 398.898,02 335.541,19 369.095,34
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 145.000,00 100.000,00 110.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.800,00 4.800,00 5.280,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.874,05 8.189,01 9.007,91
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DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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Natureza da Despesa LDO 2024 I Projeção 2025 I Projeção 2026
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 50.371,32 31.586,18 34.744,80
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS -,PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 6.993,05 2.847,38 3.132,11
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.149.477,15 8.888.455,70 9.777.301,31
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 48.000,00 52.800,00
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 120.000,00 120.000,00 132.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 209.568,93 223.727,73 246.100,51
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 218.542,68 234.809,85 258.290,84
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 71.894,84 78.000,86 85.800,95
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.515.877,57 1.782.989,28 1.961.288,21
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 377.528,58 439.496,59 483.446,25
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatodal e 66,00 81,80 89,97
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 7.346,17 8.936,48 9.830,13
00498/00498.09.02.06.20.1.600.0000 -Assistência Farmacêutica 90,32 111,94 123,14
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 697.927,99 756.290,05 831.919,06
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, 2.163,20 655,86 721,44
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas -Exercício Poder de Polícia 296.407,06 317.207,72 348.928,49
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas -.Prestação de Serviços 572.484,96 605.480,27 666.028,30
00556/00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 57,46 59,76 65,74
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 14.709,13 15.808,59 17.389,44
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Detran - Multas 2.377,83 2.378,78 2.616,66
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 4.620,38 5.280,37 5.808,41
00755/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - IGD-SUAS 709,06 740,53 814,58
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 38.584,40 31.895,36 35.084,90
01786/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - FIPAR'- DIREITO DO IDOSO 389,82 407,84 448,62
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕEÉ CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 5.408,00 5.624,32 6.186,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.408,00 5.624,32 6.186,75
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.561.710,04 1.541.114,66 1.695.226,13
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.446.380,76 1.415.179,20 1.556.697,12
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL 73.457,87 80.081,21 88.089,33
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 20.467,59 21.310,05 23.441,06
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EIA 2.329,42 2.432,95 2.676,25
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC -CRECHE 17.944,69 20.931,33 23.024,46
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE 1.129,71 1.179,92 1.297,91
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS'E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.478.977,68 1.598.697,08 1.758.566,79
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.730,29 67.856,56 74.642,22
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 168.729,60 182.518,07 200.769,88
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 279.927,01 302.802,46 333.082,70
00110/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR 130.299,45 140.947,43 155.042,18
00143/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - Transporte Escolar Estado 790.336,94 854.922,74 940.415,01
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.057,39 6.663,13 7.329,44
00145/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - ENSINO MEDIO 20.897,00 22.986,69 25.285,36
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00 5.000,00 5.500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 5.000,00 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 794.471,07 812.775,16 894.052,68
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00 38.000,00 41.800,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100- 15%) 409.723,02 409.209,13 450.130,05
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, 2.163,20 2.249,73 2.474,70
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 17.305,60 17.997,82 19.797,61
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.820.910,84 14.283.551,80 15.711.907,00
MUNICÍPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2024
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Página: 3 / 4
Data:28/07/2023
Natureza da Despesa LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 113.800,00 240.000,00 264.000,00
00002/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 198.298,87 262.144,83 288.359,31
00104/00104.01 .01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 191.817,42 196.452,45 216.097,70
00107/00107.99 .01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 170.539,67 175.469,15 193.016,06
00303/00303.01 .02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.867.268,60 2.037.677,16 2.241.444,88
00494/00494.09 .02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 2.353.063,82 2.567.681,14 2.824.449,25
00507/00507.99 .99.00.00.1.751.0000 - COSIP Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, 898.584,02 947.043,90 1.041.748,29
00733/01006.03 .99.01.02.1.700.0000 - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 8.151,26 8.679,36 9.547,30
01020/01006.09 .02.06.20.1.898.0000 - COVID -19- SAUDE - CUSTEIO 3.610,53 56.209,31 61.830,24
3.3.90.40.00.00.00. 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 472.723,75 555.832,71 611.415,99
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 85.000,00 93.500,00
3.3.90.47.00.00.00. 00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 429.847,96 447.253,88 491.979,27
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00 2.500,00 2.750,00
00504/00504.99 .99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 5.224,99 5.433,99 5.977,39
00512/00512.99 .99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 5.955,07 6.193,27 6.812,60
3.3.90.48.00.00.00. 00- OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 310.458,88 318.717,24 350.588,96
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 259.840,00 266.073,60 292.680,96
00303/00303.01 .02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.618,88 52.643,64 57.908,00
3.3.90.91.00.00.00. 00- SENTENÇAS'JUDICIAIS' 1.054.429,93 1.090.026,88 1.199.029,57
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 922.607,48 951.511,78 1.046.662,96
00494/00494.09 .02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 108.160,00 113.651,30 125.016,43
00495/00495.09 .02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 23.662,45 24.863,80 27.350,18
3.3.90.93.00.00.00. 00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.738,24 18.447,76 20.292,55
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.738,24 18.447,76 20.292,55
3.3.96.00.00.00.00. 00- APLICAÇÃO DIRETA À dONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA 3.937,02 4.094,50 4.503,95
3.3.96.48.00.00.00. 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.937,02 4.094,50 4.503,95
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.937,02 4.094,50 4.503,95
4.0.00.00.00.00.00. 00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.271.327,96 1.912.874,60 2.104.162,07
4.4.00.00.00.00.00. 00 - INVESTIMENTOS 2.102.598,36 1.737.395,82 1.911.135,41
4.4.90.00.00.00.00. 00- APLICAÇÕES DIRETAS 2.102.598,36 1.737.395,82 1.911.135,41
4.4.90.51.00.00.00. 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 431.058,44 643.392,63 707.731,90
150.000,00 350.000,00 385.000,00 00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00512/00512.99 .99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 19.742,52 20.661,17 22.727,29
4.4.90.52.00.00.00. 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.633.251,28 1.054.183,01 1.159.601,31
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.125.000,00 520.500.00 572.550,00
00002/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 73.492,85 89.238,70 98.162,57
00104/00104.01 .01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.624,32 5.849,29 6.434,22
00303/00303.01 .02.00.00.1.500.1002 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.497,28 24.469,99 26.916,99
00494/00494.09 .02.08.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Páblicos de 44.994,58 46.794,34 51.473,77
00500/00500.09 .02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde- 33.670,31 36.622,74 40.285,01
00501/00501.04 .99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 4.445,27 4.698,62 5.168,49
00733/01006.03 .99.01.02.1.700.0000 - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 3.120,00 3.244,80 3.569,28
00771/00935.09 .06.05.07.1.661.0000 - PPAS :PISO PARANAENSE DE ASSISTENC1A 21.632,00 13.185,49 14.504,04
01518/00518.09 .02.06.20.1.601.0000 - Bloco investimernto - SUS 53.454,71 58.141,96 63.956,16
4.4.90.61.00.00.00 .00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 35.043,84 36.445,59 40.090,15
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.043,84 36.445,59 40.090,15
4.4.90.93.00.00.00 .00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.244,80 3.374,59 3.712,05
00000/00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.244,80 3.374,59 3.712,05
4.6.00.00.00.00.00. 00- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 168.729,60 175.478,78 193.026,66
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2024
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Página: 4 / 4
Data :28/01/2023
Natureza da Despesa LDO 2024 I Projeção 2025 I Projeção 2026
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 168.729,60 175.478,78 193.026,66
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 168.729,60 175.478,78 193.026,66
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 168.729,60 175.478,78 193.026,66
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.913,10 693.061,65 762.367,82
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 631.913,10 693.061,65 762.367,82
Total Geral: 63.095.042,26 69.227.714,53 76.150.486,17
"F
LUZI j!7- E SUZUKAWA
PR TA MUNICIPAL
YOSHIKAZU UNO
SECRETARIO DE FAZENDA
SAULO RIBEIRO RODRIGUES
CONTADOR
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Página: 1 / 3
Data: 28/07/2023
PROGRAMA VALOR
0000- DIVIDA INTERNA 433.072,64
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 433.072,64
0001 - LEGISLATIVO 3.750.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.750.000,00
0002- GABINETE DA PREFEITA 1.709.122,43
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.709.122,43
0003- PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 127.468,93
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 127.468,93
0004- PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. 4.395.304,23
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.401.214,66
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 4.445,27
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 703.152,98
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 276.925,72
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 5.955,07
01020/01006.09.02.06.20.1.898.0000 - COVID -19- SAUDE - CUSTEIO 3.610,53
0005- PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.008.447,76
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.359.920,04
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 648.527,72
0006- PROGRAMA DE SEGURANÇA 'PUBLICA 114.061,20
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 114.061,20
0010- PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 7.565.184,22
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.734.248,16
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.247.378,42
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 2.472.770,17
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 23.662,45
00500/00500.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde-Portaria n°204-GM, 33.670,31
01518/00518.09.02.06.20.1.601.0000 - Bloco investimento - SUS 53.454,71
0011 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.966.371,06
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.490.765,39
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.070.122,36
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 1.405.326,99
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 66,00
00498/00498.09.02.06.20.1.600.0000 - Assistência Farmacêutica 90,32
0012- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITARIA 190.208,87
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 190.208,87
0013- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 448.569,07
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 149.883,13
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 291.339,77
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 7.346,17
0014- PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL: 13.202.042,21
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0800 - Recursos Ordinários (Livres) 4.223.256,94
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 5.009.547,87
00102/00102.02.01.00.001.540.0000 - FUNDEB 30% 55.816,39
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.897.848,17
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2024
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Página: 2 / 3
Data:28/07/2023
PROGRAMA VALOR
499.117,06
522.361,52
130.299,45
73.457,87
790.336,94
4.514.664,12
369.915,48
2.125.986,76
714.362,88
1.259.929,33
20.467,59
17.944,69
6.057,39
74.668,39
71.209,26
2.329,42
1.129,71
222.160,64
222.160,64
67.491,84
67.491,84
8.932,54
8.932,54
2.587.913,65
1.662.882,88
902.910,42
19.742,52
2.377,83
399.552,72
399.552,72
91.605,91
91.605,91
1.476.569,91
1.329.179,52
147.390,39
490.501,27
490.501,27
63.814,40
63.814,40
156.368,38
156.368,38
4.159.617,57
3.567.651,27
296.407,06
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00110/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL
00143/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - Transporte Escolar Estado
0015- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70%
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferéncias Constitucionais FUNDES
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC -CRECHE
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATÉ - EDUCAÇÃO INFANTIL
0016- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE
0017- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ,
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0018- PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0019- PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0020- PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convénio Detran - Multas
0021 - PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0022- PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0023- PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0'000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
0024- PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0025- PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
0026- PROGRAMA DE TURISMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0027- PROGRAMA DE TRANSPORTE RODO VIARIO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Página: 3 / 3
Data: 28/07/2023
PROGRAMA VALOR
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 295.559,24
0028- PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 218.843,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 218.786,04
00556/00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 57,46
0029- PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 20.897,00
00145/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - ENSINO MEDIO 20.897,00
0030- PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 66.243,20
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 66.243,20
0031- PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 1.236.191,58
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.236.191,58
0032- PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 19.798,26
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.798,26
0034- PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.446.935,22
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.297.414,34
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - incline de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 25.980,39
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 38.316,38
00755/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - IGD-SUAS 709,06
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS -PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL 84.515,05
0035- ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 272.961,23
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 272.961,23
0036- ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 399.089,21
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 398.699,39
01786/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - FIPAR - DIREITO DO IDOSO 389,82
0037- PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 558.456,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 558.456,00
0099- RESERVA DE CONTINGENCIA 631.913,10
00000/00000.01 00.00.1.500.0000 - Recureos Ordinários (Livres) 631.913,10
TOTAL GERAL 63.095.042,26
LUZIA ARUÉ SUZUKAWA
PRE 1 MUNICIPAL
YOSHIKAZU UNO SAULO RIBEIRO RODRIGUES
SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR
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73.922.872,08 67.202.610,90
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JUROS NOMINAIS
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(8.744.831,93)
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RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIla - XLI1b)
II
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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Amortização da Dívida (XXVII)
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RecursosOrdinários (Livres)
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Diretrizes (Forma deimplementação)
Justificativas:
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Produto(Un. demedida)
00000/00000.01.0700.00.1.600.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Produto(Un. demedida)
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O
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o
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o
1600.000,00
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Diretrizes (Forma de implementação)
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2001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
5 LEGISLATI
Justificativas
ESPESAS POR PROGRAMAS
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.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
.600.0000 -Atenção Básica
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Consolidado
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Justificativas:
Diretrizes(Formadeimplementação)
2063 -MANUTENCAO ATENCAO BASICA
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Percentual (Parc)
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0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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0000 - Assistência Farmacêutica
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0000 - Atenção de Média e Alta
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UTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL
2064- MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA
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Promoveraassistencia Odontologica e hospitalar á população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saude/SUS, visandosempre melhoria naqualidade do atendimento.
Diretrizes (Forma deimplementação)
Justificativas:
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ercentual (Perc) VIGILANCIA
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Justificativas:
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Diretrizes (Forma deimplementação)
ÁRIAS - 2024
MUNICIPIO DE TAMARANA-PR
duto(1.1n. demedida)
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00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências
1.276.436,57
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000- PNAEF - FUNDAMENTAL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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04/00104.01.0
03/00103.01.0 00. . 00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências
00.
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00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados
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18.1.599.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR
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00.
.
00.1.550.0000 - Salário Educação
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70%
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ação do cidadão criti
Diretrizes (Forma deimplementação)
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0014- PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
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2036- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% Reais (r$)
2037- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30% Reais (r$)
2278- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2035 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2034- DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
13.202.042,21
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500.1001 - Demais Impostos Vinculados 00104/00104.
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Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
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uições deeducação infantil pormeio de discussões dospressupostosteoricos contidosnoreferencial curricular paraeducação infantil.
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC -CRECHE
FUNDEB 70% 00101/00101.02.01.00.00.1.540.10
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP -PRÉ-ESCOLA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências
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LIO 2038- MANUTENÇÃODA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO
2279- MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
Justificativas:
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00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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2042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS Reais (r$)
2041 - MERENDA ESCOLAR -JOVENS E
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500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 00000/00000.01.07.00.
lica as dasociedadecivil organizadaparaatendimentodasnecessidades basicas do
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
ia social, integra s serviços deassist
e implementa
Justificativas:
14
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0018- PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
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Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
MUNICIPIO DE TAMARANA PR
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500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 00000/00000.01
00000/00000.01.07.00.
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11/ 40 DO DEP° DE PATRIMONIO CULT
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Produto(Un. deme
2046- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Consolidado
ticoecultural do Municipio eestimular aprodução anistie° ecultural.
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Promover adefesaeapresevação dopatrimonio Hist
Justificativas:
Diretrizes (Forma deimplementação)
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0002- GABINETE DA PREFEITA
ESPESAS POR PROGRAMAS
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1.709.122,43
Produto(Un. demedida)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Percentual (Poro)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Percentual (Perc)
Justificativas:
2003- DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO
2002 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
Diretrizes (Forma deimplementação)
1.696.143,23
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MUNICIPIO DE TAMARANA-PR
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00512/00512.9929.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RecursosOrdinários (Livres)
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição deIluminação
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Detran - Multas
Produto(lJn. dem
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Programa
0020- PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivos
Diretrizes (Forma deimplementação)
1003- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
2015- SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
2016- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
4
Justificativas:
0.00.1500.0
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et
2017- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
Desenvolver atividades integradasnaareadeplanejamentourbano, no oferecimentodeserviços urbanos dequalidadeparaobemestar dacoletividadelocal.
Diretrizes (Forma de implementação)
Justificativas:
Programa
0021 - PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivos
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Consolidado
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Re
sana qualidade devida coletiva local.
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Promover ações integra
2018- MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
MUNICIPIO DE
Consolidado
Justificativas:
Diretrizes (Forma deimplementação)
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o
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
o.
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Percentual (Perc)
Percentual (Perc)
2287 - RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
2270 - COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO
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Produto(Un. de medida)
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos
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Diretrizes (Forma de implementação)
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cc DUÇÃO VEGETAI 2021 - MANUTENÇÃODO PROGRAMA DE P
Justificativas:
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o
SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - P
Estabelecer sistemadeapoio aopequeno agricultor comofornecimento deassistencia tecnica fornecida pela EMA
Diretrizes (Forma deimplementação)
Justificativas:
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Consolidado
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
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Justificativas:
Diretrizes (Forma deimplementação)
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0026- PROGRAMA DE TURISMO
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2024- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO
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00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas- Prestação de Serviços
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510/005 10.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polici
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2080 - MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
2020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
2019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODO VIARIOS
o C
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c Produto(Un. de medida)
uração damal
0027- PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
Diretrizes (Formadeimplementação)
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Justificativ
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00000/00000.01.07 00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00556/00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98
2048- MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Justificativas:
Diretrizes (Forma deimplementação)
Financeira Produto(Un. demedida)
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0029- PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
Justificativas:
Diretrizes (Forma deimplementação)
o
11) 2044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO MEDIO
00145/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - E
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
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2004 - COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 -Recursos Ordinários(Livres)
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres
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2014- CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS
Diretrizes (Formadeimplementação)
Financeira
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REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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0031 - PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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Produto(Un. demedi
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Diretrizes (Forma de implementação)
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stificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
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Fanceira
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2271 - COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA
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Justificativas:
Diretrizes (Forma de Implementação)
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00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PPAS - PISO PARANAENSE DE
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00755/00934.09.08.06.06.1.660.0000 - IGD-SUAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00744/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Indico de Gestão Descentralizada
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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2282 - BLOCO GESTAO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO -
BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS
2285 - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA
MANUTENÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
2392- BLOCO PROT SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA LAR
2283- BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
2281 - BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
Consolidado
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0035- ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
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2391 -BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -SERVIÇO DE
6002 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AOADOLESCENTE
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Justificativas:
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Produto(Un. demedida)
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
ASSISTENCIA AO DIREITO DO IDOSO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RecursosOrdinários (Livres)
01786/01005.03.99.01.01.1.701.0000 FIPAR - DIREITO DO IDOSO
2288 - BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - Pessoas (pe)
0036- ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Consolidado
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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básica eoutrosprogramas desaúde
11
00000/00000.01.07.00.
Percentual (Perc) MANUTENÇÃO DOSUPORTE PROFILAT/C0 E
0037 - PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
filâtico eTera
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Diretrizes (Forma de implementação)
Justificativas:
Produto(Un. demedida)
s daaquisição demedicamentoseinsumosdaassistência farmac
ca aradoenças eagra
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas- Prestação de Serviços
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art.
1°B)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RecursosOrdinários (Li
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (
Livr
2277- CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
2011 - SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS
2078 -
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2009- RH - RECURSOS HUMANOS
1009- DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TER
2008- DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
Atenderas despesas com formulação, coordenação, supervisão, avaliação edivulgação daspoliticas públicas, bemcomoasnecessidadeseos dir
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Diretrizes (Forma de implementação)
Justificativas:
Programa
0004- PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivos
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Percentual (Perc)
2389 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATENÇÃO Percentual (Perc)
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01020/01006.09.02.06.20.1.898.0000 - COVID -19- SAUDE - CUSTEIO
4.395.304,23
Consolidado
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
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Z te cC aI r:É 2028- SERVIÇOS TRIBUTARIOS SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL SERVIÇOS CONTABEIS 2031 - SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA 2027 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Produto(Un. demedida)
2.008.447,76
Ta
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Atenderas despesas deorigem tipicamenteadministrativa financeira, masque colaborem paraconsecução dosprogramas finalisticos enão passíveis desuaapropriação.
Diretrizes (Forma deimplementação)
Justificativas:
Lo
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Financeira
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR
E SEGURANÇA PU
Planejarecordenarasatividadesdealistamentos dajunta deserviço militar e darcondições ecumprimentoaoconvenio SESP/PR.
.Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto(Un. deme
io
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2012- MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
113
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C
ais imprevistos, redução de despesas ecancelamentodedotações orçamentarias.
MUNICIPIO DE TAMARANA PR
Produto(Un. demedida)
Percentua! (Perc)
Objetivos
Atendimentodepassivos contigenteseoutrosriscos ee
Justificativas
0099- RESERVA DE CONTINGENCIA
Diretrizes (Forma deimplementação)
1020- RESERVA DE CONT/GENCIA
15
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E FAZENDA