materia nº 36/2023

LUZI s UE SUZUAKWA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Prefeita 
PROJETO DE LEI N° XX, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 
Súmula: Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de 
Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Claicier Alcântara de 
Oliveira, situado na Rua Otacílio Rochedo, 45 — Centro, no município de Tamarana. 
Art. 2°. O Centro Municipal de Educação Infantil destina-se a oferecer ensino a 
população Infantil, visando o atendimento de alunos que residam no entorno. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com 
entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e 
financeiros para dar o necessário suporte ao Centro Municipal de Educação Infantil 
Claicier Alcântara de Oliveira. 
Art. 4°. As despesas com o funcionamento e manutenção do Centro Municipal de 
Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias da Secretaria de Educação do Município. 
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na Lesente data, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeita Municipal 
Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Prefeita 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, 
Servimo-nos da presente para encaminhar a essa Casa o Projeto de Lei que 
cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira, 
situado na Rua Otacílio Rochedo, n°. 45 — Centro. 
O local a ser utilizado para a referida unidade de ensino pertence à educação 
para atendimento de crianças e passará pela deliberação de funcionamento junto ao Núcleo 
Regional de Educação de Londrina. A referida unidade de ensino visa atender alunos da 
educação infantil, tendo em vista a demanda pela fila de espera por vaga em CMEI's do 
nosso município. 
Claicier Alcântara de Oliveira nasceu no dia 26 de abril de 1966 no então 
Distrito de Tamarana. Era filha de Dona llone Alcântara de Oliveira que exerceu a profissão 
de professora em Tamarana e do Senhor João Baptista de Oliveira, comerciante no ramo de 
sapatos em nosso município. Foi professora da Rede Municipal de Ensino do município de 
Londrina e também de Tamarana. Em nosso município, iniciou a carreira como professora 
com data de admissão em 02 de fevereiro de 1998, função esta exercida até o dia 05 de 
outubro de 2009, devido concessão de sua aposentadoria. 
Claicier faleceu no dia 03 de janeiro de 2010, deixando viúvo Levi Rodrigues 
dos Santos e os filhos Bruno Oliveira do Nascimento (09/09/1985) e Vitória Alcântara 
Rodrigues (15/11/2006). 
Tamaranense pertencente à família de pioneiros, Claicier foi de grande 
importância para a Rede Municipal de Ensino. Muito Carismática, acolhedora, solícita, 
proativa, entre tantos outros adjetivos é que dedicamos esta homenagem que denominará o 
Centro de Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira. 
Por todo o exposto, esperamos e confiamos que os Ilustres componentes 
dessa Egrégia Câmara Municipal, numa demonstração inequívoca do elevado espírito 
público, acatarão este pedido e o aprovarão por unanimidade. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos de elevada 
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estima e consideração, e nos co e .. mos ; osição para quaisquer esclarecimentos. 
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Sii2da 
LUZIA UE SUZUAKWA 
Prefeita Municipal 
Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944 
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