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materia nº 4/2024

Tipo -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaServimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 004/2024, de 29 de fevereiro de 2024, que “ Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1005, de 10 de dezembro de 2013, que institui o dia do Evangelho no Município de Tamarana, e outras providências.”
native_id1710

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 -Matéria Arquivada — —
2024-04-12 Projeto de Lei Sancionada pelo Executivo — —
2024-03-25 Encaminhado para Sanção e publicação — —
2024-03-25 -Projeto de Lei aprovado em 2ª votação — —
2024-03-22 -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação — —
2024-03-19 -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação — —
2024-03-15 -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação — —
2024-03-14 -Parecer favorável da Comissão — —
2024-03-05 -Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-04 Matéria apresentada em Plenário — —
2024-03-01 Leitura do Projeto — —
2024-03-01 Encaminhado ao Presidente para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T11:44:40.662640-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2024-03-19T09:52:48.432156-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 004, DE 29 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
SÚMULA: Altera o artigo 1°, da Lei Municipal 
n° 1005, de 10 de dezembro de 2013, que 
institui o dia do Evangélico no Município de 
Tamarana, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS APROVOU E EU, PREFEITA DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE A LEI: 
Art. 1°Fica alterado o artigo 1°, da Lei Municipal n° 1005, de 10 de dezembro de 
2013, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica instituído o dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser 
comemorado no segundo sábado do mês de Dezembro de cada ano". 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
amarana, 29 de fevereiro de 2024. 
LUZIA H •••; ZUKAWA 
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Autoria dos Vereadores Angelica de Oliveira Lima, Anauto Souza de Gouvea, 
Ed n de Souza, Hector Augusto Siena Gobetti, Jislaine Pereira Ferraz, Mario 
esar Fabiano Mano Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues Oliveira. 
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, C 86 125-000 - Ta 9 ana-PR 1 (43) 3398-1995 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
Estes Parlamentares querem, com esta proposta, incentivar a divulgação da 
espiritualidade, alterando a data de celebração do dia do Evangélico para o sábado 
da segunda quinzena de dezembro. 
Entendendo a importância que o segmento Evangélico representa junto à 
comunidade, nos preocupamos em reconhecer o trabalho desenvolvido por tão 
importante movimento da cristandade. 
Para tanto, merecem a exemplo de alguns Municípios brasileiros, que tenham 
um dia para comemorarem sua crença, pois a Constituição assegura a liberdade de 
crença a todos. 
Segundo pesquisas do IBGE, o povo Evangélico é apontado como 20% da 
população brasileira, o que demonstra a sua importância para a nossa sociedade. 
Esperamos a compreensão dos Nobres Vereadores e que a presente proposta 
receba a análise e a aprovação de Vossas Senhorias, pois representará o 
reconhecimento e apoio a todos os Evangélicos de Tamarana, que vêm prestando 
um inestimável trabalho no resgate da cidadania de milhares de pessoas através de 
recuperação da espiritualidade, abandono do uso de drogas, restauração das 
famílias e tantas outras ações sociais e comunitárias. 
Tamarana, 29 de fevereiro de 2024. 
Autoria dos Vereadores Angelica de Oliveira Lima, Anauto Souza de Gouvea, 
Edson de Souza, Hector Augusto Siena Gobetti, Jislaine Pereira Ferraz, Mano 
Cesar Fabiano, 114 rio Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues Oliveira. 
e-S 
Tama na-PR (43) 3398-1995 
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Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: .125-000 - 4 

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