CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 006, DE 04 DE ABRIL
DE 2024.
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
TAMARANA A “SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO
AUTISTA”, A SER COMEMORADA,
ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA
DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO,
SENDO QUE NO DIA 02 DO MESMO MÊS
É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS APROVOU E EU, PREFEITA
DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE A LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Tamarana a “Semana Municipal de
Conscientização do Autismo”, a ser comemorado na primeira semana do mês de abril de
cada ano, sendo que no dia 02 do mesmo mês é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município, pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e
Saúde.
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade
promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a
síndrome do autismo.
Art. 3º, Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social,
autorizado a firmar convênios e/ou parcerias com entidades sociais que visem à
promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo, se necessário, regulamentará, a presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício da Câmara Municipal de Tamarana, aos 04 de abril de 2024.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA
Autoria das Vereadoras e Vereadores:
Angélica de Oliveira Lima e
Jislaine Pereira Ferra =
al
Edson EE quza — = o
mma
Elias Ferreira de Morais Badge
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Colegas Vereadores,
O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município
de Tamarana - a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser
comemorada anualmente, na primeira semana de abril e dá outras providências. O
autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma alteração que afeta a
capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta
desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do
desenvolvimento (TGD). A ONU declarou que, a doença atinja cerca de 70 milhões de
pessoas em todo mundo.
No Brasil, foi realizado o primeiro estudo de epidemiologia de autismo da
América Latina, publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado pelo
psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto piloto
com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de
autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos.
A Organização Mundial da Saúde, OMS, calcula que o autismo afeta uma em
cada 160 crianças no mundo. A condição chamada de transtorno do espectro autista
(TEA) geralmente tem início na infância e persiste durante a adolescência e vida adulta.
A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a
descoberta por um grupo de cientistas nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro
Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu “curar” um neurônio
“autista” em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu
e Carol Marchetto, em seguida publicado na revista científica “Cell”.
Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à
divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio que está presente na nossa
população. Sendo assim, mostra-se de total importância para os munícipes
Tamaranenses, que eles tenham conhecimento das informações sobre o autismo.
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Concluindo, submetemos o Presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos
nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após
regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Edifício da Câmara Municipal de Tamarana, aos 04 de abril de 2024.
Autoria das Vereadoras e Vereadores:
Jislaine Pereira Ferraz.e-—
Angélica de Oliveira Li
Edson de
N
Elias Ferreira de Morais gp
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