CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 008, DE 28 DE MAIO DE
2024.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E
APOIO A JOVENS NO MUNICÍPIO DE
TAMARANA, E DÁ OU I RAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS APROVOU E EU, PREFEITA DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. I° Esta Lei institui o Programa de Desenvolvimento e Apoio a Jovens no Município de
Tamarana, com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e
profissional, e a participação cidadã dos jovens.
Art. 2" São objetivos do Programa de Desenvolvimento e Apoio a Jovens:
I - Promover a educação, a formação profissional e a empregabilidade dos jovens;
II - Incentivar a participação ativa dos jovens na vida comunitária e política;
III - Oferecer suporte psicológico e social aos jovens em situação de vulnerabilidade;
IV - Promover atividades culturais, esportivas e de lazer;
V - Fomentar o empreendedorismo e a inovação entre os jovens.
Art. 3° O Programa de Desenvolvimento e Apoio a Jovens será implementado por meio das
seguintes ações:
I - Criação de Centros de Juventude, que oferecerão cursos de qualificação profissional,
oficinas culturais, práticas esportivas e atividades de lazer;
II - Parcerias com instituições de ensino, ONGs, e empresas para oferecer estágios, programas
de aprendizagem e oportunidades de emprego;
HI - Implementação de um serviço de apoio psicológico e social, com atendimento gratuito
para jovens;
IV - Realização de campanhas e eventos que promovam a participação cidadã e o
voluntariado entre os jovens;
V - Estimulo à criação de startups e projetos inovadores por jovens empreendedores, através
de incubadoras e espaços de coworking.
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR I(4 ) 3398-1995
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Art. 4° Fica instituído o Conselho Municipal da Juventude, com as seguintes atribuições:
1 - Propor e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas para os jovens;
II - Promover o diálogo entre os jovens e o poder público;
III - Fiscalizar e avaliar as ações do Programa de Desenvolvimento e Apoio a Jovens;
IV - Colaborar na organização de eventos e atividades do programa.
Art. 5° O Conselho Municipal da Juventude será composto por:
1- Representantes do poder executivo municipal;
11 - Representantes de organizações da sociedade civil que atuem com jovens;
III - Jovens indicados por instituições de ensino e organizações juvenis.
Art, 6° O Poder Executivo Municipal deverá:
I - Alotar recursos financeiros e técnicos para a execução das ações previstas nesta lei;
II - Estabelecer parcerias com o setor privado e instituições acadêmicas para potencializar as
iniciativas do programa;
ifi - Divulgar amplamente o programa e as oportunidades oferecidas, visando alcançar o
maior número possível de jovens.
Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala de sessões, aos 28 de maio de 2024.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA
Autoria do Vereador: or A gusto Sien obetti
Apoiadores : Anattto Souza e nvea
Mario Torres Bitteneo
Mario Cesar Fabiano
Silvano Rodrigues de Oliveira
Rua isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1995
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JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as), o desenvolvimento pessoal é um processo constante e
progressivo, que exige investimento de tempo e de energia. Em outras palavras, ele não
acontece do dia para a noite.
Por outro lado, o retomo que traz para a vida das pessoas é altamente benéfico e
gratificante. Podemos dizer que o objetivo básico dessa empreitada é despertar o potencial
máximo de cada sujeito, colaborando para a construção de uma existência saudável, próspera,
realizada e feliz. Tal processo abrange a busca continua por autocorthecimento, bem como o
aprimoramento de competências e habilidades em diferentes âmbitos — físico, cognitivo,
psíquico e socioemocional.
Para os jovens, a jornada do desenvolvimento pessoal é de especial importância, uma
vez que contribui para a criação de um futuro pleno de conquistas e realizações, sejam elas
materiais ou subjetivas. Desenvolvimento pessoal pode ser traduzido como capacidade de
autorrealização. Ele diz respeito a um processo constante e gradual, que começa
no autoconhecimento e vai em direção ao fortalecimento de diversas habilidades e
competências, todas elas necessárias para que o indivíduo não só conquiste os objetivos que
traçou, mas adquira qualidade nas relações e na vida, em geral.
Dito de outra maneira, o caminho da autorrealização refere-se à busca do próprio
sujeito por melhoramento contínuo em todas as esferas da sua vida: profissional e pessoal.
Sendo assim, envolve disposição para o aprendizado em múltiplas áreas do conhecimento,
vontade de assumir o controle e capacidade de responsabilizar-se pelos eventos, positivos ou
não, que incidem sobre a própria vida.
Em síntese: compreender onde quer chegar, acreditar-se capaz e correr atrás dos seus
sonhos. Além disso, demanda autonomia, responsabilidade, proatividade e entusiasmo para
enfleutar desafios, ou melhor, desafiar-se constantemente. O retomo de todo esse
investimento vale muito a pena, pois o processo fornece ferramentas para a construção de uma
vida mais feliz, saudável e realizada em todos os níveis.
Pelas razões expostas e a relevância da matéria, requer-se a aprovação deste Projeto de
Lei por parte dos Nobres Edis, uma vez que o foco é promover o desenvolvimento e apoio aos
jovens no Município, de modo a criar oportunidades e oferecer suporte para que os jovens
possam se desenvolver de maneira saudável e produtiva.
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1995
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Sala de Sessões, 28 de maio de 2024.
Autoria do Vereador: ector Augusto S Gobetti
Apoiadores: Ana-tto Souza e Gouvea
Mario Torres Bittencourt n 1/41
Mario Cesar Fabiano
Silvano Rodrigues de Oliveira
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1995
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