materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 012/2025
ASSUNTO: Requer informações sobre a Emenda Parlamentar Impositiva, elaborada pelo
Vereador Tega Fabiano e aprovada em 18 de dezembro de 2023.
REQUERENTE: Tega Fabiano
REQUERIDO: Executivo Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a Emenda
Parlamentar Impositiva, elaborada pelo Vereador Tega Fabiano, no valor de R$ 78.540,01
(setenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e um centavo), aprovada em 18 de dezembro
de 2023, destinada à aquisição de próteses dentárias.
a) Por qual motivo ainda não foi realizada a licitação referente à mencionada
emenda impositiva?
b) Qual é a previsão para a realização da licitação das próteses dentárias?
Este requerimento visa atender à necessidade da população mais carente de nosso
município, tratando-se, portanto, de uma questão de saúde pública para aqueles que não
possuem condições financeiras de adquirir próteses dentárias.
Requeremos à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja
oficiada a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, solicitando as devidas providências.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
AO EXMO SENHOR
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL