materia nº 72/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO 072/2025 
ASSUNTO: Solicito ao Executivo Municipal, estudos para que, através da secretaria 
competente, tome medidas necessárias para a criação do conselho municipal dos direitos 
da mulher. 
REQUERENTE: Angélica de Oliveira Lima. 
REQUERIDO: Executivo Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
A criação do Conselho dos Direitos da Mulher em Tamarana 
viabilizará a realização de importantes políticas públicas que permitirão manter canais 
permanentes de diálogo e atuação em prol dos direitos das mulheres, desenvolvendo as 
diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações voltadas à mulher 
e suas necessidades. O Conselho dos Direitos da Mulher funciona como um órgão 
deliberativo e fiscalizador, desenvolvendo programas e projetos em diferentes áreas de 
atuação para garantir a igualdade de oportunidades e assegurar à população feminina a 
promoção da cidadania, o desenvolvimento social e profissional da mulher, assim como 
criar uma rede de apoio, prevenção e suporte às vítimas de violência doméstica. 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja 
oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025. 
Angélica de Oliveira Lima 
Vereadora 
Apoiadores: 
Jislaine Pereira Ferraz 
Valdenie melro Gouveia Paz ã
Gado dos Santos Carré