materia nº 256/2025

?S das Sessões, 29 de abril de 2025. 
JOÃO MARIA CLARO DOS SANTOS NETO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO 256/2025 
ASSUNTO: Proceda aos estudos necessários para a criação da "Secretaria Municipal de 
Assuntos dos Povos Originários Kaingang de Tamarana", conforme compromisso assumido 
durante a campanha eleitoral. 
REQUERENTE: Nego do Levi 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
Tamarana possui uma rica presença cultural e histórica do povo Kaingang, 
que integra profundamente a identidade do município. A criação de uma secretaria específica 
atenderá a uma demanda legítima da comunidade indígena local, fortalecendo sua representação 
institucional e garantindo maior atenção às suas necessidades sociais, culturais, territoriais e 
educacionais. 
A nova secretaria poderá desenvolver políticas públicas específicas, 
promover a valorização da cultura Kaingang, atuar na mediação de conflitos fundiários, apoiar 
iniciativas de educação bilíngue e saúde indígena, e ainda articular programas em parceria com 
os governos estadual e federal. 
Além disso, trata-se do cumprimento de um compromisso público da atual 
gestão municipal com os povos originários, o que reforça o respeito à diversidade étnica e o 
reconhecimento da importância histórica dos Kaingang para o desenvolvimento de Tamarana. 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado 
a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
1