| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | O presente parecer em por Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS PARECER 030/2025 O ptesetatt, parecer em per Projeto de Lei do Legisat;vo n.° 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002. Recebido a proposição a Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, para análise de constitucionalidade e legalidade, nos termos do disposto pelo artigo 39, do referido Regimento Interno. Nesse sentido eu, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, Relatora da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, emito parecer favorável ao projeto em questão, protocolado nesta Casa Legislativa. O Presidente e o Membro da Comissão acompanharam o Parecer da Relatora. É o parecer. Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025. Jislai e Pereira Ferraz Relatora Iro G a do dos Santos Carré Presidente João Maria Claro dos Santos Neto Membro RECEESID‘ EM: 122_r_5±2.-5- CAMARA MUNICIPAL Cf: Ti' Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, Centro, Tania rana/PR, tel.: (43) 3398-1133 C:EP 86125-000