| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | O presente parecer tem por Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002. |
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Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025. o parecer. R atora r liveira Lima Jislaine Pereira Ferraz Presidente Valdenice C Gouveia Paz Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO NP: EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER 016/2025 O presente parecer tem por Projeto de Lei do Legislativo n.° 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002. Recebido a proposição a Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para análise de constitucio:ié (le e legalidade, nos termos do disposto pelo artigo 39, do referido Regimento Interno. Nesse sentido eu, Angélica de Oliveira Lima, Relatora da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, emito parecer favorável ao projeto em questão, protocolado nesta Casa Legislativa. O Presidente e o Membro da Comissão acompanharam o Parecer da Relatora. RECEBL EM: I () / 091ç r.diGo_b 9._ CÂMARA MUNICIPAL Dr TAC - Rua Ancião Vieente Subtil de Oliveira, n° 141, Centro, Taennrana/PR, tel.: (43) 3398-1133 CF.]) 86.125-000