materia nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 
PARECER 009/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n°. 007/2025 de 22 de Maio 
de 2025. Fica Nominada a Rua 3 de Rua Laranjeira, localizada no "Jardim Bom Pastor" 
Neste Município. 
A tramitação deste projeto é essencial para dar prosseguimento às ações 
necessárias à implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) Prevista nas Leis 
n° 1.387/2019 e n° 1.514/2023, sancionada em 09 de Maio de 2023, promovendo segurança 
jurídica, inclusão social e melhorias urbanísticas no bairro. A regularização proporcionará 
benefícios diretos à população local como pavimentação, abastecimento de água potável e 
energia elétrica, além de possibilitar que o poder público avance com investimentos em 
infraestrutura, serviços públicos e cidadania. 
Nesse sentido, eu, Vereador Geraldo dos Santos Carrré, na qualidade de 
Relator da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, emito parecer favorável ao 
projeto em questão, devidamente protocolado nesta Casa Legislativa. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanham o parecer do Relator. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2025. 
Geraldo dos kntos Carré 
Relator 
Valdenice Carneiro Gou e 194a Paz 
Presidente 
RECEBIDO 
EM: OS / 
ákra). 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Anauto Souza de Goveia 
Membro 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 
PARECER 010/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n°. 008/2025 de 22 de Maio 
de 2025.Fica Nominada a Rua 2 de Rua Ipê Amarelo, localizada no "Jardim Bom Pastor" 
Neste Município. 
A tramitação deste projeto é essencial para dar prosseguimento às ações 
necessárias à implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) Prevista nas Leis 
n° 1.387/2019 e n° 1.514/2023, sancionada em 09 de Maio de 2023, promovendo segurança 
jurídica, inclusão social e melhorias urbanísticas no bairro. A regularização proporcionará 
benefícios diretos à população local como pavimentação, abastecimento de água potável e 
energia elétrica, além de possibilitar que o poder público avance com investimentos em 
infraestrutura, serviços públicos e cidadania. 
Nesse sentido, eu, Vereador Geraldo dos Santos Carrré, na qualidade de 
Relator da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, emito parecer favorável ao 
projeto em questão, devidamente protocolado nesta Casa Legislativa. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanham o parecer do Relator. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2025. 
Geraldo dos tatos Carré 
Relator 
Valdenice Carneiro Goâ ta Paz 3 
Presidente 
Anauto Souza de Goveia 
RECEBIDO 
EM: 05 /C6 taiG 
.Q.lacco, R. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 
PARECER 011/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n°. 009/2025 de 22 de Maio 
de 2025. Fica Nominada a Rua 1 de Rua Pitangueira, localizada no "Jardim Bom Pastor" 
Neste Município. 
A tramitação deste projeto é essencial para dar prosseguimento às ações 
necessárias à implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) Prevista nas Leis 
n° 1.387/2019 e n° 1.514/2023, sancionada em 09 de Maio de 2023, promovendo segurança 
jurídica, inclusão social e melhorias urbanísticas no bairro. A regularização proporcionará 
benefícios diretos à população local como pavimentação, abastecimento de água potável e 
energia elétrica, além de possibilitar que o poder público avance com investimentos em 
infraestrutura, serviços públicos e cidadania. 
Nesse sentido, eu, Vereador Geraldo dos Santos Carrré, na qualidade de 
Relator da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, emito parecer favorável ao 
projeto em questão, devidamente protocolado nesta Casa Legislativa. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanham o parecer do Relator. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2025. 
Geraldo dos ntos Carré 
Relator 
Valdenice Carneiro lãuveia Pai, 
RECEBIDO 
Presidente EM: O S i o 6 / .2Ç 
Anauto Souza de Goveia 
Membro 
193.~ e 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 
PARECER 012/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n°. 010/2025 de 22 de Maio 
de 2025. Fica Nominada a Rua Jaboticabal a rua atualmente denominada pelos moradores de 
Rua Jaboticabal, localizada no "Jardim Bom Pastor" Neste Município. 
A tramitação deste projeto é essencial para dar prosseguimento às ações 
necessárias à implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) Prevista nas Leis 
n° 1.387/2019 e n° 1.514/2023, sancionada em 09 de Maio de 2023, promovendo segurança 
jurídica, inclusão social e melhorias urbanísticas no bairro. A regularização proporcionará 
benefícios diretos à população local como pavimentação, abastecimento de água potável e 
energia elétrica, além de possibilitar que o poder público avance com investimentos em 
infraestrutura, serviços públicos e cidadania. 
Nesse sentido, eu, Vereador Geraldo dos Santos Carrré, na qualidade de 
Relator da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, emito parecer favorável ao 
projeto em questão, devidamente protocolado nesta Casa Legislativa. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanham o parecer do Relator. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2025. 
Geraldo do antos Carré ,,Q
Relator 
RECEBIDO 
Anauto Souza de Goveia 
Membro RA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
Valdenice Carneiro 
Presidente 
th„ 
ri e i! uveia Paz 
MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 
PARECER 013/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n°. 011/2025 de 22 de Maio 
de 2025. Fica Nominada a Rua Roseira a rua atualmente denominada pelos moradores de 
Rua Roseira, localizada no "Jardim Bom Pastor" Neste Município. 
A tramitação deste projeto é essencial para dar prosseguimento às ações 
necessárias à implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) Prevista nas Leis 
n° 1.387/2019 e n° 1.514/2023, sancionada em 09 de Maio de 2023, promovendo segurança 
jurídica, inclusão social e melhorias urbanísticas no bairro. A regularização proporcionará 
benefícios diretos à população local como pavimentação, abastecimento de água potável e 
energia elétrica, além de possibilitar que o poder público avance com investimentos em 
infraestrutura, serviços públicos e cidadania. 
Nesse sentido, eu, Vereador Geraldo dos Santos Carrré, na qualidade de 
Relator da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, emito parecer favorável ao 
projeto em questão, devidamente protocolado nesta Casa Legislativa. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanham o parecer do Relator. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2025. 
Geraldo dos S-ántos Carré 
Relator 
Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
Presidente 
Anauto Souza de Goveia 
Membro 
RECEBIDO 
EM:SiSiOkb251 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, tf 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000