materia nº 48/2025

s ame Pereira Ferraz 
Relatora 
Ge Ido dos SantwCarré 
idente Ç'21 
ão Maria Claro dos Santos Neto 
embro 
CÂMARA MUNICIPAL'DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS 
PARECER 048/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto Substitut vo do Projeto de Lei n' 018, de 30 de 
Abril de 2025. Que Extingue o cargo de Educador alte ando o Anexo I da Lei Municipal n° 
120/1999 e o art. 2° da Lei 1501/2022; Cria o cargo d Cuidador Social e estipula o número 
de vagas alterando o art. 7°, inciso VIII e o Anex I da lei municipal :1) :20/1999 e 
acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único Li n° 746/20:0; e dá providências. 
Tendo em vista que o referido Projeto de Lei jã obteve -parecer jurídico, o qual 
apresentou apontamentos visando aprimorar e assegurar com maior precisão os objetivos da 
matéria, e considerando que o Projeto foi retirado para que tais apontamentos fossem 
devidamente incorporados, com o intuito de melhor atender à sua finalidade. 
Nesse sentido, eu, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, na qualidade de Relatora da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, emito parecer favorável ao 
Moção em questão, devidamente protocolado nesta Cas Legislativa. li 
O Presidente e o Membro da Comissão acompar hara o parecer ca Relatrca. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 14 de Julho de 2025 
RECEB10 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 33.Ç.8-1133 
CEP 86.125-000