materia nº 19/2025

Angélica de Oliveira Lima 
Relatora 
Jislaine Pereira Ferraz 
Presidente 
Valdenice Carneiro G 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER 019/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei rip 018, de 30 de 
Abril de 2025. Que Extingue o cargo de Educador alt rando o Anexo I da Lei Municipal n° 
120/1999 e o art. 2° da Lei 1501/2022; Cria o cargo d Cuidado:-Social e estEpula o número 
de vagas alterando o art. 7°, inciso VIII e o Ane o I zla lei municipal n° 120/1999 e 
acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único d a Lei n°746/2010; e dá provilências. 
Tendo em vista que o referido Projeto de L i já obteve parecer jurídico, o qual 
apresentou apontamentos visando aprimorar e assegur com maor precisãc os obj.?,.tivos da 
matéria, e considerando que o Projeto foi retirado para que tais apodairentos fossem 
devidamente incorporados, com o intuito de melhor ate der à sua finalidade. 
Nesse sentido eu, Angélica de Oliveira Lima, Relatora da Comissãc de Educação, 
Saúde e Assistência Social, emito parecer favorável a uojeto em questãc,protocolado nesta 
Casa Legislativa em regime de urgência. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanharam o Parecer da Rektora. 
É o parecer. 
Sala das sessões, 18 e Julho de 2C25. 
RECEBIL 
1 
ÀCZ; ivitMICIPAL DE 
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