materia nº 377/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO 377/2025 
ASSUNTO: Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor 
competente da Secretaria Municipal de Educação a viabilidade de implantação de uma Sala de 
Recursos Multifuncional na Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida, destinada ao 
atendimento de alunos da Educação Fundamental e Infantil que necessitam de apoio 
pedagógico especializado. 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
Atualmente, os alunos da Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida que necessitam 
de atendimento especializado não contam com uma Sala de Recursos em sua unidade escolar, 
sendo encaminhados para a Escola Municipal Iracema Torres Rochedo . Essa situação acaba 
gerando dificuldades de deslocamento, transtornos para as famílias e, principalmente, 
limitações no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. 
A implantação da Sala de Recursos Multifuncional na própria escola garantirá inclusão, 
acessibilidade, qualidade educacional e o pleno direito à aprendizagem, em conformidade 
com a Constituição Federal, a LDB e as Diretrizes Nacionais da Educação Especial. 
Trata-se de medida necessária e urgente, visando assegurar que todos os alunos tenham 
igualdade de condições e oportunidades dentro do ambiente escolar. 
Com tal iniciativa, o município estará promovendo inclusão, equidade e qualidade 
educacional, além de valorizar a Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida, que 
receberá infraestrutura adequada para atender seus estudantes, 
Diante da relevância da proposta, conto com o atendimento desta solicitação. 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exma. Sra. 
Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025.R Ee esIDC 
Valdenice C o Gouveia Paz 
EM:atiazz 
Ver iora 
CAMA 
NICIPAL DE TAMARANA