materia nº 388/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO388/2025 
ASSUNTO: Solicito ao executivo municipal, estudos para que, através da secretaria 
competente, tome medidas necessárias para o aumento salarial do cargo de engenheiro 
civil. 
REQUERENTE:Angélica de Oliveira Lima 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
Essa indicação tem o propósito de valorizar e gerar incentivo diário 
aos funcionários público do nosso município. Sabendo que a administração da cidade 
o bom funcionamento de todas as pastas, dependem do desenvolvimento realizado 
por cada funcionário, em cada área específica, e levando em consideração em que 
ainda se encontra salários defasados em algumas secretarias, um aumento salarial para 
servidor seria de grande valia, tanto para reconhecer o seu trabalho, quanto para 
valorizá-lo. A solicitação se faz necessária para o aumento salarial da referida função, 
com base em critérios técnicos, legais e de equidade funcional. Portanto, Luís Gustavo 
Rafael Keiji Bando, servidores público efetivos, ambos aprovados em concurso 
público e atualmente ocupantes do cargo de Engenheiro Civil. Desde a nomeação no 
cargo, estiveram exercendo atividades essenciais para o bom funcionamento da 
administração pública municipal, como: 
Elaboração e fiscalização de obras públicas; 
Vistoria e emissão de laudos técnicos; 
Apoio a processos licitatórias e contratações de serviços 
correlatos de todas as secretarias do Município; 
Elaboração de projetos de infraestrutura urbana; 
Atendimento às exigências legais dos órgãos de controle 
externo (como TCU, TCE, CREA, entre outros). 
Considerando que o cargo de Engenheiro Civil exige formação de 
nível superior, registro profissional no CREA e grande responsabilidade técnica — 
inclusive com atribuições que envolvem segurança estrutural e uso adequado de 
recursos públicos — solicito que esta gestão analise a possibilidade de: 
Alteração do vencimento base, com equiparação proporcional a 
cargos de igual complexidade e responsabilidade no quadro da prefeitura ou em 
municípios de porte semelhante; 
Ou, alternativamente, instituição de gratificação técnica, em 
razão da natureza e do grau de responsabilidade das atividades desempenhadas. 
Ressalto que essa solicitação visa valorizar o exercício técnico￾profissional dentro da administração pública, contribuindo para a permanência e 
motivação de profissionais qualificados no quadro efetivo do município. Quando um 
servidor é devidamente valorizado, os beneficias são amplos: 
Aumento da motivação e engajamento com os projetos e metas da gestão; 
Redução de rotatividade e perda de talentos para o setor privado; 
Maior responsabilidade e zelo com os recursos públicos, já que há maior 
vinculo com o município; 
Estimulo à capa.citação contínua, com reflexos diretos na eficiência técnica das 
obras e serviços. 
Por outro lado, a ausência de valorização, especialmente salarial, 
pode gerar desmotivação, descontinuidade em projetos, evasão de bons profissionais e 
perda da qualidade técnica nos serviços públicos — o que, em última instância, afeta 
diretamente o cidadão. 
Nesse sentido, a revisão da remuneração do servidor efetivo não é 
apenas um reconhecimento justo, mas urna estratégia administrativa inteligente, que 
promove estabilidade institucional e melhora os resultados da gestão municipal. 
Através desta, solicito ao Poder Executivo, que realize o estudo de 
impacto financeiro e demais, para realização da indicação. 
Desta forma, por entender que tal Indicação será de efetivo 
beneficio, as Vereadoras e o vereador que subscrevem a presente pugna pela 
aprovação do Plenário desta casa e posterior acolhimento por parte da Exma. Sra. 
Prefeita Municipal. 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, 
seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2025. 
‘10)40 /4 1. ritÀ AGELIC IVEIRA LIMA 
ereadora 
Ang mura Lima 
Jislaine Pereira Ferraz 
Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
Geraldo dos Santos Carré 
Ao 
Exmo.Sr. 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara MunicipalTamarana Pr.