materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS 
PARECER 053/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n° 22, de 14 de agosto de 2025. Que 
dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para o 
quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providências 
Considerando que a Comissão de Justiça já se manifestou sobre o presente projeto, 
tendo solicitado e obtido parecer jurídico, e que foram acolhidas as alterações propostas no 
âmbito desta Comissão, apresenta-se, neste momento, o projeto substitutivo, como forma de 
dar continuidade à sua regular tramitação. 
As alterações incorporadas visam aperfeiçoar o texto original, atendendo às 
recomendações técnicas e jurídicas, bem como às contribuições surgidas durante a análise 
preliminar. O substitutivo ora apresentado mantém o objetivo central da proposição, 
aprimorando sua redação e corrigindo eventuais inconsistências apontadas, em consonância 
com os princípios legais e regimentais vigentes. 
Nesse sentido, eu, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, na qualidade de Relatora da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, emito parecer favorável ao 
Projeto em questão, devidamente protocolado nesta Casa Legislativa. 
O Presidente e o Membro da Comissão acompanham o parecer da Relatora. 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2025 
Jislaine Pereira Ferraz 
Relatora 
Getdo dos San 
Presid te 
\-1-• 
aria Claro dos Santos Neto 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
Joã 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Membro 
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