| Tipo | -Parecer da Comissão de Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | O presente parecer refere-se a Emenda Redacional ao Projeto de Lei n° 28/2025, que ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Pública, Soluções e melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP |
| native_id | 2518 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS PARECER 060/2025 O presente parecer refere-se a Emenda Redacional ao projeto de Lei n° 28/2025, que ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — C1SMEL-NCP. Ressalta-se que a emenda apresentada é de natureza exclusivamente redacional, não promovendo qualquer modificação no mérito da proposição, tampouco alterando seu conteúdo normativo. • - Nesse sentido, eu Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, na qualidade de Relatora da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, emito parecer favorável à tramitação da emenda em questão, coriforme protocolo regularmente apresentado nesta Casa Legislativa. • O Presidente co Membro da Comissão acompanham o parecer da Relatora. É o parecer. Sala das Sessões, 02 de outub o-de 2025 JISLAINE PEREIRA FERRAZ Relatora GE LDO DOS SANTOS CARRÉ Presidente RECEBWO EM: °a/ 1 0 /35 Ck9ur15, o 11 --(10 .It„, ARA MUNICIPAL DE TAMARANAW Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 CEP 86.125-000