| Tipo | Parecer da Comissão de Agricultura |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Agricultura n°0010/2025 O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei ordinária do legislativo n° 012 |
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Edson de S Relator João Maria Claro dos Santos Neto Presidente Anauto Souza de Gouvea Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARECER 0010/2025 O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei ordinária do legislativo n° 012, de 04 de setembro de 2025, que "Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Municipal de Tamarana, e dá outras providências Concluiu-se, após, análise, qué à 'proposta está em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis e contribui para 6 avanço das atividades previstas. Eu, Vereador Edson de Souza, Relator da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, emito parecer favorável ao projeto em questão, protocolado nesta Casa Legislativa em regime de urgência. O Presidente e o Membro da Comissão acompanharam o Parecer do Relator. É o parecer. Sala das Sessões, 06 de outubro de 2025. 00,g ob3L5 RECEBIDO EM:09) 1)0/a-5 kl/1/N P .P (419 9)o RA MUNICIPAL DE TAMARA e Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, Centrciíramarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 CEP 86.125-000