materia nº 467/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
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INDICAÇÃO 46272025 
ASSUNTO: Solicito ao Executivo sobre a capacitação dos motoristas de veículos da 
saúde, com o objetivo de assegurar o transporte seguro e humanizado de pacientes, seja 
em casos de emergência ou em deslocamentos eletivos 
REQUERENTE: Jislaine Pereira Ferraz 
REQUERIDO: Executivo Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando: 
A necessidade de aperfeiçoamento constante dos serviços de 
saúde oferecidos à população. 
O papel fundamental dos motoristas no transporte seguro e 
humanizado de pacientes. : 
A existência de regulamentação federal (Resolução Contran n° 
789/2020) que exige curso especializado para a condução de veículos de emergência. 
O impacto positivo da capacitação na redução de acidentes, na 
otimização de recursos e na melhoria da qualidade cio serviço prestado 
A capacitação contínua é essencial para garantir a excelência no 
atendimento da saúde pública. Os motoristas de veículos sanitários, como ambulâncias, 
transporte sanitário e outros, não são apenas condutores, mas parte crucial da equipe de 
atendimento. O treinamento adequado impacta diretamente: 
Segurança no trânsito: Reduz acidentes e melhora a condução em 
situações críticas. 
Segurança do paciente: Garante o transporte seguro de pessoas em 
condições de saúde delicadas, evitando intercorrências durante o trajeto. 
Atendimento humanizado: Orienta o motorista sobre a 
importância do relacionamento interpessoal e do apoio psicológico ao paciente e sua 
família. 
Custo-beneficio: Diminui ,gastos com manutenção de veículos, 
combustível e multas, além de reduzir a necessidade de.afastamentos por acidentes. 
Base legal 
A indicação deve se fundamentar em normas já existentes, como: 
Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O Artigo 145 exige curso 
especializado para condutores de veículos de emergência. 
Resolução Contran n° 789/2020: Regulamenta o curso 
especializado obrigatório para condutores de veículos de emergência, incluindo a 
necessidade de atualização a cada cinco anos. 
Programa Transporta SUS: Iniciativa do governo federal para 
garantir o transporte seguro e adequado de pacientes. 
Considerando: 
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A necessidade de aperfeiçoamento constantd dos serviços de 
saúde oferecidos à população. 
O papel fundamental dos motoristas no transporte seguro e 
humanizado de pacientes. 
A existência de regulamentação federal (Resolução Contran n° 
789/2020) que exige curso especializado para a condução de veículos de emergência. 
O impacto positivo da capacitação na redução de acidentes, na 
otimização de recursos e na melhoria da qualidade do serviço prestado 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja 
oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025. 
Jislaine Pereira Ferraz 
Vereadora 
Ao 
Exmo.Sr. 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal Tamarana Pr. ,.