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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO N° O_12025
ASSUNTO: Solicitar informações sobre a Adesão do "Programa Terra Cidadã" do
Governo Federal.
REQUERENTE: Anauto do Incrão, Edinho do Mandassaia, Nego do Levi, Renan Leal,
Tega Fabiano e Professora Valdenice
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Tamarana, no exercício de sua função
fiscalizadora, vem, respeitosamente, solicitar 'a' Vossa Excelência informações se a o
Município esta participando do "Programa Terra Cidadã" do Governo Federal.
O programa O Terra Cidadã foi criado pelo Governo Federal do Brasil, vinculado
principalmente ao Ministério do Desenvolvimento'.Agrário (MDA). O programa tem
como objetivo apoiar a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável em áreas
-
rurais, oferecendo infraestrutura, assistência técnica e inclusão produtiva a famílias
assentadas e comunidades tradicionais e atende:
Famílias assentadas da reforma agrária;
Comunidades quilombolas;
Povos indígenas (em algumas ações de inclusão produtiva e acesso a políticas
públicas);
Ribeirinhos, extrativ.istas, pescadores .artesanais, entre outros grupos rurais
tradicionais.
Ações principais:
Apoio à produção agrícola sustentável;
Assistência técnica e extensão rural;
Infraestrutura social e produtiva (como estradas, água, energia);
Acesso a crédito e mercados.
Caso a resposta seja negativa sobre a adesão, e o município tiver interesse aderindo
ao programa Terra Cidadã, deverá capacitar um servidor que fará o atendimento aos
assentados do município, assim auxiliar e orientar através desse atendimento ajudar
nas questões documentais e inclusive sanar dúvidas. Agilizando aos acessos de
serviços das políticas reforma agrária dessa forma ampliando o atendimento ao
público dos serviços e programas do Incra no canto.. RECEBIDO
/2_• EM:06 / I I / LD35
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Requeremos, depois de cumpridas• •as formalidades regimentais, seja
oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Anauto Souza d?Geuvea
Verea
•
9ã% Edson de Souza
Joao Maria Claro dos Santos Neto
Renan Leal Gonçalvese—
Mario Cesar Fabiano
Valdenice Carneiro Gouveia Paz
AO
EXMO SENHOR
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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