materia nº 40/2025

MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO LEI N° 40 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 
ENCAMINHA-SE A COMISSÃO: 
,a Justiça, Finanças, Legislação e T. Contas 
Educaçao" , Saúde e Assistência Social Ej Agricultura, Indústria e Comércio 
Viação, Obras Publicas e Transportes 
Em .01 / là/ / Presidente. 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Tamarana para 
exercício de 2026. 
2.2;A•m~I~PAL DE TAMARANA APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Tamarana para o exercício 
financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa em R$ 91.458.277,76(Noventa 
e um milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e 
setenta e seis centavos). 
CAPÍTULO I 
Das Receitas 
Art. 2° - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a 
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos I e II da receita e serão 
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em 
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo: 
RECEITAS CORRENTES 104.997.215,70 
Receitas Tributárias 11.940.909,76 
Receita de Contribuições 1.056.807,85 
Receita Patrimonial 1.873.925,52 
Receita Agropecuária 26.933,88 
Receita de Serviços 2.310,83 
Transferências Correntes 89.278.851,47 
Outras Receitas Correntes 817.476,39 
RECEITA DE CAPITAL 0,00 
Operaçpo de Crédito 0,00 
DEDUÇOES -13.538.937,94 
Dedução de Receita para Formação FUNDEB -13.538.937,94 
TOTAL GERAL DA RECEITA 91.458.277,76 
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CAPÍTULO II 
Das Despesas 
Art. 3° - A despesa será realizada segundo a discriminação dos programas de 
trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos 
anexos 02,06, 07, 08 e 09 desta Lei 
POR FUN ÃO DE GOVERNO 
01 — Legislativa 4. 500. 000, 00 
02 — Judiciária 3.005.026,42 
04— Administração 9.038.241,42 
05 — Defesa Nacional 148.990,31 
08 — Assistência Social 5.733.199,18 
10— Saúde 22.197.429,09 
12— Educação 27.068.752,12 
13- Cultura 1.174.693,81 
Direitos da Cidadania 815.599,85 
Urbanismo 4.439.212,38 
16- Habitação 105.186,63 
18— Gestão Ambiental 2.323.591,79 
20 — Agricultura 1.623.836,41 
23— Comércio e Serviços 120.454,78 
26 - Transporte 7.606.399,67 
27- Desporto e Lazer 386.608,10 
28 — Encargos Especiais 256.473,02 
99 - Reserva de Contingência 914.582,78 
TOTAL GERAL 91.458.277,76 
POR SUBFUN 15ES 
031 — Ação Legislativa 4. 500. 000, 00 
062 - Defesa do Interesse Público no Proc.Judiciário 3.005.026,42 
122 —Administração Geral 7.315.355,48 
123 Administração Financeira 1.464.259,55 
124 — Controle Interno 193.172,61 
153— Defesa Terrestre 148.990,31 
241 —Assistência ao Idoso 1.194.221,01 
242— Assistência ao Portador de Deficiência 37.510,00 
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 776.351,43 
244 — Assistência Comunitária 3.956.119,37 
301 — Atenção Básica 8.854.578,45 
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302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 12.255.070,97 
303 — Suporte Profilático e Terapêutico 325.045,26 
304 — Vigilância Sanitária 336.859,41 
305 — Vigilância Epidemiológica 260.326,15 
361 — Ensino Fundamental 18.969.220,32 
362— Ensino Médio 30.154,11 
364 - Ensino Superior 69.370,54 
Educação Infantil 7.490.363,34 
Educação de Jovens e Adultos 47.643,81 
367 — Educação Especial 462.000,00 
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.099.656,91 
392 — Difusão Cultural 75.036,90 
423 —Assistência aos Povos Indígenas 815.599,85 
451 — Infra-Estrutura Urbana 2.532.740,43 
452— Serviços Urbanos 1.906.471,95 
482- Habitação Urbana 105.186,63 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.323.591,79 
606— Extensão Rural 6.083,09 
608— Promoção da Produção Agropecuária 1.617.753,32 
695 — Turismo 120.454,78 
782 - Transporte Rodoviário 7.606.399,67 
812— Desporto Comunitário 386.608,10 
843 — Serviço da Divida Interna 256.473,02 
999— Reserva de Contingência 914.582,78 
TOTAL GERAL 91.458.277,76 
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS • 
Despesas Correntes 87. 695. 301, 86 
Despesas de Capital 2. 848. 393, 12 
Reserva de Contingência 914. 582, 78 
TOTAL DA DESPESA 91. 458. 277, 76 
POR ÓRGÃO DE ADMINISTRA CÃO 
LEGISLATIVO 
01 — Poder Legislativo 500. 000, 00 
Câmara Municipal 4. 500. 000, 00 
EXECUTIVO 
02— Gabinete da Prefeita 2. 144. 105,96 
Gabinete da Prefeita 144. 105, 96 
03 — Unidade Central de Controle Interno 193. 172, 61 
Diretoria de Controle Interno 193. 172, 61 
04— Procuradoria Geral 026,42 
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Departamento de Assuntos Extrajudiciais 353. 688, 01 
Departamento de Assuntos Judiciais 2. 651. 338, 41 
05 — Secretaria de Administração e Serv. Públicos 5. 128. 951, 63 
Administração e Serviços Públicos 5. 128. 951, 63 
06 — Secretaria de Fazenda 2. 536. 332, 42 
Administração Fazendária 1. 720. 732, 57 
Departamento de Assuntos Indianistas 815. 599, 85 
07— Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 28. 630. 054, 03 
Fundo Municipal de Educação 27.068.752,12 
Manutenção da Cultura 1. 174. 693, 81 
Manutenção do Esporte 386. 608, 10 
08 - Secretaria de Saúde 22. 454. 171, 07 
Fundo Municipal de Saúde 22. 454. 171, 07 
09 - Secretaria de Assistência Social 5. 733. 199, 18 
Fundo Municipal de Assistência Social 5. 404. 031, 07 
Fundo da Criança e ao Adolescente 16. 248, 80 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 312. 919, 31 
10 - Secretaria de Agricultura 1. 744. 291, 19 
Departamento de Agricultura 1. 623. 836, 41 
Departamento de Turismo 120. 454, 78 
11 - Secretaria de Obras 12. 150. 798, 68 
Departamento de Obras 12. 150. 798, 68 
12 - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2. 323. 591, 79 
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2. 300. 804, 84 
Departamento de Meio Ambiente 22. 786, 95 
99 - Reserva de Contingência 914. 582, 78 
Reserva de Contingência 914. 582, 78 
TOTAL DA DESPESA 91. 458. 277, 76 
Art. 40 
 — Os valores constantes do Orçamento Geral do Município 
estabelecidos a preços correntes do mês de Setembro de 2025, poderão ser 
corrigidos durante a execução orçamentária, pelo índice Nacional de Preços ao 
Consumidor — INPC/IBGE, ou outro que venha substitui-lo, aplicado a partir de 
Outubro de 2025. 
CAPITULO III 
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Dos Créditos Adicionais Suplementares 
Art. 5° — Fica o Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo, nos termos do 
inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, 
da Lei Federal n° 4.320/64, autorizados mediante Decreto, a abrir Créditos 
Adicionais Suplementares até o limite estabelecido no art. 37, do projeto de Lei 
municipal - LDO 2026, do total das despesas autorizadas, para os Orçamentos 
Fiscais e da Seguridade Social. 
Art. 6° - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n° 
4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro, 
por Fonte de Recursos. 
§ 1° Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de 
dezembro de 2025. 
§ 2° Ficam excluídos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os créditos previstos 
no caput deste artigo. 
Art. 7° - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n° 
4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar - Excesso de 
Arrecadação, por Fonte de Recursos. 
§ 1° Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não 
previstos na Lei Orçamentária de 2026 e a diferença positiva entre a receita prevista 
na Lei Orçamentária de 2026 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de 
Recursos, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. 
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§ 2° Ficam excluídos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os créditos previstos 
no caput deste artigo. 
Art. 8° - Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os arts. 5°, 
60 e 7°, desta Lei, terão suas aberturas detalhadas ao nível de elemento de despesa, 
identificador de uso, destinação de recursos e especificação das fontes de recursos. 
Parágrafo Único. Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo, os 
créditos adicionais suplementares e especiais que decorram de Leis municipais 
específicas. 
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no curso da execução do 
Orçamento de 2026, por Decretos, Créditos Adicionais, por fonte de recursos 
específicos, nos órgãos da Administração Direta e Indireta, decorrente de eventuais 
transferências recebidas pelo Município, oriundas de projetos e programas 
implantados pela União ou pelo Estado do Paraná. 
CAPÍTULO IV 
Das Disposições Finais 
Art. 10 - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Município ao 
Poder Legislativo, conforme disposto no inciso I, art. 29-A, da Constituição Federal 
de forma a atingir 7% (sete por cento), relativos ao somatório das Receitas 
efetivamente realizadas no Exercício Financeiro de 2025. 
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de 
subvenções sociais, subvenções econômicas, contribuições e auxílios, às entidades 
privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislação municipal. 
Parágrafo Único. Os repasses de recursos serão efetivados mediante 
convênios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho 
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de 1993 e suas alterações, e o art. 26, da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF. 
Art. 12 - Os órgãos e entidades mencionados no art. 3° desta Lei, ficam 
obrigados a encaminhar ao Poder Executivo Municipal até 15 (quinze) dias após o 
encerramento de cada mês, a movimentação orçamentária, financeira e patrimonial, 
para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. 
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - 
LOA, o Poder Executivo deverá fixar a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias — 
LDO. 
Art. 14 - Os recursos oriundos de Convênios não previstos neste Orçamento, 
ou seu excesso, poderão ser utilizados, por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, mediante autorização Legislativa, como fonte de recursos para abertura 
de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos ou operações 
especiais e não serão computados para efeito do percentual disposto no artigo 5° 
desta Lei. 
Art. 15 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios com o 
Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da Administração Direta ou 
Indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. 
Parágrafo Único. No caso de assinaturas de Convênios, se necessário para 
executá-los, fica o Poder Executivo autorizado a incluir novos projetos e atividades 
no Orçamento das Unidades Gestoras. 
Art. 16 - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de 
Crédito por Antecipação da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7° da Lei 
Federal n°4.320/64 e § 8° do artigo 165 da Constituição Federal. 
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Art. 17 - O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e 
Executivo integra a presente Proposta Orçamentária. 
Art. 18 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a compatibilizar e 
atualizar os valores PPA e na LDO 2026. 
Art. 19 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2026, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 25 de Novembro de 2025 
LUZI HAUE SUZUKAWA 
ta Municipal 
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Data: 25/11/2025 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
3.762.975,90 
91.458.277,76 
2.848.393,12 
2.671.086,21 
177.306,91 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 
SUPERÁVIT CORRENTE 
91.458.277,76 TOTAL DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 
87.695.301,86 
2.848.393,12 
91.458.277,76 DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS CAPITAL 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS VALOR 
RECEITAS CORRENTES 91.458.277,76 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 11.940.909,76 
CONTRIBUIÇÕES 1.056.807,85 
RECEITA PATRIMONIAL 1.873.925,52 
RECEITA AGROPECUÁRIA 26.933,88 
RECEITA DE SERVIÇOS 2.310,83 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 75.739.913,53 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 817.476,39 
DÉFICIT CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS 
ANTERIORES 
2.848.393,12 
2.848.393,12 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESUMO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL 91.458.277, TOTAL 
LUZI HA E SUZUKAWA 
PR ITA MUNICIPAL 
Sidneyaa 
DA R 
SAULO O 
DESPESAS VALOR 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
87.695.301,86 
42.812.266,64 
79.166,11 
44.803.869,11 
2.848.393,12 
914.582,78 
914.582,78 
91.458.277,76 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
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Data: 25/11/2025 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 87.695.301,86 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.812.266,64 
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.812.266,64 
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 37.577.282,68 
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.722.816,42 
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 512.167,54 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 79.166,11 
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.166,11 
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 79.166,11 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.803.869,11 
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.975.511,70 
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 300.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.675.511,70 
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 245.155,60 
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 245.155,60 
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS 506.517,81 
3.3.72.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 146.517,81 
3.3.72.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 360.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.076.684,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 337.834.78 
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.347.264,81 
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.438.515.81 
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.581.640,73 
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 553.061,34 
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.252.247,88 
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 844.766,53 
3.3.90.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 16.059,64 
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 866.100,50 
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 118.583,79 
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.625.335.08 
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 94.273,11 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.848.393,12 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.671.086,21 
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.671.086,21 
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 814.300,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.852.786,21 
4.4.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 177.306,91 
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 177.306,91 
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 177.306,91 
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 914.582,78 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 914.582,78 
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 914.582,78 
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 914.582,78 
Total das despesas: 91.458.277,76 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
SAUL 
c. FAZENDA CO DOR 
Página: 2 / 2 
Data: 25/11/2025 
LUZIA 
PRE UNICIPAL 
DRIGUES 
91.458.277,76 
11.940.909,76 
10.621.416,97 
3.132.633,59 
1.787.992,05 
1.238.174,59 
5.112,00 
432.067.90 
112.637,56 
1.344.641,54 
1.343.840,32 
801,22 
3.080.728,11 
3.080.728,11 
3.078.058,23 
3.067.934,03 
2.927.396,20 
140.537,83 
10.124,20 
10.124,20 
2.669,88 
2.669,88 
2.669,88 
4.408.055,27 
4.408.055,27 
4.408.055.27 
4.344.585,78 
14.329,40 
31.275,08 
17.865,01 
1.319.492,79 
545.885,18 
545.885,18 
468.998,27 
4.392,05 
46.825,15 
25.669,71 
773.607,61 
773.607,61 
754.415,84 
79,01 
12.341,62 
6.771,14 
1.056.807,85 
1.056.807,85 
1.056.807,85 
1.056.807,85 
955.341,84 
447,90 
72.111,75 
28.906,36 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 1 / 5 
Data: 25/11/2025 
Código Especificação I
Desdobramento I Fonte I Categoria 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Património 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitodal Urbana 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida /Neva - 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 2 / 5 
Data: 25/11/2025 
Código Especificação Desdobramento I 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
Receita Pabimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.784,48 
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 2.784,48 
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 00.00 Aluguéis e Arrendamentos 2.784,48 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 2.772,01 
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 12,47 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 00.00 Valores Mobiliários 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 00.00 Juros e Correções Monetárias 1.871.141,04 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.871.141,04 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.871.141,04 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 00.00 Rendimentos - Recursos da Educação 119.504,29 
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 00.00 REND FUNDEB 70% 35.484,13 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 00.00 RENO FUNDEB 30% 353,29 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 00.00 REND FONTE 103 2.845,02 
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 00.00 REND FONTE 104 10.060,71 
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 00.00 RENO FONTE 107 20.031,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 00.00 REND FONTE 138 1.500,90 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 00.00 REND FONTE 139 437,16 
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 00.00 REND FONTE 140 49,98 
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 00.00 REND FONTE 141 370,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 00.00 REND FONTE 144 663,22 
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 00.00 REND FONTE 145 2.008,78 
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00 00.00 REND FONTE 110 5.813,69 
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 00.00 REND FONTE 149 94,29 
1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 00.00 REND. FONTE 1829 39.792,12 
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 00.00 RENDIMENTOS RECURSOS DA SAUDE 395.081,20 
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 00.00 REND FONTE 303 29.160,37 
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 00.00 REND FONTE 495 PMAQ 28.631,57 
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 00.00 REND FONTE 496 1.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 00.00 REND FONTE 497 8.888,87 
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 00.00 REND FONTE 498 109,29 
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 00.00 REND FONTE 500 41.567,80 
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 00.00 RENO FONTE 494 - SUS CUSTEIO 205.102,79 
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 00.00 REND FONTE 518 - SUS INVESTIMENTO 76.350,34 
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 00.00 REND FONTE 1020 4.170,17 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 00.00 RENDIMENTOS - ASSISTENCIA SOCIAL 20.495,36 
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 00.00 REND FONTE 744 3.156,77 
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 00.00 REND FONTE 733 10.452,05 
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 00.00 REND FONTE 771 - PPAS 5.415,08 
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00 00.00 REND FONTE 755 999,78 
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00 00.00 REND FONTE 786 471,68 
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS DIVERSOS 197.332,57 
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 00.00 REND FONTE 501 5.378,77 
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 REND FONTE 504 42.568,74 
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 REND FONTE 507 95.597,33 
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 RENO FONTE 510 550,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 REND FONTE 511 21.486,27 
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 REND FONTE 512 6.274,83 
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 REND FONTE 556 79,95 
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 REND FONTE 734 988,17 
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00.00.00 REND FONTE 143 24.408,51 
Fonte I Categoria 
1.873.925,52 
2.784,48 
1.871.141,04 
Fonte Categoria 
26.933,88 
26.933,88 
2.310,83 
2.310,83 
75.739.913,53 
42.028.251,28 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Pagina: 3 / 5 
Data: 25111/2025 
Especificação I Desdobramento 
RENDIMENTOS - RECURSOS LIVRES 1.138.727,62 
REND FONTE 1000 655.267,55 
REND ICMS ECOLOGICO 192.377,56 
REND REMUN. DEPOSITO DE POUPANÇA - CAMARA 291.082,51 
Receita Agropecuária 
Receita Agropecuária 
Receita Agropecuária 26.933,88 
Receita Agropecuária 26.933,88 
Receita Agropecuária - Principal 26.754,35 
Receita Agropecuária - Multas e Juros 179,53 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.310,83 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.310,83 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.310,83 
Transferência Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 35.932.830,16 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 34.069.628,90 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 31.042.125,99 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 38.802.657,49 
-7.760.531,50 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 3.027.502,91 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 3.027.502,91 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.863.201,26 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 2.329.001,57 
-465.800,31 
Transferências das Compensações Financeiras pela 820.115,97 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 820.115,97 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 27.185,31 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 27.185,31 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 792.930,66 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 792.930,66 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 4.032.780,70 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 4.032.780,70 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 3.294.870,97 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 3.294.870,97 
PABS - Programa de Informatização APS - fonte 495 183.124,06 
PABS - Agente Comunitario de Saude - Fonte 495 1.011.605,76 
PABS - Incent. Financeiro APS - Desempenho - Fonte 256.44083 
PABS - Incent. Financeiro APS - Capitação Ponderada - 1.603.810,78 
PABS - Incent. Açoes Estrategicas - fonte 495 239.889,54 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 465.946,58 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 465.946,58 
Transferencia de recursos do SUS - MAC SAmu 192 - 390.596,58 
Transferencia de recursos do SUS - MAC - Media e Alta 75.350,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 240.283,15 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 240.283,15 
Visa - Incentivo Financeiro Despesas Diversas - Fonte 73.076,11 
Visa - Assist. Financ. Cmplementar AC Endemias - fonte 167.207,04 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 31.680,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 31.68000 
Código 
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 00.00 
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00 00.00 
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 00.00 
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 00.00 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 00.00 
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 00.00 
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00 00.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 00.00 
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 00.00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 00.00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 00.00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 00.00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 00.00 
( - ) fundeb 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 
( - ) fundeb 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Pagina: 4 / 5 
Data:25/11/2025 
Código Especificação Desdobramento I 
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 00.00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 00.00 
Transferencia de recursos do SUS - Assistencia 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
31.680,00 
1.013.940,80 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 00.00 Transferências doSalário-Educação 692.670,57 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 00.00 Transferências doSalário-Educação - Principal 692.670,57 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 130.757,29 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 130.757.29 
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 00.00 PNAEF FUNDAMENTAL 83.342,95 
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 00.00 PNAEF PRE-ESCOLA 23.202.91 
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 00.00 PNAEF EJA 2.640,50 
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 00.00 PNAE CRECHE 20.356,12 
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 00.00 PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE 1.214,81 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 190.512,94 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 190.512,94 
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 00.00 PNATE FUNDAMENTAL 151.848,65 
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 00.00 Programa Apoio ao Transporte Escolar 10.518,96 
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 00.00 PNATE Ensino Medio 28.145,33 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 228.583,65 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 228.583,65 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 228.583,65 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 00.00 Piso Basic° Fixo - SUAS - CRAS 80.083,65 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 00.00 Transferencia Familia Paranaense 99.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 00.00 Transferência de recursos assistência - Bloco gestão - 33.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 00.00 Transferência de recursos Assistência - SUAS 16.500,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 21.275.396,63 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.487.541,84 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 24.359.427,30 
( - ) fundeb -4.871.885,46 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.573.664,83 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.967.081,04 
( - ) fundeb -393.416,21 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 189.217,86 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parle do IPI - Municípios - Principal 236.522,32 
( - ) fundeb -47.304.46 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 24.972,10 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 24.972,10 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 23.999,50 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 23.999,50 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 23.999,50 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.517.461,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.517.461,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.517.461,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 HOSPSUS 390.182,65 
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 APSUS - ESTADO 1.069.258,73 
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC 58.019,62 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 931.899,19 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 931.899,19 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 931.899,19 
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00.00.00 TRANSPORTE ESTADO - FONTE 143 931.899,19 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.856,38 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF • 1.856,38 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.856,38 
Fonte I Categoria 
23.750.612.70 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 5/5 
Data 25/11/2025 
Código Especificação I
Desdobramento I Fonte Categoria 
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 00.00 Detran Multas 1.856,38 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 9.961.049,55 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 9.961.049,55 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 9.961.049,55 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 9.961.049,55 
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 00.00 Transferencia recursos Fundeb 70% 9.893.881,83 
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 00.00 Transferencia recursos Fundeb 30% 67.167,72 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 00.00 Outras Receitas Correntes 817.476,39 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 720.852,46 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 00.00 Indenizações 52.660,71 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 00.00 Outras indenizações 52.660,71 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 00.00 Outras Indenizações - Principal 52.660,71 
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 00.00 Outras indenizações- Principal 52.660,71 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 00.00 Restituições 668.191,75 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 00.00 Outras Restituições 668.191,75 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 00.00 Outras Restituições Principal 668.191,75 
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituições Diversas 400.490,56 
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 1.237,35 
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituição de convenios 266.463,84 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 96.623,93 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 96.623,93 
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas 96.623,93 
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ónus de Sucumbência 96.623,93 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Onus de Sucumbência - Principal 96.623,93 
Total das receitas: 91.458.277,76 
5 iLOgRO
alar 
LUZIA ARU SUZUKAWA Q. IGUES 
PRE MUNICIPAL 
Sidney Ap ciclo da Silv 
S c. FAZENDA CO ADOR 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 1 / 2 
Data: 25/11/2025 
Código Especificação Total 
01 Legislativa 4.500.000,00 
01.31 Ação Legislativa 4.500.000,00 
02 Judiciária 3.005.026,42 
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 3.005.026,42 
04 Administração 9.038.241,42 
04.122 Administração Geral 7.149.806,63 
04.123 Administração Financeira 1.464.259,55 
04.124 Controle Interno 193.172,61 
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 231.002,63 
05 Defesa Nacional 148.990,31 
05.153 Defesa Terrestre 148.990,31 
08 Assistência Social 5.833.199,18 
08.241 Assistência ao Idoso 1.194.221,01 
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 37.510,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 545.348,80 
08.244 Assistência Comunitária 4.056.119,37 
10 Saúde 22.197.429,09 
10.122 Administração Geral 165.548,85 
10.301 Atenção Básica 8.854.578,45 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.255.070,97 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 325.045,26 
10.304 Vigilância Sanitária 336.859,41 
10.305 Vigilância Epidemiológica 260.326,15 
12 Educação 26.968.752,12 
12.361 Ensino Fundamental 18.869.220,32 
12.362 Ensino Médio 30.154,11 
12.364 Ensino Superior 69.370,54 
12.365 Educação Infantil 7.490.363,34 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 47.643,81 
12.367 Educação Especial 462.000,00 
13 Cultura 1.174.693,81 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.099.656,91 
13.392 Difusão Cultural 75.036,90 
14 Direitos da Cidadania 815.599,85 
14.423 Assistência aos Povos Indígenas 815.599,85 
15 Urbanismo 4.439.212,38 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.532.740,43 
15.452 Serviços Urbanos 1.906.471,95 
16 Habitação 105.186,63 
16.482 Habitação Urbana 105.186,63 
18 Gestão Ambiental 2.323.591,79 
Total Geral: 91.458.277,76 
MUNICIPIO DE TAMARANA - PR 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 212 
Data: 25/11/2025 
Código Especificação Total 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 
23 Comércio e Serviços 
23.695 Turismo 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
2.323.591,79 
1.623.836,41 
6.083,09 
1.617.753,32 
120.454,78 
120.454,78 
7.606.399,67 
7.606.399,67 
27 Desporto e Lazer 386.608,10 
27.812 Desporto Comunitário 386.608,10 
28 Encargos Especiais 256.473,02 
28.843 Serviço da Divida Interna 256.473,02 
99 Reserva de Contingência 914.582,78 
99.9 Reserva de Contingência 914.582,78 
LUZIA SUZUKAWA Sidney Aparecido R REGUES 
PREF MUNICIPAL Sec. FAZ NDA Ce TADOR 
O O 47, 43 O 
4.
050.000,00 
4.500.000,00 
4.500.000,00 
4.500.00000 
Operações Especiais Atividades Especificação 
o 
o 
o 
o 
o. 
Ci Cl Cr o 66 
0 o 
g g 0 
O e eR:o O 
REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
02.062.0031.2005 
02.062.0031 
No-N 
O O 0 O CO CO CO CO (0 O) N. ...... NI ......... 
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SistemaPlanejamento- Selha 
Sistemas. Usuário: soulo.rocirigues. Emismlo: 25/112025, és 15:2 
01.000 LEGISLATIVO 
4.050.000,00 
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Página: 3 / 9 
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28.843.0000 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 28.843.0000.0002 
Unidade: 06.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 
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Unidade: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
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§ 
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 
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2.365.0015.2038 
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SistemaPlanejamentoBolha Sistemas. Usuário: saule.rodrigues. Emissão: 25/11/2025. As 15:24:44. Protocolo: 4f412ceb-1611,-4808-9426-143717 
MUNICIPIO DE TAMARANA -PR 
Especificação 
o Operações Especiais 
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e a￾1/2025. as 15:24:44. Protocolo: 41412ceb-16112-4a08-9ce6-69717eal1, Sistema Planejamento. Berna Sistemas. Usuário: saulo.redrigues. Em 3.392.0019.2047 3.392.0019 DesportoeLazer Desporto Comunitário 
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MANUTENÇÃODA SECRETARIA DE SAUDE 04.122.0004.2049 
2.365.0015. 
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MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 
Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
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Emendas Parlamentares - Social 
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ANEXOS DA LEI N°
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PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Assistência ao Portador de Deficiência 
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Assistência àCriança e ao Adolescente 
ASSISTENCIA AOS DIREITOS DOIDOSO 
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Programa de Assistência áPessoa com Deficiencia 
Assistência ao Portador de Deficiência 
PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 
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Assistência àCriança e ao Adolescente 
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Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 
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PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 
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Programa de Procedimentos Legislativos 
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
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Assistência àCriança e ao Adolescente 
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
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4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 -Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VS3dS30 VO 2101VA aoavdritiov oa 
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UNIDADE: 02.001 GABINETEDAPREFEITA 
ÓRGÃO: 02.000 GABINETEDAPREFEITA 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
04.122.0002.2003 - DIVULGAÇÃO EPROMOÇÃO DO MUNICIPIO 
04.122.0002.2002 - COORDENAÇÃO DOGABINETE DAPREFEITA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3.3.90.91.00.00.00.00 • SENTENÇAS JUDICIAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.0000.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
En79CLECI. 
Enariet 
9690114P VZ 
61:500'13E0t 
VS3 dS30 VO HO-IVA 
UNIDADE: 03.001 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 
ÓRGÃO: 03.000 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0003.2004 - COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
610960900'C 
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ÓRGÃO: 04.000 PROCURADORIA GERAL 
UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS 
02.062.0031.2005 - REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
, 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11A10-SVIHVICI - 00•00•000017V06tt 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
04.122.0004.2007 -COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
sivioianr SVÕNBINRS - OTOODODO L6D6'C'C 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL 
02.062.0031.2006 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 
UNIDADE: 04.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE 
- VNVJVIÉW1 30 OldlOIN0IN 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS 
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04.122.0004.2009 - RH - RECURSOS HUMANOS 
04.122.0004.2008 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO 
04.122.0004.2010 - SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAFÍSICA 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
11A13-SVIBVIO - 00'000000PL '06t£ 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000100000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
VS3c1S30 VO 801VA 
00734/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio Detran - Multas 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00556/00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 
04.122.0004.2011 -SERVIÇOS DELICITAÇÃO ECOMPRAS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000I00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Providenciarias 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
OS.153.0006.2012 -MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
04.243.0004.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
04.122.0030.2014 - CONTRIBUIÇÃO AOSCONSORCIOS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
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3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
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ÓRGÃ
O: 06.000 SECRETARIA DE FAZENDA 
UNIDADE: 06.001 ADMINISTRACAO FAZENDARIO 
4 
28.843.0000.0002 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 
04.123.0005.2027 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
04.123.0005.2028 - SERVIÇOS TRIBUTARIOS 
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DADIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DI
VIDA POR CONTRATO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000I00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
\\ 
VS3c1630 VONOWA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
UNIDADE: 06.002 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
04.123.0005.2030 - SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VS3dS30 VO 2101VA aoavanaov oa 
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UNIDADE: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ORGÃ
O: 07.000 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
12.361.0014.2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.365.0015.1011 -Construção e Reforma de Unidades 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
830511-19ININO0 - 0000000010"06tt 
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTR
OS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
11A13-SVI8y10 - 0000000017VO6tt 
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00002100000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 
00002/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios- DRM 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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VS3 dS3C1 VO801VA 
12.361.0014.2034 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA 
12.361.0014.2035 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS EDESPESASCOM LOCOMOÇÃO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00138/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEF - FUNDAMENTAL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados àEducação Básica 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL 
12.361.0014.2036 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% L51708'599-6 
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VS3dS30 1/0 801VA 
12.361.0014.2037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30% 
12.365.0015.2038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.39.00.00.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferándas Constitucionais FUNDEB 
%0L 9 3CINFId - OLOVOW V0000'1080 L0L00/L01.00 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00102/00102.02.01.00.001.540.0000 - FUNDEB 30% 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 
00139/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 -Demais Impostos Vinculados àEducação Básica 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados áEducação Básica 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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12.365.0015.2040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% 
VS3c1S30 VG I:101VA 
12.366.0016.2042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12.366.0016.2041 -MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 
12.362.0029.2044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO MEDIO 
12.364.0032.2271 -COORDENACAO POLO EDCUCACAOA DISTANCIA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00149/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - Alimentação Escolar - AEE 
00140/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEP - EJA 
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados àEducação Básica 
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.001.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinatios (Livres) 
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12.361.0014.2278 - MANUTENCAODOENSINOFUNDAMENTAL 
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
12.365.0015.2274 -MANUTENÇÃO DECRECHE NOMUNICÍPIO 
12.367.0017.2275 - SUBVENÇÃO APAEDE TAMAFtANA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00141/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNAEC CRECHE 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 -Demais Impostos Vinculados áEducação Básica 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5%Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
599.0000 - ETI -Escola em Tempo Integral 
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500.1001 -Demais Impostos Vinculados àEducação Básica 
500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS VS3 dS3CI VO 801VA 81303vdfl8ev oa ino± 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIALDE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12.361.0014.2394 - Emendas Parlamentares - Educação 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00144/01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOM
OÇÃO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais I
mpostos Vinculados à Educação Básica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais I
mpostos Vinculados àEducação Básica 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais I
mpostos Vinculados àEducação Básica 
- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
VS3dS30 VO 2101VA 
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 -Demais I
mpostos Vinculados àEducação Básica 
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
12.365.0015.2279 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 
00000/00000.O1.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 
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13.391.0018.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS 
13.392.0019.2047 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURÍ DICA 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAFÍ
SICA 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DECONSUMO 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
S-PESSOAL CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
óRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE SAUDE 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
04.122.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
UNIDADE: 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10.302.0011.2050 - MANUT. E PRESTAÇÃO DE SERV. DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL 
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
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00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 -Atenção Básica 
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA FISICA 
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
10.301.0010.2063 - MANUTENCAO ATENCAOBASICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0060 - Recursos Ordinários (Livres) 
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VS3dS30 VO 2101VA 
10.304.00121074 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOASFÍSICAS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3590.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
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00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
01518/00518.09.02.06.20.1.601.0000 - Bloco investimemto - SUS 
00500/00000.01.01.00.20.1.898.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde-Portaria n°204-GM,2007 
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 -Vigilância em Saúde 
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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10.122.0004.2389 -MANUTENÇÃO DAADMINISTRAÇÃO GERAL - ATENÇÃO BASICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
10.303.0037.2388 - MANUTENÇÃO DOSUPORTEPROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
00000/00000.0t07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.5000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CON
SUMO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 -Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
10.122.0004.2277 - CONSELHO MUNICIPAL DESAUDE 
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 
3.3.90.30.0000.00.00 - MATERIAL DECONSUMO 
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 -Vigilância em Saúde 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁ
RIAS-CIVIL 
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 
00000100000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 
00000/00000.01.07.00.00.t500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EV
ANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
10.305.0013.2075 - MANUTENÇÃO DAVIGILÂNCIAEPIDEMIOLOGICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPORDESPESA ERECURSOS VS3 4530 VO 2101VA 
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VS3c1S30 VO NO-IVA 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
3.1.90.11.00.00.00.00 • VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
10.302.0011.2396 - MANUTE
NÇÃO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDI
CA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
10.302.0011.2393 - Emendas Parlamentares - Saúde 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01020/01006.09.02.06.20.1.898.0000 - COVID -19 - SAUDE - CUSTEIO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
10.1210004.2390 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - MEDIA E ALTA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
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00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁ
RIAS-CIVIL 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAFÍSICA 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
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.600.0000 - Assistência Farmacêutica 
.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
.600.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 
.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
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3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁ
RIAS-CIVIL 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRASEINSTALAÇÕES 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
10.302.0011.2397 - MANUT. DO SERVIÇO DEATENDIMENTOMÓVELDEURGENCIA - SAMU 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADAPORDESPESA ERECURSOS VS3dS3D Va NOIVA 
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VS3dS30 Va 17101VA 
3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00303100303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
10.302.0011.2398 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ISSAMU NAGAI 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS EINSTALAÇÕES 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15
%) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
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O: 09.000 SECRETARIA DEASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DECONSUMO 
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRASEINSTALAÇÕES 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA FISICA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
10.302.0011.2399 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
08.244.0034.2055 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.0t07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000100000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
00496100496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.72.39.00.00.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PAS - PISOÚNICO DEASSISTENCIA SOCIAL 
VS3dS30 VO 801VA 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00755/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - IGD-SUAS 
08.244.0034.2281 -BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
08.244.0034.2284 -BLOCOPROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS 
00744(00934.09.06.06.02.1.898.0000 - Piso Básico Fixo - CFtAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.0034.2282 - BLOCO GESTAO BOLSA FAMILIA E CADASTROUNICO - IGD PBF 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PAS - PISO ÚNICO DEASSISTENCIA SOCIAL 
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PAS - PISOÚNICO DEASSISTENCIA SOCIAL 
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Indice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Indico de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 
00733/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Indico de Gestão Descentralizada do Bolsa Família 
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08.244.0034.2285 - BLOCOPROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00744/00934.09.06.06.02.1.898.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 
00744/00934.09.06.06.02.1.898.0000 - Piso Básico Fixo - CRAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
01806/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Bloco de Gestao - SIGTV g 3201 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000100000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOAFÍSICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
01817/01011.09.04.06.18.1.669.0000 - SUAS Fortaleci
mento E
mergencial CADUnico 
01817/01011.09.04.06.18.1.669.0000 - SUAS Fortaleci
mento Emergencial CADúnico 
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UNIDADE: 09.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA EDOADOLESCENTE 
08.243.0035.2296 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculas SCFV 
08.242.0038.2290 - Assistencia ao Portador de Deficiencia 
08.243.0034.2392 - BLOCOPROT SOCIAL ALTACOMPLEXIDADE - CASA LAR 
08.243.0035.6002 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AOADOLESCENTE 
SIVIOOS S3Q5N3A91-1S - 00130
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4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
33.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 
iinio-svitroa - 00 0000 00P L '06'et 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00771/00935.09.06.05.07.1.661.0000 - PAS - PISOÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
VS3dS30 VO 1:101VA 
• 
UNIDADE: 10.001 DEPARTAMENTO DEAGRICULTURA 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
08.241.00362077 - ASSISTENCIA AODIREITO DO IDOSO 
08.241.0036.2395 - Emendas Parlamentares - Social 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
UNIDADE: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOIDOSO 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01786/01005.0199.01.01.1.701.0000 - FIPAR - DIREITO DO IDOSO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/0000101.07.00.00.1.500.0000 -Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000100000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
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VS3c S3 1 0 VO 801VA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
23.695.0026.2024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOSDE PROTEÇÃO AOTURISMO 
UNIDADE: 10.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 
20.606.0025.2023 - SERVIÇOS DE MELHORIAS EBENFEITORIAS - PDR 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
3.1.90.1100.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXA
S-PESSOAL CIVIL 
20.608.0024.2021 -MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE PROD
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UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DEOBRAS 
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.451.0020.2015 - SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 
15.451.0020.1003 - OBRAS DEINFRA-ESTRUTURA URBANA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
15.452.0020.2016 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA FISICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de liumin 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A. CF 
OS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
16.482.0022.2018 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
15.452.0021.2017 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
26.782.0027.2019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
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26.782.0027.2080 - MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 
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00511/00511.01.07.00.00. 
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00.00 -CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
26.782.0027.2020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAOFICINA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURÍDICA 
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 
VS3c1630 VO 2101VA 
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VNbidVINVI 30 OldlOINMN 
VS3dS3CIVG 801VA 
UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE MEIOAMBIENTE 
ORGÀO: 12.000 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOSHIDRICOS 
UNIDADE: 12.001 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
18.541.0023.2287 - RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural 
18341M023.2270 - COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0023.2026 - MANUTENÇÃO DOVIVEIRO MUNICIPAL 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999.0099.1020 - RESERVADECONTIGENCIA 
UNIDADE: 99.099 RESERVA DECON11NGENCIA 
C/RGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ofício n° 387/2025 - Gabinete da Prefeita Tamarana, 26 de novembro 2025. 
Referente: Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA (Lei 
Orçamentária Anual) para o exercício de 2026. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de 
Vossa Excelência e dignos Pares solicitar a substituição do Projeto de Lei que 
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, 
anteriormente encaminhado a essa Casa de Leis por meio do Oficio n° 
378/2025, datado de 17 de novembro de 2025. 
A referida substituição se faz necessária em razão da 
atualização dos valores de precatórios a serem pagos no exercício de 2026, 
conforme estabelece a Recomendação Administrativa n° 002/2025-GPGMPC, 
emitida pelo Ministério Público de Contas. 
Diante do exposto, solicito a substituição do Projeto de Lei 
supramencionado, para que sejam asseguradas a adequação legal e a 
conformidade orçamentária. 
Na certeza de contar com a colaboração dos nobres Edis, colocamo￾nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos. 
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P -rEITA MUNICIPAL. 
LUZIA E SUZU A 
Ao Excelentíssimo Senhor, 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara de Vereadores de Tamarana — Pr. CMIARA'um. ciWÂ a w1 4NA /
Nesta. 
RECEBIDO 
EM:2jaSi s 
Rua Evaristo de Camargo. n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR I (43) 3398-1944 
-1 
MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
Egrégia Câmara, estamos encaminhando para apreciação 
dos Nobres Edis, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para 
o exercício financeiro de 2026 com alterações no projeto e anexos, conforme 
solicitado pelo oficio n°196/2025 /CMT para atendimento ao Ministério Público de 
Contas do Estado do Paraná(MPC-PR e dá outras providências. 
A Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e fixas 
as despesas que serão realizadas no próximo ano. 
Ao terminar esta mensagem, agradeço aos membros 
desta Casa de Leis que, com sensibilidade política, souberam respeitar nossas 
iniciativas, demonstrando interesse para enfrentar desafios e contribuir para a 
credibilidade do Município como prestador dos serviços essenciais à população. 
PAÇO MUNICIPAL D TAM Á - á A em 25 de Novembro de 2025. it 
/ 410ii AP li 64 
LUZIA. ir , 'II E SUZUKAWA 
eita Municipal 
Rua lzaltino José Silvestre, n°643. Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1944 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
MUNICIPIO DE TAMARANA 
LOA 2026 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2026