materia nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PARECER 011/2025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n° 041, de 01 de dezembro de 
2025, que Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho 
Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e 
Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento 
científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do 
Município de Tamarana e dá outras providências., 
O Projeto de Lei, encaminhado erh regime de urgência, propõe a criação da 
Política Municipal de Inovação, Ciênicia e Tecnologia de Tamarana, instituindo também o 
. . 
Conselho e o Fundo Municipal de$Ciência, Inovação' e Tecnologia. A iniciativa é considerada 
essencial para promover o desenvolvimento econômico e social do município, fortalecendo o 
ambiente empreendedor e alinhando Tamarana às .demandas da sociedade do conhecimento. 
O Conselho garantirá maior participação social e transparência nas decisões, 
enquanto o Fundo assegurará recursos permanentes para apoiar projetos de pesquisa, inovação 
e desenvolvimento tecnológico. A proposta contribui para, a consolidação de um ecossistema 
local de inovação, atraindo investimentos, estimulando empregos qualificados e 
modernizando serviços públicos. 
Conclui-se que •o Cdpítulo I do projeto é juridicamente adequado, 
socialmente relevante e estratégico para o 'désenVolvimento sustentável do município. Assim, l
a vereadora Jislaine Pereira Ferraz, 'relatora da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, emite parecer favorável à tramitação do projeto, acompanhado pelo 
presidente e pelo membro da comissão. 
Eu, Vereador Edson de Souza., Relator da Comissão de Agricultura, 
Indústria e Comércio, emito parecer favorável ao projeto 'em questão, protocolado nesta Casa 
Legislativa. 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
.CEP 86.125-000 
EDSON ZA 
JOÃO MARIA CLARO DOS S 
Presidente 
JOS NETO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
É o parecer. 
Sala das Sessões, 02 deze.mbro de 2025 
- 
ANA i,WdOUVEA 
Membro 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n°141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000