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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO N° 042/2025
ASSUNTO: Requer informações completas, técnicas e documentadas a respeito do
incêndio ocorrido com o caminhão comboio e do transporte irregular de óleo diesel
pela Prefeitura.
REQUERENTE: Nego do Levi
REQUERIDO: Executivo Municipal
Solicito seja fornecido informações completas como segue:
1. DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DO VEICULO
CRLV atualizado, nota fiscal, processo de cornprà, patrimônio, manuais
técnicos, certificados obrigatórios, autorização de transporte de
inflamáveis, histórico de lotação e termos de responsabilidade.
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2. MANUTENÇÃO E VISTORIAS
Relatórios de manutenção preventiva e corretiva dos últimos 36 meses,
notas fiscais detalhadas, histórico de falhas registradas, empresas
contratadas, checklists diários, laudos técnicos, pendências de
manutenção e identificação do gestor responsável.
2.1 Informações adicionais:
Relatórios de inspeção elétrica;
Relatórios de inspeção estrutural;
Falhas reincidentes e providências aplicadas;
Laudos de mecânicos externos, caso existam.
3. OPERAÇÃO DO VEICULO
Lista de motoristas e operadores, escalas de trabalho, treinamentos
NR 20 e MOPP, lista de servidores autorizados, rotas utilizadas,
quantidade de combustível no momento do incidente, protocolos
internos de operação, relatórios dos servidores presentes no incêndio.
3.1 Detalhamentos:
Histórico completo de uso do veículo;
Ordens de serviço do dia do incidente;
Procedimento de abertura e fechamento de turno.
4. SEGURANÇA, EXTINTORES E EPI
Certificados e fotos dos extintores, datas de recarga, justificativa para falha no
combate inicial, lista completa de EPIs entregues, .kits emergenciais presentes no
veículo, relatórios de segurança e plano de prevenção e resposta a emergências.
4.1 Auditoria de segurança:
Treinamentos anuais realizados;
Servidores habilitados para emergências;
Relatórios de quase-acidentes, se houver.
5. CAUSA E INVESTIGAÇÃO DO INCÊNDIO
Boletins do Corpo de Bombeiros, laudos preliminares e finais, dinâmica completa do
incêndio, hipóteses técnicas sobre origem das chamas, relatos de testemunhas, riscos
de explosão, relatório de investigação interna e.identificação de eventuais
negligências.
5.1 Informações adicionais solicitadas:
Condições climáticas no momento do incêndio;
Tempo de resposta dos servidores;
Local exato do início das chamas.
SEGURO E INDENIZAÇÃO
Cópia da apólice de seguro, comprovantes de pagamento do prêmio, acionamento
do seguro, laudo da seguradora, valores de indenização recebidos, registro de entrada
no caixa municipal, prejuízo financeiro total e processos de reposição do veículo.
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS
Processos disciplinares abertos, identificação de responsáveis, avaliação de falhas
administrativas, medidas adotadas pelo Executivo, comunicação ao Ministério Público
e plano de readequação da frota.
TRANSPORTE IRREGULAR DE DIESEL
Autorizações emitidas, certificação dos tambores utilizados, treinamento MOPP dos
servidores, riscos ambientais identificados, relatos de derramamentos, justificativas
técnicas apresentadas, violações às normas NR 20, ANTT e CTB e medidas adotadas
para corrigir a prática
JUSTIFICATIVA
Os fatos demonstram falhas sérias na gestão operacional e na segurança do
município. O incêndio do caminhão comboio, aliado ao uso de caminhões abertos para
transporte de combustível, revela práticas. que expõem trabalhadores a risco e
resultam em perda de patrimônio público. Diante da relevância e gravidade do
ocorrido, é indispensável que o Executivo forneça todas as informações solicitadas de
forma completa e transparente, permitindo que esta Casa de Leis cumpra sua função
fiscalizadora e garanta segurança, responsabilidade e respeito ao interesse público.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2025.
c),c
JOÃO MARIA CLARO DOS SANTOS NETO
VEREADOR
ANAUTO SOUZA DE
MARIO CESAR FABIANO
RENAN LEAL GONCALVES
Nestes termos,
pede deferimento.
AO
EXMO SENHOR
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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