materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 43/2025 
ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos e providências sobre oficio n°388/2025 - 
gabinete da prefeita de antecipação da devolução do duodécimo. 
REQUERENTE: rANCÉLICA DE OLIVEIRA LESIA 
REQUERIDO: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
JUSTIFICATIVA 
Prezado Senhor Presidente, em fa'ce .do oficio encaminhado pela Prefeita 
Municipal, Luzia Harue Suz:ukawa, ém 27 de novembro de 2025 nesta Casa 
Legislativa, solicitando a devolução antecipada dos saldos de duodécimo não 
comprometidos, visando a recuperação fiscal do Município, requeremos a Vossa 
Excelência esclarecimentos e providências sobre o andamento e a decisão desta Casa 
Legislativa a respeito do referido oficio. 
Considerando a grave situação fisçal do Município de Tamarana e a 
necessidade premente de garantir a continuidade dos serviços essenciais e a execução 
de projetos fundamentais para a população, ressaltamos que a devolução do 
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duodécimo é uma medida de responsabilidádé e cooperação institucional, essencial 
para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento das demandas da população. 
Nesse sentido, lembramos que a Câmara Municipal, como órgão integrante da 
estrutura administrativa do Município, tem a obrigação de colaborar para o bom 
andamento da gestão pública, especialmente em momentos de crise, como o atual. 
Diante do exposto, solicitamos que nos sejam informados os motivos pelos 
quais não foi efetuada a devolução do duodécimo, conforme solicitado, e quais as 
medidas que a Presidência da Câmara pretende adotar em relação ao pedido 
apresentado, tendo em vista aurgência e a relevância do tema para o Município. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Aguardamos a manifestação de Vossa Excelência sobre o assunto. 
AtencioSamente, 
Nestes Termos. 
Sala das Sessões, II de dezembro de 2025. 
AO EXMO SENHOR 
RENAN LEAL GONÇALVES • 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA.