CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS
Projeto de Lei N2
Emenda Orçamento N9
Tipo de Emenda: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Autoria: Valdenice Gouveia e Baixinho Pedreiro
Beneficiários: Centro municipal de educação Infantil Adilson Siqueira dos Santos
Hospital São Francisco
Justificativa 1:
A presente emenda impositiva no valor de R$ 169.496,42, tem como finalidade destinar recursos para a
construção da cobertura do CMEI Adilson Siqueira dos Santos, medida essencial para garantir melhores
condições de infraestrutura, segurança e bem-estar às crianças, servidores e famílias que utilizam a
unidade.
Atualmente, a ausência de cobertura adequada compromete o desenvolvimento das atividades diárias,
especialmente em dias de chuva ou de forte insolação. A falta de um espaço protegido limita o uso do
pátio. interfere na rotina pedagógica e expõe as crianças ariscos desnecessários, prejudicando o ambiente
escolar e reduzindo oportunidades de atividades lúdicas e recreativas.
Com a construção da cobertura, o CMEI passará a contar com um espaço seguro, acessível e protegido
das intempéries, permitindo a realização de atividades pedagógicas e recreativas em qualquer período do
ano. Além disso, a medida contribui para a valorização da educação infantil, assegurando que nossos
alunos tenham um ambiente adequado para seu desenvolvimento integral.
Portanto, esta emenda se justifica plenamente pela necessidade urgente de melhoria da infraestrutura, pelo
impacto direto na qualidade do atendimento às crianças e pela responsabilidade deste Legislativo em
colaborar para a construção de espaços escolares mais seguros e acolhedores.Por isso, conto com o apoio
dos nobres colegas para a aprovação desta emenda, que representa um gesto de sensibilidade,
responsabilidade e compromisso com o futuro das nossas crianças.
Justificativa 2:
A presente emenda impositiva destinada para a área da saúde tem como finalidade destinar recursos para
garantir o acesso das crianças do nosso município aos atendimentos e exames na área de neuropediatra,
uma especialidade essencial para o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado de diversas
condições que afetam o desenvolvimento infantil.
Atualmente, inúmeros pacientes — especialmente crianças em idade escolar— encontram-se há anos na
fila de espera aguardando consultas, avaliações e exames especializados. Essa demora prolongada
compromete diretamente o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social das crianças, além de
impactar o desempenho escolar e dificultar a inclusão plena em sala de aula.
A fase escolar é um período decisivo para a identificação de transtornos do neurodesenvolvimento, como
TDAH. TEA, dificuldades de aprendizagem, epilepsias, síndromes genéticas e outras condições que
exigem diagnóstico preciso e acompanhamento contínuo. Quanto mais cedo essas situações são
identificadas, maiores são as chances de intervenção eficaz, melhora na qualidade de vida e redução de
impactos futuros no processo de ensino e aprendizagem.
Destinar recursos para a realização de consultas, exames e laudos neuropediátricos, significa investir na
promoção da saúde, na aprendizagem e no futuro das nossas crianças. Além disso, fortalece a rede
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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acompanhamento especializado para seus filhos.
Diante do exposto, evidencia-se a necessidade urgente de garantir a essas crianças o atendimento
especializado que há tanto tempo aguardam, assegurando-lhes o direito ao desenvolvimento pleno e ao
rendimento escolar adequado. Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta
emenda, que representa um gesto de sensibilidade, responsabilidade e compromisso com o futuro das
nossas crianças.
Descrição do Item Valor (R$) Área
RS 169.496,42 ( ) Saúde
01 -Cobertura no pátio e em outros locais da instituiçãocmEi Adilson ( x ) Educação
Siqueira dos Santos, havendo sobras poderá investir em outras ( ) Assistência
melhorias na estrutura física. ( ) Obras
. . ..
I /
2 - A presente emenda impositiva destina recursos para a R$ 169.496,42
contratação e ampliação do atendimento especializado em ( x ) Saúde
( ) Educação neuropediatria, garantindo suporte adequado às crianças do ( ) Assistência
município que aguardam há anos por consulta. ( ) Obras
( )
O investimento é fundamental para reduzir a fila de espera,
assegurar atendimento precoce e possibilitar que as crianças
tenham melhor desempenho na fase escolar.
A aplicação dos recursos permitirá ampliar o acesso à saúde
especializada, promover diagnóstico adequado e contribuir
para o pleno desenvolvimento infantil, cumprindo o dever do
poder público de garantir atendimento humanizado e eficiente
às nossas crianças.
..... ( ) Saúde
( ) Educação
( ) Assistência
( ) Obras
l /
( ) Saúde
( ) Educação
( ) Assistência
( ) Obras
( )
( ) Saúde
( ) Educação
( ) Assistência
( ) Obras
I /
Autoria:
eador: Baixinho Pedreiro
Veread aldenice Gouveia
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RESUMO DA EMENDA
VALOR R$169..496,42
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO A REDUZIR
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão:
Unidade Orçamentária: 3.3.90.39.00.00.00.00
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto Atividade:
Natureza da Despesa: .
Valor R$169..496,42