materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 
Projeto de Lei N° , I 
Emenda Orçamento N° 
Tipo de Emenda: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA tu '.9 
Autoria: I: Tega Fabiano 
Beneficiários: Secretária Municipal de Saúde 
JUSTIFICATIVA 
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade destinar recurSos para a aquisição de fraldas geriátricas, 
visando atender pacientes idosos, acamados, pessoas com deficiência e indivíduos com necessidades . 
especiais, bem como garantir o fornecimento do insumo a pacientes de baixa renda, conforme critérios 1 
estabelecidos pela avaliação socioassistencial e de saúde do Município. 
. 
O uso contínuo de fraldas geriátricas é indispensável para a promoção da dignidade, higiene, conforto e 
qualidade de vida desses pacientes, além de contribuir significativamente para a prevenção de infecções, 
complicações dermatológicas e agravamento de condições clinicas, reduzindo, inclusive, a demanda por 
atendimentos de urgência e internações hospitalares. - 
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Conforme pesquisa de preços realizada no sistema Compras Governamentais — Compras Gov, a média do • 
valor unitário da fralda geriátrica é de aproximadamente R$ 2,90 a unidade , possibilitando a aquisiçãI 
estimada de 23.793 mil unidades com os recursos destinados. Ressalta-se, contudo, que os valores ! 
unitários poderão sofrer variações até o momento da execução da emenda, em razão das oscilações de 
mercado, o que poderá impactar diretamente na quantidade final a ser adquirida, sem prejuízo do obje, 
principal da ação. 
Dessa forma, a destinação do recurso por meio desta Emenda Impositiva mostra-se socialmente relevante 
e essencial, fortalecendo as políticas públicas de saúde e assistência social do Município, assegurando 
atendimento humanizado e equitativo à população mais vulnerável. (VEREADOR TEGA FAFIANO) 
i Descrição do Item Valor (R$) Area 
FRAUDAS GERIATRICAS _ _ 
( X ) Saúde 
( a quantidade será calculada sobre o valor total 
_ ... . .
R$69-.000,00 ( ) EducaçãO 
dividido pelo valor unitário cotado na época _de • ( ) Assistência 
execução da emenda ) ( ) Obras 
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( ) Saúde_ 
( ) Educação 
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( ) Assistência 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
( )Saúde 
( ) Educação 
( ) Assistência 
( ) Obras 
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( ) Educaçã 
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( ) Assistência 
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( ) Educa-çrãO 
( ) Assistência 
( ) Obras 
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RESUMO DA EMENDA 
VALOR R$ R$69-.000:00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO A REDUZIR —.1..}.- 
- - 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 1 1 
órgão: 8 SECRETÁRIA DA SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 8.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 SAUDE 
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 11 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
/ AMBULATORIAL 
Projeto Atividade: 2.393 -, MENDAS PARLAMENTARE-SAUDE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor 1\ R$69.000,00