materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 
Projeto de Lei N2 
Emenda Orçamento N2 
Tipo de Emenda: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
Autoria: Anauto Souza de Gouvea 
Beneficiários: Secretária Municipal de Saúde 
JUSTIFICATIVA 
A presente Emenda Impositiva tem como objetivo a ampliação da Unidade Básica de Saúde Ozires de 
Oliveira Borges, visando ao aprimoramento da infraestrutura fisica e à melhoria da qualidade dos serviços 
de saúde ofertados à população. 
A referida Unidade Básica de Saúde desempenha papel fundamental na atenção primária, atendendo 
diariamente um expressivo número de usuários, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade 
reduzida. Diante da crescente demanda e das limitações estruturais atuais, faz-se necessária a ampliação 
do espaço físico, de modo a proporcionar um ambiente mais adequado, seguro e funcional para usuários e 
profissionais. 
A ampliação permitirá a adequação da unidade às normas técnicas e de acessibilidade vigentes, 
garantindo atendimento mais humanizado, inclusivo e eficiente, em consonância com os princípios do 
Sistema Único de Saúde — SUS, que preconiza a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos 
serviços públicos de saúde. 
, 
Assim, a destinação de recursos por meio desta Emenda Impositiva contribuirá de forma significativa 
para o fortalecimento da atenção básica, promovendo Melhores condições de atendimento à população e 
melhores condições de trabalho às equipes de saúde, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de 
vida da comunidade atendida. . 
Descrição do Item Valor (R$) Área 
Ampliação da Unidade Básica de Saúde Ozires de 
Oliveira Borges, compreendendo a execução de obras 
civis para expansão da área física, adequações 
estruturais, melhorias de acessibilidade, instalações 
elétricas e hidrossanitárias, acabamentos e demais 
serviços necessários para o pleno funcionamento da 
unidade, conforme normas técnicas vigentes. 
R$169.496,42 
( x ) Saúde 
( ) Educação 
( ) Assistência 
( ) Obras 
( ) 
RESUMO DA EMENDA 
VALOR R$169.496,42 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO A REDUZIR 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
órgão: 8 SECRETÁRIA DA SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 8.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 SAUDE 
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 11 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
Projeto Atividade: 2.393 EMENDAS PARLAMENTARE-SAUDE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$169.496,42 
Anauto Souza de Gouvea - Vereador