| Tipo | Ofícios Vereador (a) |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Ofício n° 46/2025 - Angelica Orçamento da Procuradoria da Mulher LOA 2026 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PROCURADORIA DA MULHER Oficio n° /2025-Angélica Tamarana/PR 23 de dezembro de 2025 De: Angélica de Oliveira Lima Para: Presidência da Câmara Assunto: Orçamento da Procuradoria da Mulher LOA 2026. Senhor Presidente, Considerando que a Procuradoria da Mulher, instituída Nesta Casa em 2023, e através da Portaria n° 08/2025 designando para o biênio 2025-2026 a vereadora Angélica de Oliveira Limei como Procuradora da Mulher e a vereadora Jislaine Pereira Ferraz como Procuradora Adjunta; Considerando que dentre as atribuições está a de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim corno a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatárias de âmbito municipal; Considerando que para cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; Promover pesquisas, seminários, .palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, e o déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara Municipal, necessita de recursos humanos e financeiros. Sirvo-me do Presente para solicitar que sejam incluídas a dotação orçamentária para a procuradoria na Lei Orçamentária Anual (LOA) que destina recursos para a Casa Legislativa, ações para que a Procuradoria possa executar da melhor forma as atribuições da Procuradoria da Mulher, por exemplo: Para a realização de palestras, eventos temáticos, confecção de material Impresso (folders); Para a contratação de palestrantes; • •• -•• Despesas com diárias e deslocamentbs;^ Para a aquisição de 'material de consumo; Para a aquisição de material de expediente; Para a aquisição de coffee-break para reuniões; Para divulgação de campanhas e organização de eventos; Para pesquisas, atendimentos e capacitaçõés; E demais ações correlatas à atendimento pleno das atribuições da • . Procuradoria da Mulher. . Distribuídos nas seguintes dotações: Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141— Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000 Tamarana - PR gélica de Oliveira Lima CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PROCURADORIA DA MULHER Despesa Dotação' Estimativa de valor - Contratação de Palestrante - Confecção de Material Impresso R$ 40.000,00 Despesas com Diárias R$ 7.000,00 Despesas com deslocamento (passagem e combustíveis) R$ 3.000,00 Aquisição de Material de Consumo (Material de expediente, decoração, doces, salgados, bebidas, etc) RS 30.000,00 Valor total a ser reservado na LOA 2025 R$ 80.000,00. Certo de vossa compreensão, anfecipo agradecimentos. Vereadora e Procuradora da Mulher Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141— Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000 Tamarana - PR