materia nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 
PARECER 1415025 
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 14° 
14 de 20, de outubro de 2025. Que institui o Projeto "Adote uma Placa", Projeto sobre a 
Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, possibilitando 
a parceria público/privada e dá outras providências. 
O presente parecer refere-se ao Piojeto 'de Lei Ordinária do Legislativo n.° 
14/2025, de outubro de 2025, que institui o Projeto "Adote uma Placa", estabelecendo a 
padronização das placas indicativas de nomes de ;tias' e logradouros públicos, bem como 
autorizando a realização de parcerias com a iniciativa privada para sua implantação, 
manutenção e conservação. 
A proposição tem coino objeti.vb melhorar a identificação dos logradouros 
públicos, contribuindo para a organização urbana e facilitando a localização por parte 4a 
população e dos serviços públicos. 
A matéria trata de tema de interesse local e insere-se no âmbito das 
atribuições do Poder Legislativo Municipal. O projeto apresenta objeto claro, redação 
adequada e finalidade pública, não se verificando, no momento, impedimentos de ordem 
formal afeta as atribuições e analise dessa Comissão. 
Diante do exposto, este parecer manifesta-se favoravelmente, declarando 
que o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n." 14/2025 encontra-se livre para tramitação, 
devendo prosseguir regularmente no âmbito do processo legislativo e seja analisado pelo 
plenário. 
Rua Anciâo Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43)3398-1133 
CEP 86.125-000 ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Saia das Sessões, 23 de dezembro de 202) 
GERALDO DOS SANTOS CARRÉ 
Relator 
VALDENICE CA RO GOUVEIA PAZ 
Presidente 
ANAUTO UZA DE GOUVEA 
Membro 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, n° 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000