materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANA 
REQUERIMENTO N° 03/2026 
ASSUNTO: Solicita informações atualizadas sobre a situação da reforma, ampliação e 
adequação da Escola Municipal Profa. Taeko Lima Almeida. 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO :Poder Executivo Municipal 
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes — SEMED, que sejam prestadas informações 
detalhadas, atualizadas e objetivas acerca da atual situação da reforma, ampliação e 
adequação da Escola Municipal Profa. Taeko Lima Almeida, objeto db Requerimento n° 
036/2025. 
Considerando a Comunicação Interna n° 749/2025, datada de 02 de 
abril de 2025, na qual a SEMED informou que a referida obra encontra-se prevista no 
Plano de Governo para o exercício de 2025 e que o projeto de reforma teria sido 
iniciado pelos engenheiros responsáveis, bem como que a quadra esportiva dependeria 
de estudo orçamentário para verificação de viabilidade; 
Considerando que a unidade escolar apresenta inúmeros problemas em 
seu espaço físico, além de deficiência de espaço para atender adequadamente alunos, 
professores e demais servidores, comprometendo a qualidade do ensino, o pleno 
desenvolvimento das atividades pedagógicas e a (segurança de toda a comunidade 
escolar; 
Considerando a-preocupação desta Vereadora com a atual situação 
enfrentada pela Escola Municipal Profa. Taeko Lima Almeida, uma vez que as 
condições estruturais inadequadas e a falta de espaço vêm sendo motivo de constantes 
reclamações da comunidade escolar, evidenciando a necessidade urgente de 
providências concretas por parte do Poder Executivo; 
Considerando, ainda, a necessidade urgente da execução da ampliação 
e reforma, diante da crescente demanda e das condições estruturais atualmente 
enfrentadas; 
Requer-se que sejam esclarecidos, de forma específica: 
I — Em que fase se encontra o projeto de reforma e ampliação da Escola Municipal 
Profa. Taeko Lima Almeida; 
II — Se há cronograma definido para o início e conclusão das obras; 
III — Se já existe previsão orçamentária para a execução da reforma, ampliação e 
adequação da unidade; 
IV — A situação atual do estudo orçamentário e da viabilidade da construção ou 
adequação da quadra esportiva; 
V — Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os problemas 
estruturais enquanto a obra não é executada. 
Diante da relevância do tema e da urgência que a situação requer, solicita-se que as 
informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal. 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja 
oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Sala das Sessões, 27 d arteiro, de 2026 
( Valdenice Car ei Gouveia Paz 
RECEBIDO 
EM: Q5)).1,11_19,2,7.6 
Ao 
Exmo.Sr. 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal Tamarana Pr 
DISCUSSÃO ÚNICA 
O APROVADO O REPROVADO 
Em 
r'residente• 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
CAMAJ MUNIC!PAL DE TAMARANA