materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO N°010/2026 
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de transporte 
escolar para os alunos residentes na Rua da Vitória, no Jardim Esperança e 
proximidades que estudam no período matutino na Escola Municipal Professora Taeko 
Lima Almeida, considerando que atualmente realizam o deslocamento a pé, a pedido 
das mães e responsáveis. 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO: Poder Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação decorre da preocupação desta Vereadora com a 
educação, a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes residentes na Rua da 
Vitória, no Jardim Esperança, que frequentam a Escola Municipal Professora Taeko 
Lima Almeida no período matutino. 
Atualmente, os alunos realizam o trajeto até a unidade escolar a pé, 
situação que tem gerado apreensão entre as mães e responsáveis, em razão da distância 
percorrida, da exposição às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, bem 
como dos riscos relacionados ao tráfego de veículos e à segurança no percurso. 
A ausência de transporte escolar adequado compromete não apenas a 
segurança fisica dos estudantes, mas também o direito à educação com dignidade, 
podendo impactar a assiduidade e o rendimento escolar. Diante disso, toma-se 
imprescindível a disponibilização de transporte escolar para atender essa demanda, 
garantindo condições adequadas de acesso à escola, tranquilidade às famílias e maior 
proteção às crianças. 
Assim, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que,' por meio da 
Secretaria competente, avalie com urgência a viabilidade de atendimento desta 
solicitação, promovendo ações que assegurem o pleno exercício do direito à educação e 
a integridade dos estudantes. 
Indico à mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja 
oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2026. 
Valdenice Carneir ouveia Paz 
Ao 
Exmo.Sr. 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal Tamarana PT