materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N°007/2026 
ASSUNTO: A Vereadora que subscreve, no exercício de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, especialmente no que se refere à função fiscalizatória 
do Poder Legislativo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, 
requerer informações acerca da demanda relativa à construção de dois banheiros 
acessíveis na Praça Central, objeto da Indicação n° 068/2025 e do Ofício n° 
139/2025 — Gabinete da Prefeita 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO: Executivo Municipal' ; 
Considerando as informações prestadas pelo Executivo Municipal, 
bem como a preocupação desta Vereadora com a efetiva implementação de 
políticas públicas de acessibilidade e inclusão, requer-se que sejam encaminhados a 
esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentps:._ 
Requer-se informar: 
O projeto inicial mencionado no Ofício n° 139/2025 já se encontra concluído? 
Em caso negativo, em que fase se encontra atualmente (elaboração, ajustes, 
análise técnica ou aprovação)? 
Já foi concluído o estudo técnico detalhado anunciado pelo Executivo? 
Se ainda não, qual o prazo previsto para sua finalização? 
Quais secretarias ou setores municipais estão formalmente responsáveis pela 
elaboração do projeto e do estudo técnico? 
O estudo técnico contempla, além dos impactos urbanos e ambientais: 
Estimativa de custo da obra; 
Análise de impacto orçamentário-financeiro; 
Indicação da possível fonte de recursos? 
Existe previsão de inclusão da despesa nos instrumentos de planejamento 
municipal (PPA, LDO ou LOA)? Em caso positivo, informar em qual exercício. 
O projeto proposto atende integralmente às normas legais e técnicas de 
acessibilidade, garantindo o uso adequado por pessoas com deficiência e 
mobilidade reduzida? • 
Há previsão de cronograma para eventual início e conclusão da obra, após a 
conclusão das análises técnicas? 
Caso Co estudos conclua;r$ .pela-in'triabi!iriade Lota! ou parda! da obra no !oca! 
proposto, quais alternativas estão sendo avaliadas pelo Executivo para atender a • 
demanda de acessibilidade na Praça Central? 
RECEBIDO 
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Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO ISARANA. 
JUSTIFICATIVA 
Diante da relevância social da matéria e da preocupação desta 
Vereadora com o bem-estar e a dignidade da população, requer-se que as 
informações sejam encaminhadas por escrito a esta Casa Legislativa, para fins de 
acompanhamento e apreciação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
.Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. 
VALDENICE CA O GOUVEIA PAZ 
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
AO 
EXMO SENHOR 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA