materia nº 40/2026

INDICAÇÃO N° 40/2026 
Assunto: Solicita ajuste do quadro de servidores das escolas municipais. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria 
Municipal de Educação a adoção de providências visando o ajuste e reforço do 
quadro de servidores das escolas municipais, considerando que o número atual 
não está suprindo as necessidades das instituições. 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO: Poder Executivo Municipal 
Justificativa 
A presente indicação decorre de relatos de diversos servidores 
que procuraram esta Vereadora informando pobre a sobrecarga de trabalho 
nas unidades escolares. 
O atual quadro funcional mostra-se insuficiente para atender à 
demanda existente, comprometendo a organização interna, a qualidade do 
serviço prestado e o planejamento pedagógico, especialmente considerando 
que as instituições possuem calendário escolar previamente definido e 
necessitam de planejamento antecipado. 
Destaca-se que já é de conhecimento público que o Município 
encontra-se com procedimento licitatório em andamento para suprir a 
demanda. Contudo, enquanto os novos funcionários não forem contratados 
pela empresa vencedora, faz-se necessário esclarecer quais medidas 
provisórias ou emergenciaié serão adotadas • para minimizar a sobrecarga 
atualmente enfrentada pelos servidores. 
O reforço do quadro funcional contribuirá para: 
Melhor distribuição de tarefas; 
Redução da sobrecarga de servidores; . . 
Melhoria da qualidade do atendimento aos alunos; 
"A adoção das providências solicitadas visa assegurar o 
princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição 
Federal, garantindo adequada prestação do serviço público educacional". 
RECEBIDO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Indico à Mesa depois de cumprida as formalidades regimentais 
seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando tais providências. 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Valdenice Car Gouveia Paz 
Vereadora 
Ao 
Exmo. Sr. 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Tamarana Pr