materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 11/2026 
ASSUNTO: Requer informações ao Poder Executivo sobre a arrecadação, aplicação 
e saldo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). 
REQUERENTE: Renan Leal 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
O Vereador Repan Leal Gonçalves, integrante desta Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, 
após ouvido o Plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssima Prefeita 
Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a COSIP: 
Qual foi o valor total arrecadado a titulo de COSIP no último exercício (2025) e 
quanto foi investido? 
Qual o saldo atual da conta específica destinada a receber os recursos da 
COSIP? 
Quais foram as obras, manutenções ou melhorias realizadas no sistema de 
iluminação pública com recursos da COSIP no último ano. e qual o valor total 
investido nessas ações? 
Existe estudo para revisão, redução ou isenção da taxa para determinados 
grupos (ex: rurais, baixa renda)? 
Qual motivo do decreto municipal n 030 autorizando a desvinculação de 50 % 
da receita arrecadada a titulo de contribuição para custo do serviço de iluminação 
publica? 
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!, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação atende à necessidade de fiscalização por 
parte deste Poder Legislativo e visa prestar esclarecimentos aos munícipes, que têm 
manifestado preocupação com o valor cobrado e a qualidade dos serviços de h 
iluminação, garantindo a transparência na aplicação dos recursos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. 
RENAL LEAL ONÇALVES 
VEREADOR 
AO 
EXMO SENHOR 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
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