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materia nº 41/2026

Tipo -Indicação
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a viabilidade técnica e orçamentária para aquisição e disponibilização de materiais pedagógicos adaptados destinados a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais dificuldades de aprendizagem da rede municipal de ensino
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 01.619.219.0001-36 
INDICAÇÃO 041/2026 
ASSUNTO: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, 
avalie a viabilidade técnica e orçamentária para aquisição e disponibilização de materiais 
pedagógicos adaptados destinados a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
demais dificuldades de aprendizagem da rede municipal de ensino. 
REQUERENTE: Professora Valdenice Gouveia 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação • cOrisidérando que o município possui alunos 
diagnosticados com TEA e outros transtornos que demandam suporte pedagógico específico, 
especialmente no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando 
promover inclusão, desenvolvimentotcognitivo;.social e autonomia.. 
; , •:.. ; 
Sugere-se a aquisição de materiais como.: •• 
Jogos pedagógicos estruturados (alfabetização &raciocínio lógico); 
Jogos sensoriais (texturas, encaixes, coordenação motora); 
Quebra-cabeças progressivos;. 
Materiais de comunicação alternativa (pranchas e cartões ilustrativos); 
Recursos visuais estruturados (rotinas visu. ais:painéis organizadores); 
Kits psicomotores; 
Livros adaptados e materiais com letras ampliadas; 
Recursos para estimulação auditiva e visual. 
Ressalta-se que a impleMentação &Verá observar' xlegislação fiscal vigente e a 
disponibilidade orçamentária, garantindo coMpatibilidadç dorn o planejamento municipal. 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141- Telefone: (43) 3398-1133 
CEP: 86125-000 Tamarana/PR- http://w~. tamarana.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 01.619.219.0001-36 
Dessa forma, solicitamos a análise e providências necessárias. 
Indico à Mesa, depois de cumphda as formalidades regimentais, que seja oficiado a Exma. 
Sra. Prefeita Municipal, solicitando as providências cabíveis que possam ser adotadas. 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 5 de março de 2026 
• 
ice Gouveia 
! W1.; 
Professora V 
Vereadora 
`' 
Ao 
Exmo. Sr. 
RENAN LEAL 
Presidente da 
:k .1 ar+ t Zç 
GONÇALVES • " • • • ••.•,•••,:•.: • 
Câmara Municipal de Tamarana Pr. 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141-Telefone: (43) 3398-1133 
CEP: 86125-000 Tamarana/PR- http://www: tamarana.pr.leg.br 

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