| Tipo | -Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a viabilidade técnica e orçamentária para aquisição e disponibilização de materiais pedagógicos adaptados destinados a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais dificuldades de aprendizagem da rede municipal de ensino |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.619.219.0001-36 INDICAÇÃO 041/2026 ASSUNTO: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a viabilidade técnica e orçamentária para aquisição e disponibilização de materiais pedagógicos adaptados destinados a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais dificuldades de aprendizagem da rede municipal de ensino. REQUERENTE: Professora Valdenice Gouveia REQUERIDO: Executivo Municipal JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação • cOrisidérando que o município possui alunos diagnosticados com TEA e outros transtornos que demandam suporte pedagógico específico, especialmente no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando promover inclusão, desenvolvimentotcognitivo;.social e autonomia.. ; , •:.. ; Sugere-se a aquisição de materiais como.: •• Jogos pedagógicos estruturados (alfabetização &raciocínio lógico); Jogos sensoriais (texturas, encaixes, coordenação motora); Quebra-cabeças progressivos;. Materiais de comunicação alternativa (pranchas e cartões ilustrativos); Recursos visuais estruturados (rotinas visu. ais:painéis organizadores); Kits psicomotores; Livros adaptados e materiais com letras ampliadas; Recursos para estimulação auditiva e visual. Ressalta-se que a impleMentação &Verá observar' xlegislação fiscal vigente e a disponibilidade orçamentária, garantindo coMpatibilidadç dorn o planejamento municipal. Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141- Telefone: (43) 3398-1133 CEP: 86125-000 Tamarana/PR- http://w~. tamarana.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.619.219.0001-36 Dessa forma, solicitamos a análise e providências necessárias. Indico à Mesa, depois de cumphda as formalidades regimentais, que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando as providências cabíveis que possam ser adotadas. Nestes Termos, Pedem Deferimento Sala das Sessões, 5 de março de 2026 • ice Gouveia ! W1.; Professora V Vereadora `' Ao Exmo. Sr. RENAN LEAL Presidente da :k .1 ar+ t Zç GONÇALVES • " • • • ••.•,•••,:•.: • Câmara Municipal de Tamarana Pr. Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141-Telefone: (43) 3398-1133 CEP: 86125-000 Tamarana/PR- http://www: tamarana.pr.leg.br