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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nd 013/2026
ASSUNTO: Solicita informações ao Poder Executivo acerca dá retirada de entulhos
no Município.
REQUERENTE: Baixinho Pedreiro
REQUERIDO: Executivo Municipal
Requeiro, nos termps regimentais e após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente,
para que prestem as seguintes informações acerca dos serviços de retirada de
entulhos existentes na cidade:
Se há uma programação por bairros, para a refirada de entulhos;
Quais os critérios que o município utiliza para a retirada;
Se há um lugar especial para fazer solicitação para retirar entulhos;
Qual o prazo máximo para o retiro após o protocolo realizado;
t
Se há impedimento atual para a realização de trabalhos de retirada de entulhos
em pontes da cidade que necessitam dessa ação.
-JUSTIFICATIVA
f
O presente requerimento tem por finalidade assegurar transparência
administrativa e permitir O edequàdO acomPanhámento, por esta Casa Legislativa,
da prestação de serviço .público de :relevante interesse coletivo, diretamente
relacionado à limpeza urbana, à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de
vida da população.
A disponibilização, dessas, informações permitirá compreender a
forma de organização do serviço, os critérios de atendimento, os canais disponíveis
à população, os prazos práticados pela Administração e eventual existência de
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
obstáculos à regular execução das atividades, possibilitando o aperfeiçoamento da
atuação fiscalizatória do Poder Legislativo.
Nestes termos, pede deferimento.
. . .
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
GE LDO'DOS SANTOS GARRE
VEREADOR
AO
EXMO SENHOR
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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